18 DE OUTUBRO DE 1996 85

associações ambientalistas e representativas do sector das pescas, que, naturalmente, conhecem bem a área e estão bastante apreensivas com as repercussões desta experiência sísmica.
Para poder vir falar a esta Câmara e em particular à Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, como disse o Sr. Presidente da Comissão, seria bom que pudesse, primeiro, dialogar e fazer essa avaliação para, depois, comunicar a esta Câmara as conclusões a que chegou, não vindo falar connosco sem ter ouvido directamente a comunidade científica e aqueles que mais directamente podem vir a sofrer com esta experiência, as comunidades locais, através dos seus legítimos representantes, os autarcas da Área Metropolitana do Porto. Como isso não aconteceu e é bom que esta Câmara seja informada, temos de lamentar que isso ainda não tenha ocorrido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Coelho, mantém o seu pedido de interpelação à Mesa?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, devo confessar algum embaraço, porque dei mais atenção às palavras finais do Sr. Deputado Jorge Lacão quando ele, de forma veemente, pedia para não haver chicana parlamentar e alguns segundos antes vi-o num número quase de terrorismo parlamentar com insinuações sobre quem dirige as bancadas e coisas no género.

Protestos do PS.

Creio que aqui é necessário termos muita serenidade. E a serenidade que se impõe à Assembleia da República leva a que não joguemos com as palavras nem com as atitudes.
Ontem foi apresentado, por um conjunto de Deputados, de todas as bancadas parlamentares, com excepção da bancada do Partido Socialista, um voto de protesto sobre o problema que já foi suficientemente discutido.
O Partido Socialista, se estamos bem recordados, com legitimidade formal inatacável mas com algumas picardias ,que ontem tiveram lugar e não vamos recordar, requereu, nos termos regimentais, o adiamento da votação para hoje. Durante este debate, houve muitos dados que foram trazidos à colação, designadamente a disponibilidade de personalidades virem fazer declarações à comissão competente, se bem que aparentemente convidadas pelo Sr. Presidente da 4.ª Comissão sem estar mandatado para o efeito, tanto quanto resultou das interpelações que foram feitas...

Vozes do PS D: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Deputado António Braga, há que perceber que, em todas as funções, designadamente nas parlamentares mas também nas de governo, os senhores têm de aprender a diferenciar o que são funções de Estado e partidárias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Coelho, faz favor de dirigir a sua interpelação á Mesa.

O Orador: - Sr. Presidente, tem toda a razão, estou a interpelar a Mesa para sublinhar, da parte da minha bancada, a perplexidade pela circunstância de o Governo, que, tanto quanto consta, está habilitado com documentos, ainda os não ter facultado à Assembleia da República.
Sr. Presidente, quero ainda apelar à melhor interpretação de V. Ex.ª para me esclarecer o seguinte: tanto quanto recordo, nos termos regimentais, porque temos regras nesta Casa e temos todos de as cumprir, as audições parlamentares decorrem no âmbito das comissões. Gostava de saber se nesta legislatura ou na anterior alguma vez o Plenário da Assembleia da República se sobrepôs à capacidade de as comissões decidirem a realização ou não de audições parlamentares.
Se assim é, o Sr. Presidente encontra alguma explicação para o facto de o Partido Socialista vir agora pedir o nosso consenso para um agendamento de supetão de um projecto de deliberação para fazer uma audição que, em bom rigor, devia ter sido suscitado no local próprio, a comissão parlamentar competente?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E não o fez!

O Orador: - Creio que, no contexto das matérias que foram analisadas no decurso deste debate e das circunstâncias que o precederam ontem e que ocorreram hoje, esta iniciativa do Partido Socialista está longe de ser inocente e de não ter um claro objectivo político.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Coelho, a sua interpelação à Mesa, na medida em que é o realmente, só pode ter como resposta a confirmação de que as audições são da competência das comissões e, portanto, no seio delas é que devem realizar-se.
Pediram a palavra, para interpelar a Mesa, os Srs. Deputados Nuno Abecasis e Jorge Lacão. Informo que não darei mais a palavra para interpelações acerca desta matéria e apenas para a defesa da honra dos Srs. Deputados que se consideram agravados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, se a memória não me trai, era V. Ex.ª que ontem presidia aos trabalhos da Assembleia quando o PS, salvo erro, pela voz do Sr. Deputado Jorge Lacão, recusou a votação desta mesma moção, em Plenário, usando um direito que lhe era próprio, tendo o Sr. Deputado Jorge Lacão perguntado ainda a V. Ex.ª se estava ou não a exercer um direito parlamentar, ao que V. Ex.ª, muito amavelmente, como é costume, esclareceu a Assembleia que estava a cumprir-se um direito parlamentar, não havendo lugar a reclamações.
Se assim é, Sr. Presidente, não entendo como é que a bancada do PS, que nos últimos dias nos habituou, com frequência, a usar o direito de não discussão no próprio dia de propostas apresentadas, hoje se sente no direito de atacar a minha bancada por ter tido uma atitude semelhante, apenas com uma razão, que tentei explicar na minha intervenção de há pouco: esta Assembleia não pode confundir esclarecimentos que sejam dados por quem for, em lugar de estudos de impacte ambiental da maior gravidade e se o Governo não aprendeu isto, devia tê-lo aprendido, porque tem-se assistido a que aqui venham comissários europeus «chatear-nos», interrompendo obras