17 DE OUTUBRO DE 1996 51

do papel velho, juntando-se assim esta instituição aos esforços para a preservação ambiental. Seria um saudável exemplo, com grande significado e não menos repercussão externa.
Pena é que as tais medidas tenham ficado em grande parte no papel - não reciclado, obviamente! -, carecendo da concretização que se esperaria.
A resolução previa a adopção progressiva do papel reciclado, progressão essa que não parece ter-se verificado. Recomendava, ainda, a incómoda resolução a aquisição do papel reciclado para utilização dos Deputados e serviços da Assembleia, o que não é manifestamente visível, continuando todos nós, à excepção, parece, do Grupo Parlamentar de Os Verdes e hoje do Deputado Paulo Neves, a utilizar papel normal.
Finalmente, recomendava-se ainda a adopção de medidas para a recolha do papel usado na Assembleia, o que é totalmente justificável, pois nesta Casa circulam intensamente toneladas de papel, que todos os dias se amontoa, se empilha, se arquiva e também se deita fora. É necessário que tudo isto seja encaminhado para a reciclagem, minorando um pouco o desperdício que todo este processo constitui.
Também na Assembleia da República se impõe, afinal, a adopção da política dos «três r»: reduzir, reutilizar e reciclar. Para começar, era bom que se cumprisse a resolução.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, já que estamos em tarde de ofertas, tenho também o prazer de oferecer à Mesa, através de um dos funcionários a quem peço ajuda, três blocos de papel ecológico, reciclado a 100% e produto nacional, para que as notas que tomam durante a reunião possam ser assentes em papel reciclado e não em papel que, na sua produção, tem uma alta clorajem e, com certeza, provoca uma grande poluição.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Tinha de ser laranja!

O Orador: - Espero que a Mesa, doravante, utilize correntemente papel reciclado, pondo em prática uma resolução que aqui tive o prazer de apresentar, como primeiro subscritor, no Dia Mundial da Árvore - já lá vão quase cinco anos -, mas de cuja aplicação não tenho sinais visíveis, pese embora o meu esforço pessoal para que isso aconteça.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero ainda assinalar que são bem-vindos todos aqueles que se quiseram associar a esta causa, designadamente com a apresentação dos projectos de lei que, hoje, aqui são objecto de discussão. É bem-vindo o projecto do PS, reflectindo uma preocupação que naturalmente é legítima, tal como é bem-vindo o projecto das colegas Deputadas eleitas pela CDU, que quiseram também associar-se a este debate, apresentando, já depois do relato feito sobre o primeiro, uma iniciativa na mesma área.
Todavia, a sensação que fica é que estamos a gastar papel há quase uma hora e que, eventualmente, do produto deste consumo, o resultado é duvidoso. Devo dizer; com a maior sinceridade, o seguinte: não é por falta de leis nem de normas que as coisas não se fazem. É preciso compreender um pouco o funcionamento da economia de mercado da Administração Pública e das instituições, pois é aí que se encontra a explicação para o facto de algumas decisões não serem tomadas e não na inexistência de leis.
Nós, dessa tribuna, há alguns anos atrás, referimos um conjunto de coisas que deveriam ser feitas e que essa resolução aprovada diz claramente. E poderei dar alguns exemplos, que, de resto, referi esta manhã, numa reunião da Comissão Parlamentar respectiva.
Por exemplo, choca-me a feitura diária, e nalguns casos duas vezes ao dia, da Revista da Imprensa distribuída nesta Assembleia, que é ilegal e imoral - e é muito mau que a Assembleia da República dê exemplos destes -, pois os Deputados têm, na biblioteca, uma vasta colecção de revistas e jornais, matutinos e vespertinos, em língua portuguesa e noutras línguas e os grupos parlamentares recebem, pagas pelos contribuintes, várias colecções de jornais.
Ora, num período em que se tenta proteger os direitos de autor e evitar as fotocópias de obras, textos, artigos e outras publicações, a Assembleia da República dá o exemplo, em que já em tempos alguma imprensa pegou, que é ilegal e agora com a nova legislação ainda mais, fazendo isto diariamente, o que é grave. Aliás, é duplamente grave e, neste caso, imoral por tudo isto ser feito em papel que nem sequer é reciclado e, muitas vezes, nem sequer utilizado.
Dou também o exemplo concreto das centenas de quilos que são consumidos diariamente com esta revista, em particular à sexta-feira, dia em que se fazem duas edições, uma dos jornais semanários e outra dos diários, que são distribuídas pelos corredores desta Casa quando já não está cá ninguém e que o único trabalho que dão é obrigarem as senhoras funcionárias da limpeza, na segunda-feira, a colocarem isto onde todos sabem, sem que ninguém as tenha aberto.
Em tempos, dirigi-me ao então Sr. Presidente da Assembleia da República dizendo-lhe que, por razões morais e de coerência ética, queria ser excluído da distribuição, na minha secretária e no meu gabinete, deste conjunto de papéis, e essa minha preocupação foi contemplada. Depois, dei vários exemplos de como o Boletim Informativo, que todos os dias aqui consumimos, podia ser facilmente feito em papel reciclado. Falei pessoalmente e várias vezes a alguns membros do Conselho de Administração, mas nunca ninguém entendeu que essa medida pudesse ser posta em prática. Gastam-se diariamente dezenas de árvores a fazer isto, quando se podia fazer de outro modo.
Hoje em dia, é corrente em vários serviços da Administração Pública a utilização de envelopes em papel reciclado, mas a Assembleia da República, tendo uma resolução, de há cinco anos, que recomenda claramente ao Conselho de Administração essa medida, faz todos os dias consumir, dentro dos corredores do próprio Palácio, de um gabinete para o outro, num espaço de cinco a dez metros, envelopes de papel não reciclado, de uma só utilização, pois ainda nem sequer chegou aqui a virtude corrente de utilizar o envelope continuado, o que acontece em tantos organismos públicos. Aqui, dentro do Palácio, todos os dias se gastam centenas de papéis destes inutilmente.

Vozes do PSD: - Muito bem!