48 I SÉRIE - NÚMERO 1

beração complementar, não para fazer de conta mas para cumprir, começando pelos pequenos gestos que até podem parecer insignificantes, mas cuja soma perceberemos um dia, no seu efeito multiplicador.
A proposta está feita: combatamos o desperdício. A oportunidade existe. Saibamos não a desperdiçar!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Neves, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, é evidente que, genericamente, os objectivos propostos no projecto de lei do Partido Socialista são claros mas, em nossa opinião, há demasiados pontos por esclarecer e há demasiada fragilidade neste diploma, tendo em conta experiências anteriores, designadamente uma resolução do Conselho de Ministros; que nunca funcionou, que atribuía alguma competência ao Secretariado para a Modernização Administrativa, que nunca apresentou relatórios nem prestou contas sobre o que fez, ou melhor, sobre o que não fez. É por isso que tenho alguns receios sobre o projecto de lei do Partido Socialista.
Designadamente, não fala de uma questão que me parece muito importante, que é a da informação e sensibilização. Todos nós sabemos que mudanças de comportamentos são muito complicadas, é uma evolução muito lenta mas é tanto mais lenta e difícil quanto dela não participarem, de modo empenhado, os destinatários e o universo de pessoas que queremos envolver. Pergunto, pois, se o Partido Socialista considera ou não que o projecto de lei ficaria enriquecido se esta questão fosse contemplada.
Segundo aspecto: há aqui qualquer coisa que me parece um pouco complicada, ou seja, ser o próprio Secretariado para a Modernização Administrativa o pivot neste projecto de lei, quando a experiência anterior mostra que não deu grande resultado. Aliás, contactámos o Secretariado para a Modernização Administrativa a fim de termos uma ideia de qual era o ponto da situação, já que a resolução do Conselho de Ministros foi, como se percebeu, meramente simbólica, ou seja, foi a tentativa do PSD, que aqui tinha chumbado um projecto de lei, de dar a imagem pública de que queria fazer alguma coisa - a resolução, de algum modo, tentava dar essa imagem -, e o balanço que fazemos do que tem sido a intervenção desse secretariado, que, como eu disse, não apresentou qualquer relatório nem deu contas sobre o que fez, é muito pouco animador.
Há ainda um aspecto que me parece que não está suficientemente equacionado neste projecto de lei e que nós tememos que possa ser um recuo em relação ao passado, que é a própria não constatação da realidade do mercado, que me parece não ser uma situação tão animadora quanto o Sr. Deputado, de algum modo, na sua intervenção, afirmou. É evidente que falar de números, em termos de ambiente, é sempre muito discutível, porque não há estatísticas, continuam a não existir, os dados são falíveis, mas a realidade é que, actualmente, há problemas no mercado, há desemprego, há um sector em crise. Aliás, a Associação Nacional dos Industriais do Papel e do Cartão é muito clara no estudo que fez e nas suas reivindicações. Portanto, a questão que coloco é a de saber se pensa ou não que este é também um aspecto útil que deve ser aprofundado no projecto de lei do Partido Socialista, com cujo espírito estamos de acordo mas que me parece que devia, neste aspecto, ser provavelmente mais clarificador.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, sobre o papel do Secretariado para a Modernização Administrativa, quero dizer-lhe, muito sinceramente, que esse secretariado depende de um membro do Governo e fará precisamente aquilo que o Governo, nesta matéria, decidir e quiser implementar. O que se passou foi que, no passado, afinal, não se quis implementar a resolução do Conselho de Ministros de 1993 e, o que se está a passar agora, claramente, é que o actual Governo não revogou essa resolução e mandou aplicá-la, precisamente através do Secretariado para a Modernização Administrativa - e vou dar-lhe três exemplos.
Foi feito um protocolo em Abril, que a Sr.ª e Deputada conhece, com certeza, no sentido de que os Serviços da Presidência do Conselho de Ministros, os Serviços do Ministério da Economia e os Serviços do Ministério do Ambiente procedessem à recolha dos resíduos em papel e cartão usados e depois os encaminhassem, através da empresa pública para esse efeito, que é a Portucel Recicla, para essa fábrica a fim de serem transformados. Isso foi feito e está a ser feito, inclusive a Portucel Recicla forneceu os recipientes para que nesses serviços da Administração Pública que acabei de mencionar seja recolhido o papel e a própria Portucel se incumbe de ir lá buscar, transportar e transformar esse produto em pastas recicladas. Portanto, afinal, o actual Governo não revogou, antes pelo contrário, aplicou a resolução do Conselho de Ministros, do passado.
O que se pretende com a apresentação do nosso projecto de lei na Assembleia da República é fazer estender a todo o território nacional, a todos os Ministérios, a todos os serviços da Administração, inclusive às autarquias locais, a recolha do papel reciclado. É óbvio que vai ser extremamente difícil, e eu próprio o assumi, mas, pelo facto de ter sido o PS a propor este projecto de lei será esta Assembleia da República, e, por maioria de razão, todos nós, a fiscalizar o cumprimento deste projecto de lei, quando passar a lei - esperamos que tal aconteça -, e a actuação do Governo nesta matéria.
Disse-me que, quanto a esta matéria, o mercado não está a funcionar tão bem como eu referi. Ontem - e por isso consegui trazer aquela máquina de papel manual -, visitei uma empresa pública e uma empresa privada que, precisamente, só fazem reciclagem de pastas com papel e cartão usados e percebi que a realidade é completamente diferente da que referiu. Portugal é um país competitivo na produção de pastas virgens para papel. Somos exportadores líquidos em pastas virgens, como acabei de referir, exportamos 1000 toneladas de pastas virgens por ano e importamos apenas sete toneladas para a produção de papéis especiais que não são fabricados em Portugal. Por isso mesmo os importamos, porque cá não temos resposta para esse mercado de utilização. São 7000 postos de trabalho que, em Portugal, significam as indústrias de papel e de pasta de papel. Portanto, é um sector pujante que interessa a Portugal manter e apoiar.
Como a Sr.ª Deputada sabe, a reciclagem de papel e de cartão não é um processo infinito, pois ao fim de três ou cinco processos de reciclagem das fibras de cada papel é