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32 I SÉRIE - NÚMERO 1

Em segundo lugar, Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação, é verdade ou é mentira o que tem sido repetidamente anunciado nos jornais, de que há, por parte do Governo, intenção de reduzir o peso das provas globais no 12.º ano de 40% para 30%?
Sr.ª Secretária de Estado, temos de ser claros sobre uma coisa: é verdade que o holocausto pedagógico que se revelou nas provas realizadas em 1996 e nas notas obtidas pelos alunos deve ser objecto de reflexão por parte do Governo, mas não deve servir para o Governo esconder a realidade. Deve servir para o Governo ter, de facto, em atenção as razões estruturais que levaram a haver um insucesso tão elevado que obrigou o Governo a tomar a atitude inédita -...

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - ... se não é inédita, pelo menos não me recordo de semelhante atitude - de ter de dar um bónus, uma bonificação de 2 valores aos alunos do ensino secundário, nomeadamente àqueles que se candidatavam ao ensino superior, por forma a que pudessem entrar na universidade. E a redução que hoje vem propor não é mais do que a instituição desse bónus para sempre.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não é mais do que a resignação do Governo perante o combate estrutural que era necessário ter, como foi dito, no sentido de reapreciar os programas, de responsabilizar pelo cumprimento dos programas, de rever as estruturas dos cursos. Mas, ao invés disso, ao invés de se alterar a realidade, tenta-se escamoteá-la e disfarça-la. Não é disso que os portugueses estão à espera e não é seguramente disso que o ensino precisa, Sr.ª Secretária de Estado.
Por último, gostaria que a Sr.ª Secretária de Estado nos esclarecesse, de uma vez por todas, sobre o regime de acesso que os alunos irão ter para o próximo ano. Vai haver alteração na ponderação dada às notas de frequência,
às notas das provas globais? Vai haver alteração aos critérios de aferição para a média de ingresso no ensino superior?
Sr.ª Secretária de Estado, não podemos continuar a alimentar a insegurança no seio dos estudantes e das famílias. Estamos no início de um ano lectivo. O Partido Popular, de uma forma responsável e objectiva, apresentou um projecto de lei onde define regras, onde define todos os caminhos que entendemos devem ser cumpridos para que haja um justo regime de acesso ao ensino superior que, de facto, avalie e possa apurar, seleccionar os jovens portugueses pelo seu esforço, pela sua aptidão e pelas suas capacidades.
Era importante que saíssemos daqui esclarecidos no que diz respeito ao regime de acesso que vamos ter no próximo ano.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - E já agora que não o mudem a meio do ano!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, creio que o Governo deve estar com muito má consciência nesta matéria, tal é o tamanho da mistificação que está aqui a tentar fazer hoje.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior e a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação vieram fazer crer que o Governo do PSD deixou um percurso de facilidades na avaliação dos alunos e que agora, sim, o Governo socialista ia procurar incrementar rigor e exigência.
Vejamos como é que este Governo encontrou o regime instituído em matéria de avaliação: provas específicas para acesso ao ensino superior - acabaram com elas; exames nacionais do 12.º ano - encontraram-nos feitos (vão implementa-los, graças a Deus!); provas globais no 10 º e no 11.º ano - presumo que as vão manter (espero bem!); provas globais no 9.º ano - estão a querer acabar com elas. Não vejo este Governo tomar qualquer medida no sentido do acréscimo do rigor e da exigência.

O Sr. António Braga (PS): - Porque é um pessimista!

O Orador: - O que se vê, Srs. Deputados, é um abrandamento, é a cultura do facilitismo, em lugar do rigor e da exigência. Porque, se não, vejamos.

O Sr. António Braga (PS): - Prove!

O Orador: - Sr: Deputado, estamos cá para debater entre nós e para explicar as nossas posições ao país. Eu penso que vai ser muito difícil, no final deste debate, os órgãos de comunicação saberem se afinal acabaram ou não as provas globais.

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - Sr. Deputado,...

Protestos do PS.

Sr. Deputado, chame V. Ex.ª o nome que entender, o certo é que é preciso que o país saiba o que é que este Governo mudou, em que consiste o despacho da Sr.ª Secretária de Estado de 5 de Setembro deste ano.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Em duas provas globais!

Protestos do PS.

O Orador: - Aguarde um momento, Sr. Deputado António Braga, porque vou explicar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o regime instituído até este despacho, que criticamos, era aquele em que os professores da mesma escola se juntavam para definir a matéria sobre a qual os alunos deveriam ser interrogados e para formular o teste final que seria entregue aos alunos.

O Sr. António Braga (PS): - Mantém-se, Sr. Deputado!

O Orador: - O regime agora instituído é o de cada professor, na sua sala de aula, entregar um teste feito por ele próprio...

Vozes do PS: - Não!