78 I SÉRIE - NÚMERO 2

Partido Socialista para o facto de as eleições se terem destinado à eleição das assembleias legislativas regionais, tal como está a ser discutido na Assembleia da República.
Compreendo que o Partido Socialista se sinta particularmente identificado com o Governo, mas talvez fosse de bom tom que a Assembleia da República se sentisse particularmente identificada com as assembleias legislativas e estas com a Assembleia da República. Será, certamente, o empenho institucional deste Parlamento que poderá ser, e desejamos que o seja, equiparado ao empenho constitucional democrático das novas assembleias legislativas.
Finalmente, quero apenas dizer que, seguramente, a Administração da TAP reconhecerá que sejam saudados todos quantos se empenharam na campanha eleitoral, porque é manifestamente o caso.
Apesar de todos os percalços deste voto, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português votará a favor de uma saudação a um acto democrático.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem, a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diria que, com este voto de saudação, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acaba por escrever direito por linhas tortas. Escreve direito, porque, obviamente, é boa a intenção de saudar os açoreanos e os madeirenses pelo elevado grau de civismo e seriedade com que participaram nas eleições regionais recentes, até por contraposição com o comportamento de alguns políticos, quer na Região Autónoma da Madeira, quer na Região Autónoma dos Açores, que - temos de confessar -, pela sua parte, não ajudaram ao civismo com que os actos eleitorais acabaram, felizmente, por decorrer. Como já tive ocasião de dizer aqui, os açoreanos e os madeirenses merecem, por vezes, melhores políticos do que aqueles que vão tendo.
Esta é a parte boa da proposta do Partido Socialista...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - São os que o povo quer!

O Orador: - Nem sempre o que o povo quer é bom!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Na Madeira, estamos satisfeitos!

O Orador: - Tenho a minha liberdade, V. Ex.ª terá a sua, reduzida por via dessa consideração! Mas, isso é um problema seu!
Como estava a dizer, esta é a parte boa do voto apresentado pelo Partido Socialista, que, julgo, não terá dificuldade em reunir o aplauso de todos os grupos parlamentares. Pela nossa parte, votaremos favoravelmente este voto, em nome das considerações que acabo de fazer.
A parte má, a parte em que o voto aparece por linhas tortas, tem necessariamente a ver com alguns pressupostos e considerandos que nele são feitos, relacionados com a infeliz comparação, em nosso entender, entre o processo das autonomias regionais dos Açores e da Madeira e o processo da eventual regionalização do continente.
Na nossa opinião, quanto melhor funcionam as autonomias regionais dos Açores e da Madeira mais óbvio se torna que não se deve fazer a regionalização do continente.
Por outro lado, é evidente que a oportunidade em que o voto é apresentado não pode deixar de ter em conta um outro voto, que foi votado ontem nesta Assembleia, por maioria, condenando a prática do PS/Açores e do Governo da República quanto à manipulação de uma empresa de capitais públicos para efeitos eleitorais, nos Açores.
Portanto, vamos perdoar ao Grupo Parlamentar do PS o facto de ter escrito por linhas tortas e vamos sublinhar a parte direita e boa do voto, que é a saudação aos açoreanos e aos madeirenses, na qual todos os grupos parlamentares estão irmanados, segundo o que me parece resultar das intervenções aqui produzidas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Ferreira, a propósito deste voto, fez duas afirmações que não posso deixar passar em claro.
A primeira observação foi a de que as regiões não terão os políticos adequados, terão maus políticos, na sequência de uma má escolha do eleitorado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não foi isso que eu disse!

O Orador: - Sr. Deputado, há uma regra de ouro em democracia, que é a de saber reconhecer que o povo tem sempre razão e respeitar a escolha que resulta da vontade popular.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Essa escolha é confirmativa de que o povo sabe escolher os melhores para gerirem os seus destinos.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª não teve esse respeito e, por outro lado, insinuou que o processo eleitoral não teria decorrido de harmonia com as regras democráticas. Trata-se de desculpas de mau perdedor e de quem não sabe respeitar a soberana vontade popular.
A escolha que se processa nas regiões autónomas é tão democrática e tem tanta lisura como no continente. Somos escolhidos com a mesma legitimidade com que V. Ex.ª o foi aqui, como Deputado à Assembleia da República. Naturalmente, V. Ex.ª só poderia estar a pensar no seu companheiro Ricardo Vieira, em face do resultado que obteve nestas eleições.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Agora, meteu-se por mau caminho!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não foi aplaudido!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, sinceramente, o que me apetece dizer é que o Sr. Deputado Guilherme Silva deve estar a sentir falta de uma boa briga parlamentar e, como até agora não a teve, tentou iniciar uma comigo, à pressão, mas enganou-se manifestamente no destinatário.