36 I SÉRIE - NÚMERO 1

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, apenas vou responder à questão que colocou sobre o acesso.
Quero dizer-lhe, com toda a franqueza, que não senti qualquer satisfação quando avancei ao Parlamento os números relativos à Matemática. É que, para além de ser membro do Governo, sou professor e, portanto, penaliza-me, como certamente a todos, o insucesso escolar. O que eu quis foi chamar a atenção, na dicotomia seriação/selecção, para a importância da selecção na passagem dos alunos para um terceiro ciclo, que é o do ensino superior.
Assim, o que pergunto à Sr.ª Deputada é se acha bem que estes alunos tenham entrado no ensino superior.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares que irá utilizar tempo cedido por Os Verdes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate requerido pelo PSD para hoje falou-se muito de uma realidade virtual que é a da abolição das provas globais do ensino básico e secundário, aliás prontamente desmentida pelo Governo do Partido Socialista. Estivesse hoje, aqui, o PS a desmentir o desmentido e melhores perspectivas se abririam para os estudantes deste país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A realidade é outra. Os estudantes do ensino básico e secundário continuam a sofrer os efeitos de um sistema de avaliação injusto e pedagogicamente errado. De um sistema que desvaloriza a avaliação contínua e com ela a verdadeira formação dos jovens deste país. De um sistema que, sob a capa de rigor e exigência, mais não faz do que «elitizar» e restringir cada vez mais o acesso ao ensino, tendo uma perspectiva economicista que se sobrepõe a todas as outras.
O que condiciona e impõe a existência de provas globais e até dos exames nacionais não é senão a aversão do PS, como do PSD, no investimento no ensino, especialmente no sector superior e na eliminação do numerus clausus.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que se pretende é restringir a progressão no sistema, eliminando pelo caminho grande número de jovens e negando-lhes aquilo que é um direito constitucionalmente garantido.
Nos dias que correm, aos estudantes do ensino básico e secundário não se lhes oferece ensino ou formação mas, pura e simplesmente, um treino. Alunos, professores, pais são hoje levados a sacrificar tudo em função da necessidade de os estudantes se treinarem para as avaliações contingentes.
Assistimos à completa desvalorização destes níveis de ensino, do seu papel formativo e do seu valor próprio. Assistimos à desvalorização do papel pedagógico e formativo do professor e da própria escola como local de participação e enriquecimento do aluno.
O percurso no ensino básico e secundário é hoje uma prova de obstáculos em que o único objectivo é atingir a meta com a melhor performance possível, evitando tropeçar numa das inúmeras barreiras espalhadas pela «pista».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP vem aqui, hoje, teimosamente, defender mais uma vez as virtudes da valorização da avaliação contínua e do abandono da política de criação de obstáculos ao acesso ao ensino e, sobretudo, à formação global dos nossos jovens.
Está provado e comprovado que a exacerbação da avaliação contingente no processo de avaliação em vez da sua utilização como factor correctivo tem efeitos desastrosos como, aliás, se deduz das experiências do passado recente.
O PCP denuncia hoje, aqui, mais uma vez, que o que se esconde atrás da capa do rigor e da exigência é o exercício contabilístico da política educativa, criando critérios de avaliação instrumentais que não são mais do que uma emanação de outros critérios, estes bem reais os de Maastricht e da moeda única.
O que se impõe é um verdadeiro investimento na educação, o fim do numerus clausus e a garantia do acesso a um ensino justo e de qualidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP está particularmente à vontade neste debate. Somos a verdadeira oposição, a única oposição no que toca à política educativa e ainda mais quanto aos sistemas de avaliação.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É que não basta não ser o partido do Governo para se ser oposição; é preciso sê-lo de facto. E oposição de facto é só o PCP.
O PSD convocou este debate de urgência muito preocupado com a notícia do fim das provas globais, aliás prontamente desmentida pelo Governo para descanso das hostes social-democratas.
Ao PSD não assalta nenhum tipo de preocupação com a valorização da avaliação contínua mas, antes, com a azáfama contínua que a si próprio se impõe. Nesta como noutras matérias o PSD grita abundantemente em bicos de pés, mas bate palmas em surdina debaixo da bancada.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao PS, vai tentando gerir e disfarçar a mais que evidente evolução na continuidade, com o discurso estafado do gradualismo que, na maior parte das vezes, não passa de imobilismo. É o Governo, para quem a reforma educativa não existiu o que é o mesmo que querer mantê-la, para quem as propinas e o numerus clausus são para continuar.
Aliás, PS e PSD são um pouco como a famosa dupla Dupont e Dupond, cúmplices, desastrados e amparando-se mutuamente sempre que necessário. Normalmente, quando um diz «mata» o outro diz «esfola» em prejuízo dos estudantes e da educação e ao sabor de conjunturas políticas de momento.
Esquecem-se que o futuro deste país e dos nossos jovens passa pela educação, facto que raramente o PS e o PSD tomam em conta. Eu diria mesmo mais: os estudantes e a educação deste país merecem mais respeito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como inicial-