82 I SÉRIE - NÚMERO 2

Montenegro, do Instituto de Geofísica do Porto, tem acentuado - é a não suficiente sustentação da componente geológica desta experiência, ou seja, os efeitos que ela poderá vir a ter na estabilidade da crosta terrestre e da plataforma, conhecidas as características daquela região.
Por outro lado, há um aspecto que prevalece em aberto e que, aliás, o silêncio crónico do Ministério do Ambiente também sublinha, a inexistência de uma avaliação ou de uma opinião deste Ministério sobre os hipotéticos resultados ambientais de uma experiência desta natureza, uma simulação sísmica, que, pela libertação de energia, pela temperatura, pela velocidade de detonação, seguramente terá efeitos que importaria conhecer, pelo menos de um modo aproximado.
Outro aspecto ainda que nos parece ainda insuficientemente conhecido - ou, pelo menos, não conhecido do Parlamento, que tem o direito de não passar à margem desta experiência que envolve o nosso país - é a própria posição do IPIMAR, a opinião que tem sobre esta experiência e o modo como pode haver reflexos, negativos ou não, para os nossos recursos piscícolas e para a actividade dos pescadores que deles dependem.
Para nós, esta ausência de conhecimento de uma experiência, que pode ter interesse do ponto de vista científico mas que não está, em nossa opinião, suficientemente sustentada nem divulgada, e, em última análise, se não o vier a estar, justifica a conclusão de Os Verdes (e não somos adversos à investigação científica), que é esta: se não houver outro conhecimento, a experiência para ver como é que as ondas sísmicas se propagam da Nova Zelândia para o Porto, então, que seja feita ao contrário, ou seja, faça-se a explosão nos antípodas, nem que isso custe mais dinheiro e nem que tenham de ser instalados mais postos de medição.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio que este caso é um exemplo claro de um duplo fosso que continua a existir no País: um fosso entre o Terreiro do Paço e o País real, que leva a que as decisões se tomem em Lisboa, nos gabinetes, sem terem minimamente em atenção o que é que o País pensa (no caso, toda aquela zona do norte onde o sismo poderia ter efeitos) e um fosso entre a comunidade científica e a sociedade em geral. Não há vias de comunicação seguras, formas de comunicação compreensíveis que levem as pessoas a adquirir tranquilidade quanto ao que é decidido em questões como esta, que afectam aquilo que as pessoas consideram como o seu património.
A experiência chegou a estar decidida, ia ser feita e só não o foi in extremis devido ao movimento de opinião pública que se criou. O que se esperaria, a partir daí, era que a informação entre o Terreiro do Paço e o País, entre a comunidade científica e a sociedade em geral tivesse funcionado em termos que permitissem a compreensão exacta daquilo que se pretendia fazer. Isso não se verificou e não se verificou em relação à experiência em geral tal como não se verificou em relação a esta experiência da experiência que se pretende agora fazer.
Isso são razões mais do que suficientes para que se crie este alarme na opinião pública, que está instalado e que não se resolve por decisões de vontade ou por afirmações de princípio, resolve-se com explicações, mas estas não aparecem!
Evidentemente que, perante uma situação como esta, é legítimo, é necessário, é eficaz protestar. E digo que é eficaz porque só depois de aparecer a palavra protesto é que apareceu a iniciativa de realizar uma audição. Muito bem, a audição far-se-á a seu tempo mas, entretanto, protesta-se! E importante que a Assembleia registe o protesto, ao menos para que a audição se faça mesmo e não fique só no «tinteiro»!
Creio que os pescadores, a população em geral, do Porto e de outras cidades do norte, têm direito a uma explicação clara e têm direito ao protesto que fizeram e ao qual nos associamos desta maneira, na Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, quando ontem foi apresentado à Câmara este pretenso voto de protesto,...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Pretenso?!

Vozes do PS: - Isso mesmo!

O Orador: - ... ele tinha sido já anunciado por um grupo de Srs. Deputados, designadamente pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, na última segunda-feira, quando, numa diligência admissível, visitou o Instituto de Geofísica do Porto. Logo então, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes alertou os meios de comunicação social de que iria chegar aqui, à Assembleia da República, e tentar, por todos os meios, tirar partido disso. Ora, sendo este um protesto que, segundo alguns, alarma a sociedade nortenha, portuense, ou da Arca Metropolitana do Porto, eu que vivo lá, direi que nunca me dei conta disso.
De qualquer modo, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes trouxe-nos aqui alguns chorrilhos de inverdades. Já ontem, porventura por má informação, disse à Câmara que eu teria votado na Assembleia Municipal do Porto, de que faço parte, a favor de uma proposta muito mais demagógica do que esta, o que não era verdade. Hoje, voltou a dizer outra mentira, referindo-se ao meu camarada Fernando Gomes; por deficiência de informação, mais uma vez, iludiu esta Câmara com uma não-verdade, já que o Presidente da Câmara do Porto não fez a declaração que o Sr. Deputado afirmou que ele tinha feito.
Vejamos o que é que se passa: quando o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes diz que o Governo não foi sensível à experiência, falta à verdade pois, em Julho, o Governo foi sensível, fez reuniões imediatas com a Junta Metropolitana do Porto, ouviu quem tinha de ouvir,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas tem de ouvir a Assembleia da República!

O Orador: - ... diligenciou junto das autoridades científicas nacionais e internacionais associadas a este projecto, o qual (é bom que se diga, para que a Câmara fique a saber do que se trata) é a tentativa de uma radiografia ao centro da Terra, uma espécie de ressonância magnética ao interior da Terra, uma experiência que será registada em qualquer coisa como dois a cinco mil sismógrafos por todo o Mundo e não apenas num!

O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Isto é que um facto!