50 I SÉRIE - NÚMERO 1

dente que todos sabemos do que estamos a falar e não há sempre a possibilidade de aproveitamento do papel velho. Porém, também não me parece que o problema se coloque em termos de estarmos preocupados com o facto de as empresas de celulose, no nosso país, ficarem «penduradas», porque, seguramente, não ficam e a sua deslocação e mobilidade, se têm acompanhado essa questão, deve-se mais a facilidades do ponto de vista ambiental. Assim, desejamos que o nosso país não seja um país onde as normas ambientais continuem, no futuro, a ser desrespeitadas ou, então, que as empresas se desloquem para países onde a plantação indiscriminada e a erosão dos solos se possa fazer sem quaisquer regras.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia, para apresentação dos relatórios relativos aos projectos de lei em apreço.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito breve para não gastar papel.
Para o registo, quero dizer que os dois projectos de lei apresentados não tomam em conta, no seu texto, a legislação em vigor e o relato feito em Comissão, que foi distribuído no circuito administrativo, diz exactamente isso.
Há uma resolução da Assembleia da República, de 1992, há uma resolução do Conselho de Ministros em vigor, que vincula toda a Administração Pública sobre a mesma matéria mas nem um nem outro dos diplomas refere isso, e um dos projectos, eventualmente com alguma dificuldade de compreensão de quem o dactilografou, tem uma epígrafe que não corresponde ao conteúdo, mas já percebi, da parte do primeiro subscritor, que há toda a vontade em corrigir esse aspecto, tendo em conta a compreensão global que faz da questão.
Por outro lado, segundo recomenda a boa economia legislativa e os princípios da boa construção das leis, não se deve fazer poluição no Diário da República ou no Diário sem fazer a devida avaliação, sem estudar o impacto ambiental das medidas anteriormente tomadas. Como o que está em Diário da República é uma coisa séria, antes de vir a propor-se o que já está em vigor deve avaliar-se da execução ou da não execução e dos porquês dos entraves e das dificuldades, sendo essas dificuldades e esses entraves que devem ser objecto de discussão para uma posterior iniciativa legislativa, se se justificar.
Foi isto que, enquanto relator, pude constatar, pelo é apenas isto que refiro. Se tiver o privilégio de intervir a outro título, direi muito mais.

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, para uma intervenção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é pelo simples facto de o ambiente estar na moda que fica garantida a protecção ambiental nem que são tomadas as medidas indispensáveis para a sua consagração. Declarações de intenções em prol do ambiente são frequentes e não raras vezes interesseiras, visando aproveitar a popularidade que tais afirmações normalmente granjeiam.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A realidade é que o ambiente é um factor chave para o futuro do nosso planeta e para a qualidade de vida das gerações vindouras, independentemente da maior ou menor honestidade de determinadas declarações.
A necessidade de implementarmos e garantirmos um desenvolvimento sustentado do nosso país e do nosso planeta é cada vez mais premente e deve estar presente em todas as nossas acções. É neste âmbito que assume especial relevância a política dos «três r» cuja aplicação se mantém muito aquém do que seria necessário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A utilização de papel é talvez um exemplo paradigmático das dificuldades ainda sentidas nesta área. O uso desenfreado do papel na nossa sociedade e o lucrativo negócio que lhe está associado têm forte incidência ambiental, impondo-se ainda mais a necessidade de reduzir, reutilizar e reciclar.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É uma área onde, manifestamente, o equilíbrio desejável não pode ser obtido através do funcionamento do mercado, cuja perversidade e submissão ao intuito lucrativo desequilibram claramente a balança em desfavor do ambiente.
Impõe-se aqui o papel simultaneamente regulador, fiscalizador e pedagógico do Estado. Do Estado deve partir um esforço para a educação ambiental, fornecendo informação sobre as consequências de determinados comportamentos, sobre os meios existentes para a protecção ambiental e, simultaneamente, sensibilizando para estas questões, nomeadamente no que diz respeito ao papel.
Por outro lado, deve o Estado implementar um sistema de incentivos e estímulos à recolha de papel velho e à utilização de papel reciclado, sem o qual serão largamente infrutíferos os esforços neste sentido. Mas, simultaneamente, é necessária uma acção do Estado no sentido de garantir a efectiva aplicação das medidas preconizadas e o cumprimento das orientações assumidas. O Estado deve ter ainda um papel pedagógico e exemplar, assumindo uma função pioneira na progressiva substituição do papel normal pelo papel reciclado nos seus serviços, bem como na recolha de papel velho para reciclar, incentivando também deste modo os investimentos nesta área.
Quanto aos projectos de lei em discussão, eles coincidem no objectivo de vincular a Administração Pública a uma maior utilização do papel reciclado, restringindo-se o projecto do Partido Socialista a esta matéria, enquanto o projecto do Partido Ecologista Os Verdes vai mais além.
O projecto de Os Verdes acrescenta a esta matéria a existência de incentivos e apoios, no sentido de permitir o incremento da produção de papel e cartão reciclado, bem como a promoção do mercado da reciclagem em geral. Salienta, ainda, a necessidade da existência de campanhas de educação para a necessidade da reciclagem.
Por outro lado, as calendarizações previstas para atingir determinado nível de matéria reciclada no papel utilizado na Administração Pública são mais exigentes no projecto de Os Verdes e vão bastante mais além nos níveis exigidos. O projecto do PS, tendo em conta as intenções propaladas, não é tão ousado como se esperaria, sendo titubeante na fixação directa de datas e metas a atingir.
A própria Assembleia da República, em deliberação aprovada a 14 de Maio de 1992, recomendou ao Conselho de Administração várias medidas no sentido de incentivar quer a utilização de papel reciclado quer a recolha