17 DE OUTUBRO DE 1996 37

mente prevíramos, este é um não-debate por duas razões concretas. Em primeiro lugar, porque o PSD apresentou um tema para o debate quase única e exclusivamente baseado numa notícia publicada num ilustre semanário.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Agora já lêem jornais!

O Orador: - Em segundo lugar, é um não debate porque, apesar de ter sido previamente desmentida a veracidade daquela notícia e de, durante o debate, ter sido confirmado que não correspondia à verdade, o PSD insistiu em fazer crer que era verdade o que dizia, ou seja, que era verdade aquilo a que chamou a liquidação das provas globais.
Independentemente da diferença entre nós próprios e o PCP na abordagem desta matéria - é uma diferença natural e saudável -, quero reconhecer a elevação e o rigor com que este partido tratou a matéria, ao ter reconhecido que, obviamente, as provas globais se mantêm no formato que nos foi descrito exaustivamente pela Sr.ª Secretária de Estado durante este debate.
O PSD insistiu, tentando utilizar uma frase que marcasse este debate, dizendo «liquidação, liquidação, liquidação». Ora, não há nenhuma liquidação!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Que ideia!

O Orador: - O que há é um reforço, uma coerência, uma lógica introduzida na avaliação contínua nas escolas que, com este momento somativo, faz um todo coerente na escola, no reforço da autonomia, no trabalho em concreto, na valorização dos professores, na valorização das escolas e dos nossos recursos educativos. Foi isto que o PSD não quis dizer, que não quis trazer a este debate. E isto, quanto a nós, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que é, isso sim, a verdadeira mistificação.
O PSD, ao tentar exorcizar os fantasmas que ainda tem e que «dormem» consigo todos os dias, resultantes da forma como governou a educação, acorda hoje e quer transformar-se numa espécie de profeta da desgraça, com um pessimismo militante. Ora, devo dizer ao PSD que os pessimistas são apenas espectadores, não participam na construção dos ideais e, neste caso, das políticas educativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto a nós, é lamentável que, numa matéria em que assumiu o compromisso de estabelecer um pacto educativo com o Governo tendo em conta a qualidade do ensino e a valorização, quer da carreira docente, quer das escolas, quer das condições efectivas de leccionação no sistema educativo, o PSD descole desta maneira. Na verdade, com um pessimismo atroz e invocando falsamente o rigor da qualidade, o PSD veio aqui demonstrar mais uma vez que ainda não foi desta que conseguiu afastar aqueles fantasmas da sua cabeça.
Ora, o que reconheci como justo na análise feita pelo PCP é precisamente o mérito que tem em reconhecer, embora por motivos divergentes, que as provas globais se mantêm.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão das provas globais não se mede por uma ideia de limitar o que quer que seja no acesso ao ensino superior.
Como todos bem sabemos, a prova global tem o mérito essencial de poder «tomar o pulso» à escola, aos alunos, ao desenvolvimento curricular e programático, sendo, portanto, esta a razão essencial da sua existência ao nível das escolas. É, pois, este o motivo que nos leva a implementar este modelo no resto do ensino não superior, como bem foi dito pela Sr.ª Secretária de Estado.
Ora, vir dizer, numa espécie de negação das coisas da vida real, que a prova global foi liquidada é a mais pura demagogia a que temos assistido...

Protestos do PSD.

... e que, sinceramente, eu não esperava, especialmente vinda do Sr. Deputado Carlos Coelho por quem tenho muita estima e consideração. Na verdade, não o fazia capaz de vir aqui negar, com veemência, a maior das evidências dos últimos tempos em matéria educativa.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Eis o Deputado António Braga a aderir ao « facilitismo»!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, que apela ao rigor e à exigência no sistema educativo, não foi rigoroso nem exigente neste debate. Essa sua contradição é perceptível. É que, evidentemente, não se pode dizer uma coisa e fazer outra. O PSD quis fazer um discurso mas, na substância do seu discurso, negou a sua própria natureza de afirmação positiva em relação à problemática da educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Governo é que faz isso!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que também é importante retirar deste debate é sabermos que ficamos a contar com um PSD sistematicamente vingativo - passe a expressão e a sua dureza - em relação a matérias que não foi capaz de superar enquanto foi governo. E, como sabemos, em regra, quem foi medíocre a fazer uma coisa qualquer não valoriza nada que lhe seja superior.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - É por essas razões que o PSD tem a dificuldade que tem, notória e visível por todos, em fugir à questão essencial que é a de se saber se a qualidade do ensino se mede exclusivamente por provas globais ou por exames. Ficou demonstrado que não.
Então, não se percebe por que razão o PSD não suscita um debate de urgência ou até uma interpelação sobre o contexto geral da política educativa, sobre as reformas essenciais que é preciso encetar e que, como bem sabemos, o PSD enterrou. Enterrou a reforma educativa facilmente e depressa demais, criou aquilo a que chamamos verdadeiros «milagres» na educação, extinguiu e liquidou verbas fabulosas, nomeadamente no PIPSE (Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo), extinguiu a nota mínima, contra dois pareceres do Conselho Nacional de Educação a que agora se agarra sistematicamente, não fazendo vincular essa perspectiva nos debates que aqui suscita.