38 I SÉRIE - NÚMERO 1

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa posição, sendo sempre saudavelmente pelo diálogo, é um pouco pessimista: temos pouco a esperar deste pessimismo militante.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A demonstração fica feita. O PSD quis utilizar a educação como pura arma de arremesso político-partidário sem curar de saber do rigor e da exigência...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Inclusivamente, não foi capaz de ler o despacho da Sr.ª Secretária de Estado porque sabe que este confirma tudo o que ela disse, designadamente quanto à articulação e à realização das provas em concreto. A prova disso é que tentaram fugir ao tema, lembrando à Câmara recomendações que tinham feito ao Governo sobre o acesso ao ensino superior, matéria já exaustivamente discutida e cujo desafio está nas suas mãos. O PSD tem em preparação três projectos de lei, estamos a aguardar que sejam capazes de entender-se quanto ao texto e veremos o que vai dar. O PS já disse garantidamente que não está de acordo com essa metodologia.
O que informa ou desinforma uma política educativa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é vir aqui com questões puramente pontuais, de puro foguetório político. Nós não alinhamos nessa confusão. Negamos com veemência este tipo de debates e garantimos a todos os Srs. Deputados e aos portugueses total tranquilidade no sistema educativo. É assim que vamos continuar, foi isso que prometemos aos portugueses e vamos cumpri-lo pois consta do nosso programa eleitoral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, acabou a sua intervenção dizendo que o PS está a cumprir o que estava contemplado no seu programa eleitoral. Mas volto a recordar, Sr. Deputado, que o Governo comprometeu-se a criar um sistema de certificação nacional dos estudos secundários. Isto significa que um aluno que saia do ensino secundário, seja do 9.º ano seja do 12.º ano, tem um certificado, um «passaporte» para o mundo do trabalho.
Assim, pergunto-lhe se concorda que é através de provas de âmbito nacional, em que a prova é igual para todos os alunos, que conseguiremos obter aquela certificação, ou se, pelo contrário, considera que esta se obtém através da realização de provas de âmbito meramente escolar, agora elaboradas pelos professores que leccionaram as próprias turmas durante o ano lectivo.
Sr. Deputado António Braga, onde está o sistema de certificação prometido pelo Governo? Qual é o sistema de certificação com que os alunos saem do ensino secundário? Confesso que não o encontro nas propostas que são apresentadas pelo Governo.
Hoje em dia, os exames são um instrumento para combater a falta de rigor e de exigência, instrumento este que, no entanto, não serve só por si. Agora, uma coisa é certa: quanto mais permissiva é a avaliação, maiores serão os obstáculos que os jovens vão encontrar quando saírem do ensino e ingressarem no mercado de trabalho, ou seja, as facilidades concedidas no sistema de ensino são directamente proporcionais às dificuldades que vão ser encontradas no mercado de trabalho.
Por isso, Sr. Deputado António Braga, em cumprimento do programa eleitoral do PS, diga-me, por favor, onde está o sistema de certificação nacional dos estudos do ensino secundário.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, não é favor nenhum responder-lhe. Naturalmente, terei muito gosto em dizer-lhe o que pensamos sobre o assunto.
Se me permite, creio que o Sr. Deputado faz uma interpretação menos verdadeira sobre a função do certificado e do diploma - o primeiro tem a ver com um caminhamento durante a escolaridade e o segundo com a realização de exames finais. É evidente que estou de acordo consigo quando diz que é preciso qualidade, rigor e exigência nas nossas escolas - creio, aliás, que todos estamos de acordo nessa matéria -, mas não podemos confundir dois momentos, o da progressão e evolução da escolaridade dita obrigatória e o da escolaridade subsequente até ao ensino superior.
O que acontece, todos o sabemos - mas o PSD não gosta de falar nisso -, é que foi o PSD quem inventou uma avaliação diferida e distinta entre dois momentos, ou seja, entre aquilo a que aqui apelidamos como um provável diploma dos ricos e uma provável certificação dos pobres. Nós somos contra essa distinção de avaliação, antes defendemos o rigor na avaliação compatível com todos os momentos da escolaridade, avaliação essa que pode e deve ser certificada em cada momento dessa caminhada.
Neste momento o que se passa, como o Sr. Deputado bem sabe, é que qualquer escola, em qualquer circunstância, certifica a conclusão nesse caminhamento porque ela não necessita de um exame. Apenas a atribuição do diploma o exige, e essa é, justamente, a diferença.
Estou a descrever-lhe a situação que herdámos, de uma forma mais ou menos simples, para que se perceba qual é a conclusão e por que é que incluímos no programa eleitoral a necessidade de criar um esquema nacional que articule estas duas vertentes, a do diploma e a do certificado. Pretendemos que a questão do certificado seja resolvida com carácter nacional para ter uma uniformidade de atribuição, também relacionada com a atribuição de determinadas competências adquiridas no sistema escolar.
Neste momento, tanto quanto sei - não posso responder por isso, porque falo em nome do grupo parlamentar e não do Governo -, o Governo tem vários estudos em preparação. A diferença entre este e o anterior Governo - é preciso dizê-lo, Sr. Deputado - é que, ao contrário do que acontecia no passado, agora faz-se a avaliação e o levantamento das situações em concreto com rigor, o que leva um certo tempo que, depois, é preciso ultrapassar com medidas operativas.
Creio que o objectivo está consagrado e vai ser concretizado durante a legislatura, provavelmente a meio, justamente com a criação dessa identificação, uma norma que também permita que aqueles que abandonam a escolaridade antes de terminar ciclos de exames completos o possam fazer com uma certificação do conhecimento adquirido para, como é óbvio, conseguirem uma melhor colocação no mercado de trabalho.