18 DE OUTUBRO DE 1996 81

deliberação, hoje mesmo, pudesse também ser apreciado e votado.
A minha interpelação à Mesa, Sr. Presidente, é no sentido de saber se a Mesa dispõe da posição dos demais grupos parlamentares quanto ao pedido de consenso que solicitámos, para que o projecto de deliberação possa ser apreciado e votado hoje mesmo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Jorge Lacão, respondendo directamente à sua pergunta, comunico-lhe a si e à Câmara que o PSD e o CDS-PP não deram consenso no sentido da votação desse projecto de deliberação.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ficamos elucidados!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São aduzidos pela comunidade científica portuguesa e, sobretudo, internacional, os seguintes argumentos: que Portugal deve apoiar uma iniciativa destinada a estudar - sublinho estudar - os efeitos de um choque telúrico nos antípodas, isto é, na nova Zelândia; que esse estudo permitirá conhecer melhor os fenómenos das deslocações da crusta terrestre; que assim se poderiam prever - sublinho poderiam -, no futuro, os movimentos sísmicos; e que Portugal ficaria bem visto na comunidade científica internacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por que é que Portugal deve apoiar uma iniciativa que já foi recusada por outros países?
Quais os efeitos que uma explosão dessas poderá gerar ao nível de edifícios da cidade do Porto e das zonas circundantes, nomeadamente Matosinhos, Gaia e outras localidades com menor densidade populacional? Quais os efeitos sobre os edifícios mais antigos destas cidades?
A estas perguntas nada de concreto foi respondido até agora...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Resulta dos cientistas!

O Orador: - ... o que demonstra bem a total e absoluta irresponsabilidade de um projecto que, creio, servirá apenas para dar nome a alguns senhores da nossa comunidade científica.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais grave ainda é o facto de não se saber ao certo quais os danos que essa experiência provocará na população. E volto a perguntar: é seguro que ninguém morrerá em consequência da experiência? É seguro que os edifícios mais antigos não desabem, soterrando pessoas? É seguro que não haverá, em consequência, pelo menos, feridos nas cidades do Porto, Matosinhos e Gaia, para não falar das restantes localidades de uma zona densamente povoada?
E porque estamos a caminho de uma experiência que pode provocar, desabamentos e, eventualmente, mortos ou feridos, chamamos veementemente a atenção do Governo para que proíba terminantemente esta aventura.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Exigimos que o faça nesta Casa de representantes do povo português, que o são para defender esse mesmo povo e não para pôr, gratuitamente, em risco os seus bens e as suas vidas. Já chega de querermos agradar à comunidade internacional! Primeiro estão os interesses dos portugueses e disso o Partido Popular não abdica nem cede um milímetro que seja!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Antes de terminar, quero ainda perguntar aos senhores do Governo e do Partido Socialista se, na melhor das hipóteses, havendo apenas rachas e fendas nos edifícios dessas cidades, o Governo pagará as obras nos prédios eventualmente afectados ou tentará escapar dizendo que isso não é da sua responsabilidade?
Tem o Governo consciência de que se houver danos terá de os pagar com o dinheiro do bolso de todos os portugueses? Isto é, tem o Governo consciência de que está a brincar com os bens dos cidadãos e que, em caso de dano, serão estes, ainda por cima, a pagá-los?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não queremos as casas dos habitantes do Porto, Gaia e Matosinhos colocadas em risco. Não queremos colocar a vida das pessoas em risco. Não queremos, em consequência, que se faça tal experiência.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, serei breve mas não abdicarei do direito de, no essencial, poder expor as razões pelas quais Os Verdes subscreveram este voto.
Em primeiro lugar, pensamos que a questão que se trata com esta experiência da comunidade científica não é estritamente de carácter regional, razão pela qual, aliás, também sobre esta matéria, em 30 de Setembro, fizemos um requerimento.
Efectivamente, sendo, para nós, Os Verdes, inquestionável o interesse e a importância da cooperação internacional e sendo inquestionável a importância de fazer avançar o conhecimento científico, contudo, a experiência não deve ser incompatível com o conhecimento daquilo que se pretende e as garantias de que os testes que se façam não colocam em risco, neste caso, interesses múltiplos.
O problema, para nós, coloca-se porque há um conjunto de questões que não estão suficientemente aprofundadas, do nosso ponto de vista, naquilo que esta experiência pode colocar, questões que, em primeiro lugar, têm a ver com a escolha e a proximidade da costa desta experiência, uma experiência que vai ser feita a cerca de 60 quilómetros de uma cidade para fazer uma verificação de como é que se propagam ondas sísmicas da antípoda Nova Zelândia para o Porto.
A segunda questão que não nos parece suficientemente clarificada é a obtenção de dados sobre experiências análogas: o que é que, em semelhantes situações, se verificou?
Outro aspecto que nos parece ainda insuficientemente tratado - aliás, é uma das questões que o Professor João