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17 DE OUTUBRO DE 1996 31

médios, de 8% e, no entanto, na 1.ª fase, as candidaturas decresceram 18%.
Meus senhores, a forma como se processa o acesso a uma instituição é um factor determinante da credibilidade dessa instituição e do próprio sistema.
Srs. Deputados, se existe alguém hoje aqui, nesta Câmara, a ser interpelado por medidas de cedência à facilidade e que tenha lesado a qualidade no processo educativo, com estragos que ainda perduram, esse alguém é o PSD!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação e ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, os Srs. Deputados Carlos Coelho, Nuno Correia da Silva, Castro de Almeida e Luísa Mesquita.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação, gostaria de colocar-lhe duas perguntas muito simples.
A Sr.ª Secretária de Estado diz que não acabou com as provas globais porque a fixação dos grandes princípios, da matriz, das orientações continuam a pertencer à escola e só depois, a execução, é que é do professor.
Pergunto: a Sr.ª Secretária de Estado está disponível para, a seguir a esta sessão, porque aqui os tempos não o permitem, fazermos um exercício de definição das orientações gerais? Isto é, a Sr.ª Secretária de Estado define as orientações gerais e eu e um Sr. Deputado do PS fazemos, com essas orientações gerais, dois testes completamente diferentes,, com graus de dificuldade diferentes, porque serão professores diferentes para turmas diferentes, com alunos diferentes.
Sr.ª Secretária de Estado, isso não resolve nada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É evidente!

O Orador: - É uma desculpa de mau pagador! É tentar esconder a situação!
A Sr.ª Secretária de Estado, na prática, liquidou as provas globais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É evidente!

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Diz que não, mas faz. São testes feitos nas turmas, só que as matérias são decididas pelo conselho pedagógico, mas quem faz os testes são os professores, como é bom de ver. Se fosse o conselho pedagógico a fazê-lo, seria apenas um teste igual para toda a escola! Ou é o conselho pedagógico que vai fazer um teste diferente para cada turma? Não, não é isso que está no despacho, temo-lo aqui. Não estamos, ao contrário do que a Sr.ª Secretária de Estado disse, a discutir a realidade virtual mas, sim, a realidade real, a realidade publicada no Diário da República e que faz com que este Governo seja responsável pela liquidação das provas globais em Portugal.
E é a Sr.ª Secretária de Estado, permita-me que lho diga, que, de uma forma um pouco leviana, nos acusa, a nós, de facilitismo! Fomos nós que acabámos com as provas globais? Não! Foi este Governo. Fomos nós que baixámos a participação dos exames nacionais na nota de candidatura e na avaliação global do ensino secundário?

O Sr. António Braga (PS): - Não foi isso!

O Orador: - Não! Foram os senhores que anunciaram a baixa de 40% para 30%. Então, quem é que está a ceder ao facilitismo, nós ou os senhores? Devo confessar que não percebia passagem de 40% para 30%. Não percebi, porque a Sr.ª Secretária de Estado, como, aliás, referia há pouco a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, disse a um jornal que isto da avaliação até nem sequer é muito importante e que importante são todas as outras coisas, tais como procurar nos programas, na articulação entre níveis de ensino, nas condições efectivas em que decorre a relação pedagógica. Deve lembrar-se destas declarações. Mas sobre isto nada fez, o que fez foi pegar na avaliação.
A Sr.ª Secretária de Estado disse agora, na sua intervenção, que tínhamos um insucesso estrutural. Está explicada a passagem de 40% para 30%. Para responder ao insucesso estrutural, os senhores estão a responder com sucesso administrativo. Isto é grave e não pode deixar de ser denunciado.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Isso é falso!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, é verdade que o Partido Social-Democrata tem revelado, nestas últimas duas semanas, uma tendência masoquista. Gosta de relembrar as feridas que deixou mais em aberto nos anos de governação, nos anos em que esteve no poder.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Mas não pode servir continuamente de desculpa ao Governo para justificar aquilo que são os incumprimentos, nomeadamente do programa eleitoral e do Programa do Governo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E permita-me, Sr. Secretário de Estado, que leia uma passagem do programa eleitoral do Governo, onde são referenciadas, objectivamente, medidas de acção governativa: «...criar um sistema de certificação nacional dos estudos secundários, onde tenham peso decisivo os resultados obtidos no ensino secundário, designadamente em provas nacionais, devidamente aferidas ao desempenho e aos objectivos do ensino secundário».
Sr. Secretário de Estado, entendamo-nos, de uma vez por todas. O que são provas nacionais? São as provas feitas para cada turma, por professores diferentes? É o professor de cada turma que faz a sua prova? São provas de escola, de conselho de grupo, ou são, efectivamente, provas de âmbito nacional aplicadas a todas as escolas do país, a todos os estudantes do país? De que é que estamos a falar? O que é que foi prometido aos portugueses? O que é que está a ser feito pelo Governo?