30 I SÉRIE - NÚMERO 1

ao mesmo tempo que se regulamentavam as provas globais no ensino secundário, também elas fora da reforma curricular, que, entretanto, se generalizava, que estas foram regulamentadas pelo Despacho n.º 644-A/94.
O PSD, confrontado com os resultados das suas diversas políticas de navegação à vista, viu-se obrigado a remendar e a inventar artifícios avaliativos, que vieram trazer uma aparência de rigor, ignorando as questões estruturais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Fale de 1996!

A Oradora: - E se optámos por não introduzir alterações substanciais foi porque privilegiamos a estabilidade e a necessária confiança social na escola e porque queremos, agora e finalmente, tratar das questões de fundo.
Quanto ao facilitismo do passado, as consequências são visíveis. A análise dos resultados dos exames - e o documento está disponível para vos ser distribuído - mostra que existe hoje um verdadeiro insucesso estrutural no sistema educativo português. Esses resultados, consistentes e regulares, exigem que se procure nos curricula, nos programas, na articulação entre níveis de ensino, nos regimes de avaliação, naturalmente também, e nas condições de trabalho das escolas os elementos de um processo de que a avaliação é apenas um revelador.
Quanto a nós, queremos rigor, exigência e qualidade, construídos desde a base. E começar pela base é começar pela educação pré-escolar, pela articulação entre os três ciclos da escolaridade obrigatória, é construir respostas à exclusão escolar e ao insucesso, não através de projectos paralelos ao sistema mas através de respostas integradas no sistema.
Durante o debate, poderei dizer-vos o que já fizemos - e são muitas as iniciativas e as realizações - para construir o rigor e a exigência na manta de retalhos que é o sistema de ensino que o PSD nos deixou.

O Sr. António Braga (PS): - Exactamente!

A Oradora: - Mas a história do facilitismo dos últimos anos não acaba nestes exemplos que referi e, por isso, passo a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, que vai continuar esta história.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Jorge Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei muito breve, pois, como já se viu, estamos perante um debate de urgência sobre matéria virtual, com o regresso à criação de factos políticos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Virtual é este Governo!

O Orador: - A política desenvolvida pelo Governo no acesso e no ingresso ao ensino superior é uma política de exigência e de rigor. Após sete anos de uma prática de facilitismo e de degradação neste domínio, resultantes da abolição de um sistema de classificações mínimas, o Governo introduziu um padrão de exigência gradual no acesso ao ensino superior, através da possibilidade de as instituições do ensino superior exigirem uma classificação mínima, quer nos exames das disciplinas específicas quer nas notas de candidatura. E fê-lo no respeito pela autonomia das instituições, cuja credibilidade também se afirma por esta via.
Abandonado, finalmente, um sistema de mera seriação, onde a simples presença na sala de exame era título suficiente para o ingresso, introduziu-se um sistema de selecção, que valoriza e dignifica o ensino superior. Reintroduzimos o principio da selecção, onde existia uma mera seriação de candidatos.
Em matéria de exigência, não temos lições a receber de quem foi responsável pela degradação da qualidade do ensino superior ao desenvolver uma política de facilitismo, diria mesmo de laxismo, visando aumentar artificialmente o número de estudantes do ensino superior, concretizada, através: primeiro, da eliminação, há mais de uma década, dos exames do ensino secundário só agora repostos; segundo, da eliminação da exigência de uma classificação mínima nos exames das disciplinas nucleares dos cursos de ensino superior; e, terceiro, das facilidades concedidas e ausência de controlo à expansão do ensino superior privado.
A abolição da nota mínima induziu, naturalmente, um crescimento do número de candidatos que deu origem a uma procura acrescida de ensino superior que propiciou as condições para um crescimento anárquico, descontrolado, do ensino superior privado. Nos dois anos que se seguiram à extraordinária medida tomada pelo Governo do PSD, em 1989/90, duplicou o número de estudantes que ingressaram no ensino superior.
Uma observação atenta da evolução do crescimento da procura e da .oferta do ensino superior nos últimos anos evidencia bem a política de pouco rigor e facilitismo adoptada, para fazer crescer quantitativamente o número de estudantes no ensino superior, apresentar indicadores estatísticos para comparação internacional mais favoráveis e, porque não dizê-lo, dar jeito às eleições de 1991.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Recorde-se que o Conselho Nacional de Educação, entre 1989 e 1992, proferiu pareceres, chamando a atenção para estas questões e recomendando alterações à situação (o mesmo aconteceu com análises e estudos universitários), mas sem o mais leve acolhimento.
Estavam, nessa altura, VV. Ex.^as no vosso esplendoroso período autista!
Não resisto a respigar algumas frases das conclusões de um dos pareceres do Conselho Nacional de Educação: o regime estabelecido viola a lei de bases; o novo regime significa um grave retrocesso no processo de acesso; a entrada em vigor deste novo regime veio fora de tempo, por se aplicar a alunos já matriculados e não ser do seu conhecimento quando iniciaram o ano lectivo.
A política do Governo é no sentido de repor gradualmente o rigor e a exigência no ensino superior. A reparação destas situações implica a adopção de medidas sérias e progressivas, de forma gradualista mas firme.
A introdução da nota mínima permitiu já iniciar a correcção da preocupante trajectória em que nos encontrávamos.
Em cada 20 000 estudantes, por exemplo, de Matemática, 5000 não entrarão por insuficiente preparação. Fizemos crescer as vagas - recordo -, em termos