18 DE OUTUBRO DE 1996 79

Em primeiro lugar, não partilho do estilo parlamentar do Sr. Deputado Guilherme Silva e, portanto, nessa medida, não terá da minha parte uma resposta à letra. Mas, em todo o caso, não queria deixar de lhe dizer o seguinte...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É pena, porque teria outros procedimentos!

O Orador: - Sr. Deputado, cada um situa-se no nível em que entende, eu situo-o no meu, V. Ex.ª situar-se-á no seu, portanto, eu respeito o seu e V. Ex.ª respeita o meu.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª não ouviu bem. Não condenei os políticos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, disse, e reafirmo, que alguns políticos, quer da Madeira quer dos Açores, não estão à altura e nem disse quais, V. Ex.ª é que enfiou um barrete. Lá saberá porquê!...

Risos.

Penso que todo o País saberá porquê, não vou perder tempo com isso!
O que eu disse, e reafirmo, é que alguns políticos não estão à altura do comportamento cívico dos açorianos e dos madeirenses nas eleições que tiveram lugar.

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

Sr. Deputado, vai habituar-se a não ouvir insinuações da minha parte. Eu não insinuo, afirmo! Não ando por aqui aos ziguezagues, quando tenho alguma coisa a dizer, digo. Portanto, não há insinuação nenhuma...

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

Sr. Deputado, não esteja enervado, tenha calma!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Guilherme Silva, tem de deixar o Sr. Deputado Jorge Ferreira exercer o direito de exprimir as suas opiniões.

O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Guilherme Silva deve estar muito nervoso porque perdeu as eleições nos Açores.

Risos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não tem nenhuma razão para isso, outra pessoa é que podia estar nervosa!

O Orador: - Ele não estava habituado a perder eleições nas regiões autónomas e ficou nervoso, preocupado. Mas, Sr. Deputado, tenha calma, não se enerve! Não vale a pena enervar-se, porque há-de perder mais. Portanto, vá-se habituando!

Protestos do PSD.

Ainda agora começou, há-de habituar-se a isso. Uma das coisas que a democracia também nos ensina é a perder eleições. Acredito que seja uma experiência que V. Ex.ª não tenha tido, más passa a ter e, se calhar, vai desenvolvê-la em próximos actos eleitorais, incluindo na Madeira, porque tudo tem um fim, Sr. Deputado. É a lei da vida! Tudo tem um fim e mesmo na Madeira, o seu colega Alberto João Jardim também o terá.
Há-de chegar o dia em que vai perder as eleições na Madeira e devo dizer-lhe que temo o pior. No dia em que o PSD perder as eleições na Madeira,, por esta pequena amostra que o senhor está aqui a dar, não sei o que é que acontecerá, se V. Ex.ª for Deputado, quando chegar aqui ao Plenário. Provavelmente, «pega-se» com toda a gente.
Sr. Deputado, devo dizer que, nesse dia, não terá resposta da minha parte.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.as e Srs. Deputados, terminámos o debate sobre o voto n.º 44/VII - De saudação pela forma como decorreram as eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Está, pois, em votação.

Submetido à votação, foi aprovado por ,unanimidade.

É o seguinte:

No passado fim-de-semana realizaram-se as eleições para a assembleia legislativa nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A experiência democrática, de 22 anos, que Portugal leva, já consagrou inteiramente o pleno funcionamento das instituições, cujos resultados se traduzem quer na participação eleitoral dos cidadãos, no uso da sua liberdade de escolha, quer na criação de alternâncias no exercício do poder democrático.
As autonomias regionais, ao saírem reforçadas deste processo eleitoral, coincidente no momento em que se discute e prepara o lançamento da regionalização do continente, constituem-se também como factor de valorização do princípio da descentralização do Estado.
A afirmação eleitoral, quando todos os programas partidários são peremptórios no desenvolvimento e reforço das autonomias, convalida o sucesso da experiência autonómica daquelas regiões do País. A tranquilidade em que decorreram aquelas eleições regionais consolida o princípio constitucional das autonomias dos Açores e da Madeira, em processo de aprofundamento na revisão constitucional.
No balanço dos resultados eleitorais obtidos em ambas as regiões, estabeleceram-se renovadas condições de governabilidade, dada a demonstração inequívoca da vontade dos eleitores, no caso dos Açores pela alternância, no caso da Madeira pela continuidade.
Ao trabalho governativo das regiões autónomas corresponderá certamente o empenho institucional do Governo da República por forma a vencer os desafios, de cada vez renovados, de incremento ao desenvolvimento nos Açores e na Madeira.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária de 16 de Outubro, delibera: saudar democraticamente os açoreanos e os madeirenses pela forma elevada como responderam ao acto eleitoral e a todos quantos se empenharam na campanha eleitoral; endereçar os votos de melhores êxitos aos Deputados regionais agora eleitos, na certeza de que a todos, oposição ou poder, incumbe um papal determinante na pluralidade da representação democrática.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do voto de protesto n.º 45/VII - De protesto contra a realização de uma simulação sísmica ao largo do Porto, apresentado por Deputados de todos os grupos parlamentares, tendo como primeiro subscritor o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.