80 I SÉRIE - NÚMERO 2

Para apresentar este voto, no tempo regimental de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um conjunto de Deputados de vários partidos decidiram apresentar este voto de protesto por várias razões.
A experiência científica que está em causa, que a maioria das pessoas e os Srs. Deputados conhece, e que tem a ver com o rebentamento de explosivos a realizar em pleno oceano, muito perto da cidade do Porto, suscitou, e está a suscitar, dúvidas nos autarcas, receios na população e críticas de sectores alargados e relevantes da comunidade científica. Ora, consideramos que o facto de o Governo, que foi quem, neste caso, a autorizou, não ter sido sensível, até este momento, às dúvidas e às críticas que foram suscitadas justifica a apresentação deste voto de protesto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, em relação a esta experiência, houve uma completa ausência de informação e diálogo com todas as forças regionais e nacionais eventualmente interessadas em conhecer detalhes da experiência.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Nos últimos dias, falámos, por exemplo, com pescadores e armadores de Matosinhos que desconhecem mesmo pormenores, detalhes, que têm a ver com a sua actividade quotidiana, quando, pelo menos, deviam ser avisados de que naquele dia não deveriam ir pescar para uma determinada zona, onde tal experiência se vai realizar, não o tendo sido até este momento.
Por outro lado, não nos parece que tenha havido até ao momento qualquer justificação que demonstre a validade científica do projecto para Portugal e para a sua comunidade científica. Antes pelo contrário, aparecem dúvidas quanto a efeitos ambientais negativos para Portugal e, principalmente, para a região próxima do local onde se vai realizar á experiência, dúvidas que têm a ver com o futuro da fauna piscícola; dúvidas que têm a ver com as consequências, por exemplo, para o centro histórico do Porto e de Vila Nova de Gaia, que, no final deste ano, muito provavelmente, passará a ser, património mundial e cujas fundações ninguém sabe como reagirão a um rebentamento deste tipo; dúvidas quanto ao comportamento, por exemplo, do, abastecimento de água e dos esgotos da Área Metropolitana do Porto, que, em muitos casos, têm cerca de 200 anos.
Mas estas dúvidas ainda se alargam se considerarmos que não houve, até este momento - e isto parece-nos paradoxal -, qualquer envolvimento da comunidade científica local e regional.
Quando o Presidente do Instituto de Geofísica da Faculdade de Ciências do Porto, que é a entidade científica mais relevante da região e que podia apreciar esta matéria, é completamente contra esta experiência, dizendo que ela pode ser mesmo perigosa para a região, para a segurança das populações, não faz qualquer sentido que, até haver um cabal esclarecimento de todas as suas potenciais consequências negativas, ela não seja adiada.
Sr. Presidente, penso que o Governo irá ter bom senso e irá adiar esta experiência, mas este incidente teve, pelo menos, três méritos. O primeiro, foi o de nos mostrar uma coisa que todos nós, apesar da familiaridade que temos com a actividade política, estávamos esquecidos, isto é, de que existia um ministro da investigação científica em Portugal.

Risos.

Deve ter estado na clandestinidade no último ano e só apareceu há dois ou três dias para fazer umas tímidas referências, uma defesa pouco convincente deste projecto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda perplexidade e o segundo resultado eventualmente positivo desta experiência tem a ver com o facto de termos constatado que, afinal, a Ministra do Ambiente não tem qualquer força neste Governo, na medida em que foi completamente arredada das cerimónias públicas que, aparentemente, visavam explicar as consequências dessa explosão. Foi silenciada até agora e, como sabemos que ela discorda desta experiência, é também óbvio que a Sr.ª Ministra do Ambiente não tem força neste Governo, o que todos nós lamentamos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, queira sintetizar as suas considerações.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, nos tais três minutos alargados, com a compreensão de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Já vai em 4.5 minutos, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quanto ao terceiro ponto, pelo menos, não é uma perplexidade mas uma confirmação: já tínhamos saudades dos acessos de megalomania do Sr. Dr. Fernando Gomes, já tínhamos saudades dos TGV, do gás, do metropolitano... A última do Dr. Fernando Gomes foi anunciar na Assembleia Municipal do Porto, na segunda-feira, para tranquilidade de todos nós, cidadãos da Área Metropolitana, que vai fazer um seguro da área metropolitana para, assim, prevenir as consequências do sismo experimental.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, iniciámos a apreciação do voto de protesto, ontem apresentado, em que a Assembleia da República deverá protestar pelo facto de não se considerar, neste momento, haver considerações de esclarecimento suficientes em torno da experiência anunciada e que é constante desse mesmo voto.
Sr. Presidente, o PS apresentou hoje um projecto de deliberação, com vista a criarem-se, imediatamente, na Assembleia da República, condições para que a Assembleia possa ser adequadamente informada sobre os aspectos relevantes da experiência referida.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - O PS suscitou igualmente aos demais grupos parlamentares consenso para que esse projecto de