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42 I SÉRIE - NÚMERO 1

O Orador: - Isto é ou não a demonstração de que VV. Ex.as não quiseram fazer avançar o processo?!

Vozes do PCP, do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A questão é muito simples: os senhores embrulharam-se definitivamente num emaranhado que criaram e deixaram criar: embrulharam-se em sede de revisão constitucional, aliás, recusando separar os dois processos e abordar numa revisão extraordinária a questão da regionalização e do referendo, atirando isso para as calendas gregas, e embrulharam-se nas leis subsequentes que são necessárias, como a lei do referendo, por exemplo, para enquadrar os referendos que os senhores aceitaram, e um deles é sobre matéria constitucional, a qual tem de ser aprovada na Assembleia da República, na especialidade, em Plenário, e a lei das regiões que também tem de ser aprovada. Por outro lado, tem de ser convocado o referendo, tem de ser feita a campanha e os referendos podem ser contraditórios, etc. Ó Srs. Deputados, VV. Ex.as embrulharam-se completamente nisto tudo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A conclusão de todo este processo é muito simples e muito clara: o PS embrulhou-se nos prazos, nas leis - ou nas propostas e nos calendários - e nos referendos, porque se embrulhou, realmente, naquilo que quer, ou seja, há uns que querem nove regiões, há outros que querem cinco e há muitos - agora vou dar uma novidade... - que não querem nenhuma.

Risos do PCP, do PSD e do CDS-PP.

Há uns que querem as regiões em 1996, há outros que querem as regiões em 1997 e há outros que as querem no século XXII.

Risos.

É isto que os senhores não têm meio de resolver!
Srs. Deputados, é bom que não iludam esta questão central. E não façam de conta que não percebem, porque, a continuarem assim, não haverá nenhuma regionalização.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É isso mesmo que queremos!

O Orador: - Claro que os Srs. Deputados do CDS-PP batem palmas, e bem, à vossa atitude, à vossa indecisão, à vossa incapacidade para avançar com este processo.

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, termino, dizendo aos Srs. Deputados do Partido Socialista o seguinte: o que estão a fazer mostra cada vez mais que, ao fim e ao cabo, a regionalização nunca será outorgada e que para haver regionalização - e haverá - apenas podemos contar com a força do movimento de opinião pública, a força das populações, e é nesse sentido que continuaremos a trabalhar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Agora estragou a «pintura» toda!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que está hoje em discussão é claramente a retirada estratégica e envergonhada do Partido Socialista...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): - Não é nada disso!

A Oradora: - ... em relação a um processo de regionalização de que foi, e só, um falso defensor;...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Defendam a honra! Isto é uma acusação grave!

A Oradora: - ... um processo de regionalização que o Partido Socialista, cada vez com maior dificuldade e de forma cada vez mais condicionada, nos múltiplos debates, é obrigado a defender; um processo de regionalização que vai ser arquivado, e não pela primeira vez.
Julgo que a única leitura que disto se pode fazer é a seguinte: do grande entusiasmo épico que o Partido Socialista tinha em Vilamoura, aquando da realização do seminário da Associação Nacional de Municípios, em que Vilamoura, com a imodéstia própria com que se utilizam abusivamente as palavras, era comparada à «Meca» da regionalização, é hoje, de facto, nada mais nada menos do que um processo esquecido, discretamente esquecido, espera de melhores dias, no fundo, à espera, e tão-só, de que aquilo que foi a intoxicação da opinião pública e o baralhar da discussão em torno de um processo que mais não seria do que de nova organização do Estado, de nova democratização do País, de uma forma mais racional de organização da sociedade e do espaço físico, aquilo que os senhores passaram a ver podia ser mal compreendido pela opinião pública passou, por isso, e só, a ser uma questão, uma grande causa esquecida. Para nós, esta não é uma causa esquecida, a regionalização não é, para nós, uma panaceia de todos os males, não é, em si própria, um fim, é um meio para propiciar o desenvolvimento sustentado, para favorecer a democracia participativa e do qual não abdicaremos. O Partido Socialista abdicou e, lamentavelmente, cedo demais!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este assunto é sério, pelo que não utilizaremos a linguagem sem cuidado que aqui foi utilizada pelo PSD.

Vozes do PSD: - Oh!...

O Orador: - De facto, não é preciso ir à escola para utilizar essa linguagem, o que é preciso é não ter lá andado para que ela se utilize nesta Casa. Aliás, era bem preferível utilizar uma linguagem de ironia e um discurso tão embrulhado como o do Sr. Deputado João Amaral.

Vozes do PSD: - Ah!