17 DE OUTUBRO DE 1996 43

Vozes do PCP: - Vá lá!

O Orador: - A regionalização constitui a mais importante reforma que o PS se propôs fazer, está a fazer e vai concretizar no tempo próximo com absoluta determinação.

Aplausos do PS.

Os factos falam por si e falam melhor do que as palavras. Em 2 de Maio do corrente ano, há cerca de cinco escassos meses - férias incluídas -, foi apresentado o projecto de regionalização, um projecto de alteração à Lei Quadro da Regionalização, bem como uma deliberação que decide e temporiza a discussão global de todos os projectos por todas as assembleias municipais - é a primeira fase da consulta pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A estes contributos decisivos o PSD disse zero! Não se entendem internamente,...

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - ... não se sabe se a regionalização é aquilo que ordena Cavaco Silva ou aquilo que ordena Marcelo Rebelo de Sousa.
Por outro lado, a Comissão Eventual para a Revisão da Constituição iniciou os seus trabalhos pelos artigos decisivos à viabilização constitucional de todo o processo de regionalização, sem que aqui se esqueça que demorou bastante tempo para o PSD se sentar à Mesa e viabilizar este processo.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Verdade! Completamente verdade! Foi um boicote completo!

O Orador: - O processo está, neste momento, a correr bem, está resolvido e em andamento o que respeita ao referendo e daí que os timings que esta nova realidade impôs se compreendam à luz do processo que agora vai ser seguido, no que respeita à instituição em concreto das regiões e até no que respeita ao representante do Governo nessas mesmas regiões.
A Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente decidiu um conjunto de actividades concretas para a dinamização pública do processo e, simultaneamente, tem feito a audição de pessoas e instituições diversas, com vista à recolha de contributos e prestações de esclarecimentos enriquecedores do processo em si mesmo.
Em terceiro lugar, a fase de consulta pública está a decorrer, mas encontrou, logo no seu inicio, um período de férias durante o qual as assembleias municipais, habitualmente, não reúnem.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Constatado que foi esse facto, em finais de Julho, o Grupo Parlamentar do PS apresentou na Comissão de Administração de Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente um projecto de deliberação com dois objectivos concretos. O primeiro objectivo foi o de viabilizar a participação do maior número possível das assembleias municipais, pelo que se propôs, e foi aprovado, o prolongamento por mais 60 dias - até 15 de Dezembro - do período de consulta. Não ignoramos que há aqui quem até quisesse fazer o processo sozinho, tivesse uma maioria absoluta ou um partido único para unicamente poder decidir sobre esta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O segundo objectivo foi o de rever o spot televisivo de divulgação do período de consulta e da própria regionalização, de modo a que a alteração do calendário de consulta pública fosse correctamente informado e não induzisse a opinião pública em erro.
Foi nesta óptica objectiva de querer fazer a regionalização com celeridade, sem hesitações, mas com a participação de todos, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou na comissão respectiva este projecto de deliberação e que, igualmente, apresenta a todos os Srs. Deputados nesta Câmara.
É também neste contexto - e só estamos a abordar o campo estritamente institucional - que se afigura completamente destituído de sentido um conjunto de afirmações de sinal contrário que pretendem inculcar na opinião pública a ideia de que o processo de regionalização se encontra parado, em «banho-maria»,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e que tal situação é a antecâmara da não regionalização ou dos entendimentos mais obscuros de quem, como nós, faz o exercício permanente da clareza e da transparência, quer no exercício parlamentar, quer no Governo.

Aplausos do PS.

O próximo ano, o ano de 1997, será de inelutável importância para a regionalização. Será votado o texto final da lei de criação das regiões, será elaborada a lei do referendo e será marcada a sua realização. Será, por isso mesmo, esta legislatura aquela que marcará para a História a concretização plena da regionalização, com a instituição em concreto das regiões administrativas, com os projectos do PS, do PCP e do Partido Ecologista Os Verdes mas sem projecto e contributo positivo do PSD.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista cumprirá, assim, mais um compromisso eleitoral, por mais que isso custe a quem se opõe ou que, não se opondo formalmente, rejeita na prática concreta, não apresentando uma ideia ou um projecto e refugiando-se, sobretudo, na liberdade de voto aos seus militantes, por causa das suas crises internas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para defender a honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, dispondo de 2 minutos para esse efeito.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Junqueiro começou por dizer - desculpar-me-á -, demasiado levianamente, para quem trazia uma prosa escrita, que o PSD talvez não tivesse andado na escola, pelo facto de ter vindo aqui denunciar as incongruências do Partido Socialista nesta matéria. Afinal,