34 I SÉRIE - NÚMERO 1

grave e só coloco esta questão porque se cruza com o carácter da avaliação e com aquilo que nos parece ser uma ausência total de conhecimento do que é a avaliação no sistema de ensino. A avaliação é do sistema e não ao bom ou ao mau trabalho dos alunos, ao bom ou ao mau trabalho dos professores, mas este Ministério continua convencido de quer é esta a segunda versão dos acontecimentos, tão afastado daquelas que são as novas pedagogias do mundo inteiro, sem excepção.
A questão é esta: o Sr. Secretário de Estado afirma que ficaram fora do ensino superior 5000 alunos porque estavam deficientemente preparados em Matemática e o rigor manda que fiquem de fora 5000 alunos mal preparados em Matemática. Ter-se-á esquecido de referir nesta Câmara que os grandes culpados não são os alunos nem os professores mas a incapacidade de diálogo do Ministério da Educação que fechou os ouvidos e os olhos a todas as reclamações dos pais, dos encarregados de educação, dos alunos, da comunidade científica matemática deste país, que disse da impossibilidade de cumprir o programa de Matemática durante os 10.º, 11.º e 12.º anos, chamando a atenção para o insucesso destes alunos quer em termos de ensino secundário quer em termos de ensino superior? O Ministério ignorou-o mas, mais uma vez, contribuindo para o alargamento da já sobejamente conhecida manta de retalhos do ensino e do sistema educativo português, exactamente na continuidade cada vez mais degradante da política educativa do anterior Governo, o seu Ministério não fez mais do que acrescentar uma hora à prática lectiva semanal para resolver a questão do insucesso. Assim, no próximo ano poderá dizer: «este ano, graças à medida casuística do Ministério da Educação, em vez de ficarem de fora 5000 alunos, ficaram de fora 4999. Estamos de parabéns! Nem tudo vai mal!»

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação: Sr. Presidente, Srs. Deputados, três notas para responder aos pedidos de esclarecimento.
A primeira prende-se com o rigor e a exigência. Só por grande desconhecimento, que suponho que a maior parte dos Srs. Deputados não terá, do que é ensinar e aprender e do que é o mundo educativo, poderá pensar-se que o rigor e a exigência se resolvem com mecanismos de avaliação mais assim ou mais de outra maneira qualquer. O rigor e a exigência implicam medidas de fundo, pelo que a nossa opção no curto prazo, no imediato, foi a de privilegiar a estabilidade, como já referi. Por essa razão quero dizer, se é que não entenderam - por vezes, devo dizer que quem vem dialogar com os Srs. Deputados tem dificuldade em perceber como é que coisas tão claras não são ouvidas ou ignoradas -, que as provas globais...

Protestos do PSD.

... se mantêm.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Haja consideração pela Assembleia! Que falta de respeito!

A Oradora: - Repito que as provas globais se mantêm.
Também tem havido aqui alguma confusão entre o básico e o secundário. No ensino básico, em que nunca se realizaram provas no 9 º ano, as provas globais mantêm-se com matriz a nível de escola e realização a nível de turma, e gostava de dizer ao Sr. Deputado Carlos Coelho que não sabe o que é uma matriz.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Só a Sr.ª Secretária de Estado é que sabe!

A Oradora: - Sr. Deputado, posso continuar?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Secretária de Estado, quem a autoriza a continuar sou eu. Faça o favor de prosseguir.

A Oradora:- Uma matriz é aquilo que orienta que, num determinado exame, para o qual são elaboradas cinco provas diferentes, elas respeitem a mesma matéria, a mesma estrutura, o mesmo grau de dificuldade, os mesmos objectivos, os mesmos suportes, de modo a que um aluno, quer faça a n.º l, a n.º 2, a n.º 3, a n.º 4 ou a n.º 5, que são escolhidas à sorte, faça rigorosamente o mesmo exame. É o que acontece com as provas globais do ensino básico.

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Acontecia!

A Oradora: - Há uma matriz e tudo é feito em comum, apenas a realização prática é feita com provas distintas a nível de turma.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Provas distintas!

A Oradora: - Provas distintas, tal como as cinco provas são distintas para-os exames nacionais, que são rigorosamente idênticas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não, porque são feitas por pessoas. diferentes.

A Oradora: - No que diz respeito ao ensino secundário, as provas globais mantêm-se exactamente tal como foram realizadas este ano. Provas globais não é o mesmo que exames. Os exames finais nacionais não são alterados e tanta importância atribuímos aos exames - queremos que tenham vindo para ficar e entrem na rotina do sistema - que foi constituído um gabinete de avaliação e exames que vai elaborar provas mais adequadas ao ensino secundário.
A passagem de 40 para 30%, que foi por nós decidida, parece-nos perfeitamente equilibrada para manter o peso e a importância dos exames, que, portanto, contam cerca de um terço, e dar um sinal da importância que atribuímos à avaliação contínua. Terão de ser os Srs. Deputados do PSD, que no passado haviam decidido situar essa percentagem nos 40%, a provar que a mesma assegurava mais qualidade e melhores aprendizagens 'do que os 30% agora decididos.
Finalmente, quero dizer-vos que, no que diz respeito aos problemas estruturais - e é nesses que apostamos para construir a exigência e a pertinência da escola bem como a confiança social na escola -, vai iniciar-se, começando pelo ensino básico e continuando depois pelo ensino secundário, uma revisão participada dos programas porque sabemos que, só identificando saberes essenciais, encurtando os programas como aqui foi dito, não de modo casuístico