18 DE OUTUBRO DE 1996 73

Portanto, no fundo, não é bem uma pergunta que lhe faço mas quase um comentário. Ou seja, gostaria de saber se pensa enviar esta sua intervenção às associações e ainda o que pensa dizer-lhes quando, em Dezembro, se chegar à conclusão, como lamentavelmente vai acontecer, de que há muitos milhares de imigrantes que ficaram de fora desta regularização, que há muitos milhares que vão continuar a trabalhar nas obras da ponte e da EXPO 98, que há muitos milhares que vão ser «chutados» quando já não fizerem falta.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia, ainda há mais dois pedidos de esclarecimentos. Pretende responder agora ou apenas no final?

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Respondo no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo, para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia, ainda bem que V. Ex.ª trouxe esta matéria à Assembleia e ainda bem que teve a oportunidade de salientar na sua intervenção que este processo extraordinário de regularização de imigrantes clandestinos tinha sido votado por unanimidade nesta Casa.
No entanto, Sr.ª Deputada, V. Ex.ª, que se tem notabilizado nesta Casa pela preocupação constante em relação a estas matérias - e tem-no feito de forma séria, quero realçá-lo -, deixe-me que lhe diga, hoje, mais não veio aqui fazer do que o discurso do desencanto em relação ao Governo.
Assim, Sr.ª Deputada, vou recordar-lhe quatro ou cinco coisas que antecederam esta famosa e muito debatida abertura de um novo período de regularização extraordinária.
Comecemos, então, por falar na legitimidade que os senhores tantas vezes nos negam. Antes, no tempo do anterior governo, os senhores disseram que 46 000 imigrantes legalizados era muito pouco, porque, segundo afirmavam, em Portugal havia mais de 100 000 imigrantes clandestinos. Ora, se, até agora, os senhores apenas procederam à legalização de pouco mais de 10 000 ou 15 000, estão muito longe de ter conseguido o mesmo que o anterior governo dentro do prazo...

O Sr. António Braga (PS): - Lá estão vocês a, falar do anterior governo!

O Orador: - Os senhores tiveram todas as condições legais para fazê-lo, tiveram a solidariedade da Câmara, mas, pelos vistos, o que a Sr.ª Deputada aqui veio fazer hoje foi «ligar a sirene de alarme» e dizer que «isto não está a correr bem».
Ora, isto não está acorrer bem, desde logo, Sr.ª Deputada, quando vem dizer que - pasme-se!, esta era das matérias mais criticadas peto Partido Socialista - nos últimos dias da campanha, vai ser dado um alerta geral na televisão para que aqueles que ainda não se regularizaram, isto é, não se inscreveram no sentido de regularizarem á respectiva situação em Portugal, possam fazê-lo rapidamente.
Os senhores não tomaram as disposições que deveriam ter tomado, a Administração não actuou devidamente conforme as disposições legais como deveria ter feito no sentido de regularizar efectivamente estas situações e, hoje, o que os senhores vieram aqui fazer foi dizer o seguinte: «Nós estamos alarmados com esta situação. Afinal, isto não era tão simples quanto nós pensávamos e propagandeávamos no passado e não vamos conseguir desembaraçar-nos nesta tarefa».
Sr.ª Deputada, não sinto qualquer satisfação em dizer-lhe isto, caso contrário não teria votado a favor deste período extraordinário de regularização. Mas o que é preciso é perguntarmos ao Governo, nesta Câmara - e a senhora tem o mérito de tê-lo perguntado da forma como fez -, o que se passa com este processo no qual toda a Câmara mas, sobretudo, os senhores puseram grandes esperanças e, afinal, estamos a verificar que as coisas não vão correr tão bem quanto pensavam.
Na altura em que éramos governo, efectuámos a regularização de 46 000 imigrantes clandestinos e os senhores disseram que era pouco e que havia mais de 100 000 pessoas naquela situação. Ora, agora, estamos a um mês e pouco do fim deste período extraordinário e não se vêem campanhas de publicidade nem se vê um número significativo de imigrantes com a respectiva situação regularizada, pelo menos em relação ao que era esperado.
Assim, a primeira pergunta que lhe deixo é a seguinte: será que os senhores já estão a pensar em prorrogar o prazo?
Eis a segunda pergunta: os senhores têm a certeza de que, após o fim do prazo, vão fazer cumprir a lei e vão tomar as medidas que a lei impõe ao Governo relativamente àqueles imigrantes que não estejam devidamente regularizados?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia, gostaria de manifestar, em nome da minha bancada, a grande preocupação que a sua intervenção suscitou.
Penso que o espírito de concordância que se gerou neste Hemiciclo em torno da necessidade de um novo período de regularização adveio da compreensão de que se trata de um processo complexo e que possivelmente, até pela experiência entretanto adquirida, haveria hoje maior capacidade de rodeá-lo de determinadas cautelas do que quando ocorreram os primeiros períodos de regularização.
Ora, o que se verifica perante a sua intervenção é que os objectivos estão longe de ter sido alcançados. Por conseguinte, se o actual período de regularização falhar quanto aos objectivos, nomeadamente, se ficarmos muito aquém do número de imigrantes clandestinos cuja situação é regularizada, a pergunta que gostaria de fazer-lhe é, mutatis mutandi, a que já foi feita por outras bancadas. Ou seja, gostaria de saber se o Partido Socialista e o Governo têm realmente consciência da gravidade dessa situação e, também, da necessidade de levar até às últimas consequências aquilo a que obriga o novo período de regularização, isto é, a aplicação da legislação em vigor, o que implica á consequência de colocar na fronteira muitas das pessoas que já cá vivem, já constituíram família e cá trabalham.