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40 I SÉRIE -NÚMER0 1

É ou não verdade que a 2 de Maio, num debate parlamentar sobre a regionalização, o Dr. Jorge Lacão disse que ela se faria sem o PSD e, se necessário, contra o PSD?

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - É verdade, foi dito e está escrito nos Diários da Assembleia da República e no texto de uma conferência de imprensa do PS!
Tudo isto o PS e o Governo disseram, de forma leviana, precipitada e irresponsável! Tudo isto o PS falhou e não cumpriu. A responsabilidade é sua e apenas sua, porque ninguém o obrigou a tais compromissos e sempre alertámos que eles não tinham lógica, nem sentido, nem razão de ser.
Mas, mais grave, em Maio o PS foi forçado a aceitar o referendo sobre regionalização. Foi a vitória do País e da luta travada, entre outros, pelo líder do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Até aqui tudo bem. Portugal ganhou. Só que o PSD foi claro e linear, não se limitou a defender o referendo: defendeu-o, desejou-o e deseja-o com rapidez.
Por isso, aqui quero recordar: foi ou não foi o PSD que propôs ao PS um calendário que permitia que o referendo se realizasse entre Dezembro de 1996 e Janeiro de 1997?
Foi ou não foi o PSD que propôs ao PS que a revisão constitucional se dividisse em duas para que, de imediato, se tratasse do referendo e da regionalização, por forma a avançar rapidamente para o referendo?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A proposta ainda está sobre a mesa!

O Orador: - O PSD propôs tudo isto e o PS recusou ambas as propostas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se o referendo da regionalização não se faz entre Dezembro deste ano e Janeiro de 1997, a culpa é do PS, só do PS e toda do PS.

Aplausos do PSD.

Se a revisão constitucional, sobretudo nesta parte, não está já feita, a culpa é do PS, só do PS e toda do PS,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ...porque não aceitou a nossa proposta de dar ao referendo sobre regionalização a prioridade e a urgência que ela reclamava. Esta é a verdade dos factos, e contra factos não há argumentos. É isto que custa ao PS.
Envolvido nas suas contradições internas, o PS adia o que antes era urgente e nem sequer tem o cuidado de disfarçar o indisfarsável. Ao falar da regionalização, o Primeiro-Ministro diz agora que é preciso substituir a urgência pela inteligência, um eufemismo claro, para dizer que a promessa, tal como a tradição, já não é o que era. Só alguns socialistas ainda não perceberam.
Pela nossa parte, somos claros: queremos fazer o referendo sobre a regionalização, queremos ouvir os portugueses sobre esta magna questão nacional, queremos que quem é contra ou a favor, em todos os partidos e na sociedade em geral, diga de sua justiça para que a vontade popular, definitiva e actualizada, se afirme com clareza e sem demagogia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É isso o que queremos, sem reservas mentais. Sem as reservas mentais e sem a falta de coragem para assumir responsabilidades que demonstra o PS - o PS não tem coragem para fazer o referendo nem para assumir que o está a adiar indefinidamente! Este projecto de deliberação é mais um pretexto.
Não contem connosco para tantas manobras. Já é tempo de assumir responsabilidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tema palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas essa não é a ordem das inscrições.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Peço desculpa, possivelmente saltei, por inadvertência...

O Sr. João Amaral (PCP): - Então permito-lhe corrigir o erro, Sr. Presidente!

Risos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem razão, antes do Sr. Deputado João Amaral estava inscrito o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa. Peço, por isso, desculpa aos dois.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que estamos hoje a discutir é o resultado de duas pressas do Partido Socialista, a de querer agendar a regionalização, contra a vontade da maioria desta Assembleia, fazendo uso do seu direito potestativo de agendamento, e a de querer, a todo o custo e a toda a velocidade, consultar as autarquias locais.
O atraso que hoje o PS reconhece era, no entanto, previsível - e isso mesmo foi por nós previsto na 4.ª Comissão, quando nos debruçámos sobre esta matéria -, porque é o resultado das divisões que esta questão provoca, nomeadamente no Partido Socialista, que inclusivamente obrigou, no passado fim-de-semana, o Secretário de Estado Pina Moura, o tal que divide o PS, a dizer que, afinal, até pode unir-se com o Partido Comunista para viabilizar a revisão.
Em todo o caso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quer parecer-nos que este adiamento apresenta-se bom para todos os partidos. Vejamos: é bom para o PS porque talvez consiga, com isto, encontrar alguma unidade numa matéria sobre a qual deveria estar unido, e não está; é bom para o PSD porque permite-lhe ganhar tempo e encontrar, afinal de contas, a posição que ainda não tem sobre esta matéria; é bom para o PCP porque, apesar de o termos ouvido «refilar» contra este adiamento,...

Risos.