17 DE OUTUBRO DE 1996 33

O Orador: - Ó Srs. Deputados, é o que está no despacho!

O Sr. António Braga (PS): - Não é assim!

O Orador: - Cada professor vai ser encarregado de, na sua sala de aula, entregar o teste feito por ele próprio e de o corrigir, quando até aqui a correcção era aleatória, feita pelo conjunto dos professores da escola. Ou seja, Sr. Deputado, a questão é muito simples: a filosofia da avaliação que este Governo encontrou era de a escola poder avaliar-se a ela própria, era a de fazer uma avaliação ao conjunto da escola.
Quando entrego os meus filhos a uma escola, não os entrego a um professor, entrego-os à escola. A escola tem de ter instrumentos de avaliação. Com este despacho liquida-se a possibilidade de a escola se auto-avaliar. Cada professor...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Castro de Almeida, agradecia que concluísse, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Cada professor vai fazer mais um teste no final do ano da mesma forma e com a mesma metodologia usada nos testes de percurso. A única mudança regista-se no facto de, durante o ano, os testes serem de percurso e de, no final do ano, tratar-se de um teste final. No entanto, acaba a avaliação feita pelo conjunto da escola. Ora, esta cultura do facilitismo é contrária àquilo que o Sr. Ministro da Educação apregoa.
Termino dizendo que há uma classe de políticos, em que este Governo é fértil, que faz demagogia dizendo uma coisa num lado e outra noutro, consoante o auditório. No Ministério da Educação, há uma forma diferente de fazer demagogia, como já foi sublinhado há pouco: o Sr. Ministro faz declarações num certo sentido mas a aplicação prática das medidas do Governo é em sentido completamente contrário, atitude que repudiamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação e Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, gostaríamos de colocar duas questões, uma relativa ao debate de urgência, que tem a ver com as provas globais, e uma outra, que inesperadamente surgiu aqui, referente ao acesso ao ensino superior.
Afinal, Sr.ª Secretária de Estado, se ainda algumas expectativas tinham sido criadas pela tal realidade virtual no que tem a ver com as provas globais, a comunidade educativa pode continuar triste e triste caminhar porque nada foi feito, nada foi mudado. A Sr.ª Secretária de Estado confirmou que esta equipa ministerial não só não alterou como agravou a corrida que se inicia com as provas globais e termina com os exames nacionais e esta é que é a questão!
Com o anterior Governo do PSD, anunciou-se o alargamento do calendário escolar e, simultaneamente, deu-se início ao encurtamento dos tempos das aprendizagens e à transformação do terceiro período no período das avaliações. A questão que colocamos é a seguinte: o que tem isto a ver com a melhoria do sistema, com o êxito dos alunos e ainda com a avaliação contínua preconizada em teoria pelos textos legais?
Reconhecendo o Governo a existência de um sistema educativo com insuficiências e lacunas - são palavras do Sr. Ministro -, com escolas e professores substancialmente diferentes, com assimetrias culturais flagrantes, que benefícios, que vantagens, trazem estas provas a nível de escola, se não a tentativa de silenciar diferenças e mascarar desigualdades? Refiro-me às provas globais a nível de escola porque os restantes aspectos são excepcionais e o PSD ainda não se apercebeu exactamente da diferença.
Esta situação, como a Sr.ª Secretária de Estado sabe, é ainda agravada pelo facto de a legislação determinar que as provas globais têm um peso a que é perfeitamente impossível fugir na classificação final dos alunos. Assim, determinadas as condições da sua concretização é deixada às escolas, tão-só, a obrigatoriedade da sua realização, sem quebra do funcionamento das restantes actividades, e aos professores de cada um dos alunos a tarefa de corrigirem as provas anónimas na descoberta do sucesso ou do insucesso dos alunos que são cada vez mais treinados, nas últimas semanas, para consumirem conteúdos e depois, de harmonia com a legislação, em 60, 90 ou 120 minutos, debitarem-nos. Como estas três hipóteses podem ser consentâneas na mesma escola ou na mesma cidade, imaginemos a diversidade em termos de país. É bom que tenhamos esta noção!
Considera também a Sr.ª Secretária de Estado que deve ignorar-se e silenciar todas as opiniões - e estou a lembrar-me, mais uma vez, do relatório do Instituto de Inovação Educacional no que tem a ver com a implementação e construção das provas globais - que apontam para o facto de cerca de 80% das escolas estudadas revelarem grandes dificuldades relativamente à normalidade do funcionamento? Acha ,a Sr.ª Secretária de Estado que, com esta medida perfeitamente casuística e pontual, esta questão vai resolver-se, esquecendo-se provavelmente ou não se lembrando muito bem que, quando este relatório foi elaborado, só havia provas globais no 10.º ano e que este ano a situação não é essa porque há provas globais nos 9.º, 10.º e 11.º anos e exames nacionais no 12.º ano, que não havia, pelo que a situação é francamente mais negativa?
E sabe também a Sr.ª Secretária de Estado que os resultados da avaliação contínua continuam a divergir muito dos resultados das provas globais e que, tal como o Sr. Ministro da Educação este ano resolveu intervir concedendo bonificações, também há professores que reparam as injustiças que os resultados das provas globais trazem ao de cima por considerarem que o aluno que eles conhecem é fundamentalmente aquele que atinge o conjunto de objectivos ao longo do processo de ensino/aprendizagem e não aquele que o Ministério quer que no dia x à hora y realize um teste de 60, 90 ou 120 minutos, questionando todo o trabalho de um professor? Ou o que o Ministério quer pôr em causa é a capacidade dos nossos jovens e professores, questionando desta maneira o sistema?
Não entendi perfeitamente a intervenção do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior neste debate de urgência, provavelmente por deficiência da minha parte. De qualquer modo, há algo que me parece sobejamente