18 DE OUTUBRO DE 1996 75

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um ano após a vitória do Partido Socialista e no momento da análise do segundo Orçamento do Governo socialista, é altura de parar e reflectir sobre o que já foi feito ou, melhor, sobre aquilo que não se fez.
A verdade é que geralmente à beleza dos botões de rosa sucede um desfolhar da flor, pétala a pétala, num processo por vezes tão rápido que nos surpreende a todos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é este o processo a que estamos a assistir, quando recordamos o «botão de rosa» de 1 de Outubro de 1995 e observamos a «rosa», já desfolhada, em Outubro de 1996. Esta situação, quê já é visível no País, pode ser sentida por qualquer observador ao analisar com alguma atenção o que se passa, na área Oeste do distrito de Lisboa, em qualquer dos seus seis concelhos.
Na segurança, o Governo socialista até ao momento nada fez, nem sequer responder aos requerimentos que os Deputados apresentaram nesta Casa - e ainda fala este Governo no diálogo e no respeito pela Assembleia da República!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que, enquanto o sentimento de insegurança alastra na população, o aumento desejado de efectivos não acontece e, para as instalações das forças de segurança que reconhecidamente são necessárias, não se vislumbra qualquer investimento. É o caso do quartel da GNR do Carregado ou de Sobral de Monte Agraço, só como exemplo.
Na justiça, o edifício para o tribunal do Cadaval continua a esperar por uma douta decisão do Ministro Vera Jardim; na acção social, são inúmeras as instituições particulares de solidariedade social que, tendo em conta as necessidades da região, desejam fazer investimentos de modo a poderem dar uma resposta às carências dos mais necessitados. Só que, no concreto, não encontram igual vontade por parte do Governo.
Aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1996, a equipa do Ministério da Solidariedade e Segurança Social criticou as antigas equipas de paralisia, anunciando que agora, nos novos tempos, todos os processos teriam um andamento rápido e eficaz. Mera ilusão. Infelizmente, foram só palavras, pois nada aconteceu ao longo deste ano, para infortúnio daqueles que o PS sempre tem na boca, ou seja, os mais carecidos. Estão nesta situação os projectos que instituições particulares de solidariedade social da Lourinhã, Tornes Vedras; Arruda, Alenquer e Sobral gostarão de implementar e, infelizmente, continuam somente a fazer parte dos seus sonhos.
Só que esta situação pode ser estendida a outras áreas. Assim, os agricultores da área Oeste, que na realidade tinham grandes expectativas face ao que lhes fora prometido pelos socialistas, no ano de 1996 só alcançaram desilusões. Até ao momento não surgiram novos apoios aos agricultores, enquanto que atrasos e dilações nas decisões sobre os seus processos de investimento são a regra. Mas mais: o Governo português, aquando do momento mais grave da crise da BSE, não soube salvaguardar os interesses dos produtores de animais bovinos, o que teve consequências negativas para o rendimento dos produtores de gado de todo o Oeste.
Na área da saúde, também a região, até ao momento, só beneficiou dos sorrisos e simpatias da Sr.ª Ministra. Alenquer, Carregado, Sobral e Lourinhã continuam à espera das novas instalações para os seus centros de saúde.
Situação idêntica acontece na área da educação, onde as palavras do Sr. Ministro são amáveis e apresentam projectos por que todos anseiam, mas a sua prática não conduz a qualquer investimento. É o caso de pavilhões gimnodesportivos para as escolas secundárias, que todos desejam, mas nem sequer cartas de autarcas ao Ministério têm merecido resposta. Entretanto, a Escola Secundária de Santo António, em Torres Vedras, já inscrita em PIDDAC, não sai do papel, e a Escola Secundária da Lourinhã não passa de um anseio.
E que dizer da protecção civil, área em que os governos sociais-democratas apoiaram a construção de quartéis de bombeiros em cinco dos seis concelhos da região, mas agora o Governo socialista não consegue comprometer-se com o investimento no quartel que resta construir, ou seja, no Sobral.

O Sr. António Braga (PS): - Já fizeram cinco!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta rosa desfolhada, muitas são as pétalas que já caíram e os espinhos que se evidenciam, mas os maiores situam-se na área das comunicações.
Desenvolvimento da Linha Oeste, nomeadamente a electrificação e duplicação da linha, é algo que não se vislumbra; recuperação das estradas nacionais, na sequência das intempéries do Inverno último, é algo que ainda não aconteceu; situações como as das estradas Cadaval/Vermelha ou Outeiro da Cabeça/Vilar são verdadeiros escândalos.
Mas a situação mais preocupante e onde o espinho da rosa é maior é no caso das vias rápidas do Oeste. A A10, auto-estrada entre Bucelas e o Carregado, passando por Arruda dos Vinhos, está esperando melhores dias; o itinerário complementar n.º 11, entre Torres Vedras e Marateca, nomeadamente no troço entre aquela cidade e a localidade do Carregado, é uma verdadeira miragem e o Orçamento do Estado para 1997 não a torna mais real; a ligação do concelho da Lourinhã à auto-estrada em Torres Vedras, depois de quase um ano em «estudo», começou agora a ter algum desenvolvimento; o troço da A8, entre Malveira e Torres Vedras, foi concluído, embora com atraso, mas com portagens «Rosa», ou seja, com um agravamento significativo face ao que estava previsto, o que gerou forte contestação das populações, incluindo de autarcas socialistas.
Por fim, após meses de paragem, está em construção a continuação do IC1, nomeadamente no troço que vai de Torres Vedras até ao início do distrito de Leiria.

O Sr. António Braga (PS): - Vá lá!

O Orador: - Só que, surpresa das surpresas, depois da euforia de Outubro de 1995, em que o Engenheiro Guterres decidiu acabar com as portagens das auto-estradas por onde tinha passado, em Outubro de 1996 tomou a decisão de lançar portagens nas vias rápidas que já estavam previstas pelo anterior governo, mesmo nas que foram construídas pelo governo do Professor Cavaco Silva e que estão em funcionamento há mais de um ano.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta situação não é aceitável por ninguém, facto que é evidenciado nas críticas tornadas públicas pelos autarcas socialistas. Permitam-me que vos pergunte o que é que distingue a população da área Oeste das populações da Área Metropolitana de Lisboa, para que se retire as portagens à CREL e se lance