17 DE OUTUBRO DE 1996 45

tenho confiança que a tranquilidade regresse ao PSD e ao vosso grupo parlamentar e que, connosco e com os outros partidos, saibamos dar as mãos, para que este processo de regionalização vá até ao fim rapidamente com a participação de todos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminada a discussão do projecto de deliberação n.º24/VII. A sua votação far-se-á amanhã, à hora regimental.
O ponto seguinte da ordem do dia diz respeito à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 173/VII - Utilização do papel reciclado pela Administração Pública (PS) e 216/VII - Regime de promoção do uso de papel reciclado (Os Verdes).
Para apresentar o primeiro projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. e Sr.as Deputados: O papel e o cartão são produtos socialmente úteis e um dos principais suportes da civilização. Para fins tão diversos como a higiene, a impressão ou a embalagem, o papel corresponde às diversas necessidades do mundo moderno.
O Partido Socialista, nomeadamente os Deputados da Juventude Socialista, ao apresentar este projecto de lei na Assembleia da República, no passado Dia Mundial do Ambiente, pretendeu destacar essencialmente a vertente da contribuição para a diminuição dos resíduos sólidos urbanos e de aproveitamento deste recurso, enquanto matéria-prima reciclável, para fabrico de papel novo.
São objectivos que julgamos essenciais, que não menosprezam e que, pelo contrário, queremos aqui destacar a sua importância na economia nacional, que é fundamental, das indústrias de pastas virgens, onde temos uma capacidade instalada em qualidade, inovação e quantidade, que fazem de Portugal um país competitivo nesta área no mercado europeu e mesmo no mercado mundial.
São mais de 3000 postos de trabalho em apenas sete fábricas (para citar as mais importantes) que respondem às necessidades de produção e transformação papeleira nacional, em que somos exportadores líquidos com cerca de 1000 toneladas/ano de pasta para o mercado mundial.
Não somos fundamentalistas ao ponto de considerar que o actual volume de abate de árvores da floresta nacional para este efeito, recurso em que somos, felizmente, particularmente ricos, são nocivas ao ambiente, mas pensamos que as árvores das espécies utilizadas para a transformação industrial devem ser plantadas nas áreas apropriadas, de acordo com as características do solo e do impacte das espécies em causa. Ou seja, o que se deve tratar necessariamente é do planeamento florestal que garanta a sua renovação e o aproveitamento ambiental.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se aqui, no entanto, de garantir o equilíbrio no aproveitamento dos nossos recursos, porque se, pelo que anteriormente se disse, é a nosso ver verdade, outra questão é - e é importante ficarmos consciente do facto -, precisamente, não utilizarmos a matéria-prima, que possibilita a melhor gestão dos recursos da floresta, a sua transformação em papel e cartão novos e que, afinal, se transformam naquilo que todos conhecemos por lixo.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem pensar que este debate é de somenos importância, como se vê a olhos vistos, está rotundamente enganado. O presente e o futuro irão encarregar-se de demonstrá-lo.
Em Portugal, todo o recurso em papel e cartão usados são aproveitados como matéria-prima pela indústria de pastas recicladas portuguesas. São actualmente recolhidos e transformados em papel e embalagens novas 220 000 toneladas/ano, que correspondem apenas a 37% do total de papel, por ano, que deitamos para o lixo. Imaginem, porque são mais de 500 000 toneladas que todos desaproveitamos anualmente, o que isto significa em recursos e em termos financeiros! Só no primeiro semestre do ano passado, uma fábrica portuguesa importou 2000 toneladas/ mês de resíduos em papel e cartão usados da Alemanha para produzir fibras recicladas. Isto mesmo: importámos aquilo a que tratamos como lixo para transformação pela nossa indústria nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os resíduos em papel e cartão significam 40% do volume das nossas lixeiras e 20 % do seu peso total. É disto que se pretende tratar, situação que tende a piorar se compreendermos que de 1982 a 1992 aumentámos 120% o consumo per capita dos derivados do papel, o que tenderá a aumentar o problema de tratamento dos nossos resíduos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este projecto de lei visa, claramente, responder a um problema que, por força do encerramento das lixeiras, objectivo fundamental deste Governo, e a criação dos sistemas multimunicipais de resíduos sólidos controlados, se irá ter de dar solução. As autarquias não podem pagar para entregar como lixo à gestão destes aterros aquilo que pode e tem de ser valorizado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos conscientes das dificuldades de recolha e selecção destes resíduos, do seu armazenamento e transporte para reciclagem. São situações que, aliás, já provocaram que fosse letra morta uma resolução do Conselho de Ministros de 1993, que visava precisamente este objectivo. Dos mais de uma centena de serviços da Administração Pública que contactámos aleatoriamente, apenas 20 procedem à recolha do papel e 34 usam papel reciclado.
Mas temos de estar conscientes de que não temos outra alternativa e o Estado tem de dar o exemplo, criando as condições que permitam o enraizamento de uma educação ambiental que provoque que seja na origem, ou seja, que esta situação comece a ser resolvida nas casas de cada um de nós. O Estado tem de levar este assunto muito a sério, para que também todos assumamos as nossas responsabilidades.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Mesmo este órgão de soberania, em 1992, deliberou, por unanimidade, a recolha do papel usado nos seus serviços para valorização deste recurso, mas ficou-se por isso mesmo!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Foi pena!

O Orador: - Cada pessoa, na Assembleia da República, utiliza por ano mais de 15 000 folhas de papel. Basta,