17 DE OUTUBRO DE 1996 29

decisões, cede ao facilitismo, ao laxismo, às decisões populistas, às decisões que, provavelmente, pensarão que são mais eleitorais.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate, requerido pelo PSD, mostra, como, aliás, já aqui foi dito, como a realidade virtual pode chegar à política.
A história conta-se rapidamente: um semanário especula sobre intenções do Ministério da Educação em matéria de avaliação dos alunos. O Ministério da Educação desmente tais especulações mas o principal partido da oposição, muito ocupado com a preparação do congresso e com pouco tempo para pensar, sem outros temas nem assuntos, opta pela facilidade e faz das especulações jornalísticas a base da sua inquietação.
Ora, o Governo tem todo o gosto em esclarecer os Srs. Deputados, a pretexto de uma situação surrealista de sermos questionados sobre abolição das provas globais dos ensinos básicos e secundário e o necessário rigor e exigência no sistema educativo.
Claro que cada um tem os seus próprios fantasmas e é natural que o PSD, responsável por uma política de facilitismo, de facto, que dominou os últimos anos, corra agora atrás das palavras rigor e exigência, porque não foi capaz de as levar a sério enquanto foi governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Passo, então, a explicar a situação. Como pessoa da educação, sei que é fácil para todos falar de educação e a mesma falta de rigor que encontrei nos senhores quando eram governo encontro agora quando são oposição, porque não é verdade que tenham acabado as provas globais.

Aplausos do PS.

No ensino básico, que, como sabem seguramente, é constituído por nove anos de escolaridade obrigatória, realizou-se apenas, até agora, a prova de ciências da natureza, disciplina terminal no 8 º ano. Só em 1996-1997 é que se realizarão, pela primeira vez, provas globais no 9.º ano.
Ora, com base na experiência realizada no 8.º ano, procedemos a uma alteração de formato das provas globais, devidamente anunciada no passado mês de Julho. Assim - e isto é muito importante, porque contraria as afirmações que o Sr. Deputado Carlos Coelho acabou de fazer -, a matriz da prova, ou seja, a sua concepção, o que quer dizer, a estrutura, as matérias, os objectivos e os critérios de correcção continuam a ser elaborados a nível de conselho pedagógico da escola, como estava previsto. Apenas a sua realização prática será integrada na vida da turma.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Quais as razões desta decisão, que mantém a concepção, a matriz, a definição de objectivos, de matérias e de critérios de correcção a nível da escola e a realização prática das provas a nível da vida da turma? Trata-se de evitar a paragem das actividades lectivas para alunos do 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos por motivo da realização das provas do 9.º ano.

O Sr. António Braga (PS): - Três semanas!

A Oradora: - Aliás, esta realização das provas integradas nas actividades lectivas da turma desdramatiza também estas provas. Mas gostava de dizer que em nada, mas em absolutamente nada, esta alteração de formato questiona o carácter global destas provas.
Com efeito, por exemplo nos exames nacionais, quer um aluno faça o seu exame na 1.ª fase, na 2.ª fase, na 1.ª chamada ou na 2.ª chamada, com provas distintas, ele realizou, de facto, o mesmo exame.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, Srs. Deputados, a minha e a nossa concepção de rigor e de exigência não se esgota nos mecanismos de avaliação nem nos aspectos mais visíveis da vida escolar; para mim e para nós, rigor e exigência têm de pautar todas as dimensões da política educativa, todas as dimensões das escolas, desde os curricula e programas à formação de professores.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto ao ensino secundário, de três anos, 10.º, 11.º e 12 º anos - e recordo que provas globais não são o mesmo que exames e que estes ocorrem exclusivamente nas disciplinas terminais do 12.º ano -, não houve qualquer alteração no regime das provas globais já em vigor, estipulado, desde Setembro de 1994, por um despacho do Sr. Secretário de Estado Castro Almeida.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Não houve qualquer alteração nem sequer de formato!
Mas, dito isto, convém lembrar que, enquanto foi governo, o PSD procedeu a reformas curriculares, tanto no ensino básico como no ensino secundário, e sempre tratou a avaliação à parte e fora das considerações curriculares, como se a avaliação fosse exterior ao que se ensina e ao que se aprende.

Vozes do PS: - Exactamente!

A Oradora: - Assim, no ensino básico, o Despacho n.º 98-A/92, que rege a avaliação, como tive ocasião de referir no parecer que elaborei para o Conselho Nacional de Educação em 1992, introduziu uma lógica de perigoso facilitismo, por indiferença às condições reais de funcionamento das escolas. Por isso se diz hoje que, no ensino básico, se passa sem se saber, porque se dificultou a repetência. Considero que esta actuação do governo do PSD tem contribuído em muito para abalar a confiança social na escola.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Ora, esse Despacho n.º 98-A/92 não previa as provas globais. Foi apenas em Setembro de 1994,