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18 DE OUTUBRO DE 1996 87

O Orador: - Sr. Presidente, trata-se de uma interpretação à Mesa que necessita que, antes, esclareça a minha posição sobre este assunto, que é muito clara.
Desde Julho que defendo, muito claramente, uma posição de oposição a esta experiência sísmica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Tenho defendido também uma posição em prol de um debate público em torno desta questão, pelo que toda a gente sabe qual a minha posição.
Mas, Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa é para dizer que, infelizmente, esta proposta do PSD não pode ser votada por esta Câmara, porque, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, cuja assinatura vem em primeiro lugar, ela está errada.
O primeiro parágrafo deste voto diz que o Governo decidiu autorizar uma simulação sísmica resultante de uma explosão com uma potência de 20t, mas isto não é verdade? O Governo suspendeu esta autorização!

Risos do PSD.

É verdade é que o governo do PSD, em 1992, autorizou esta explosão! Essa é que é a verdade!

Aplausos do PS.

A verdade é que o Sr. Ministro Cravinho, depois, a suspendeu, ou seja, retirou a autorização para se fazer esta experiência, criou uma comissão de avaliação e...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo que a Mesa lhe concedeu está esgotado, pelo que lhe peço que conclua.

O Orador: - É que, Sr. Presidente, é uma vergonha para o PSD votar um voto que está errado!
Se VV. Ex.as tivessem manifestado aqui uma posição contra a explosão, no contexto, isso era verdade; agora, isto é mentira, é asneira!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Finalmente, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Saraiva disse, por duas vezes, que eu tinha mentido, ou melhor, uma vez disse que eu menti e outra que eu tinha dito uma inverdade, o que é uma pequena subtileza mas que me permite dar explicações.
Quanto à primeira questão, Sr. Deputado, não menti, pois disse que o PS, através da maioria dos seus Deputados municipais, tinha votado favoravelmente um voto de protesto da Assembleia Municipal do Porto e isso foi verdade.
Sei que V. Ex.ª não votou com o PS e a sua coerência, independentemente de discordar da sua posição, é manifesta, mas o que afirmei foi que os vereadores socialistas votaram favoravelmente na Assembleia Municipal do Porto um voto de protesto.
Quanto à segunda questão, relativa ao seguro proposto pelo Dr. Fernando Gomes, V. Ex.ª tem razão, eu não disse a verdade toda. Realmente, há que uma pequena subtileza, pois o que o Sr. Dr. Fernando Gomes disse foi que quem pagava o seguro era o vosso Governo, não era a Câmara Municipal do Porto! É essa a pequena diferença que faz com que eu não tenha sido completamente verdadeiro.

Mas, Sr. presidente e Srs. Deputados, o facto de o PS ter apresentado hoje este projecto de deliberação é a prova cabal da razão do nosso voto de protesto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se o PS não considerasse, como está a considerar, que foi precipitada a autorização desta explosão, não vinha agora «dar a mão à palmatória», a posteriori e a nosso reboque - vamos falar claro -, e a explosão realizar-se-ia se não protestássemos.
Essa é que é a questão, Sr. Deputado Jorge Lacão, por mais que V. Ex.ª queira branquear a situação, tendo procurado, através de, um artifício regimental, aliás inadequado, alterar uma realidade, ou seja, ia realizar-se uma explosão que poderia pôr em causa património de cidadãos portugueses com a autorização e o beneplácito do vosso Governo, a qual só vai ser adiada - vai sê-lo - porque a maioria dos partidos da oposição vieram aqui protestar.
Esta é que é a questão política e VV. Ex.as têm de habituar-se a aceitar a censura política, porque este voto de protesto é, obviamente, uma censura política, Sr. Deputado, por VV. Ex.as só terem «acordado» para esta causa neste momento.
VV. Ex.as vão assumir as consequências de terem um voto desfavorável nesta Câmara e a seguir fica-vos muito bem a humildade democrática de proporem a audição, em sede de comissão, de pessoas que nos venham dar realmente a certeza de que essas explosões não são perigosas.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Presidente, já excedeu o tempo de que dispunha.

O Orador: - Mas vamos outra vez falar claro: não tragam cá apenas o Dr. Mário Ruivo, tragam também o Professor Montenegro, que se opõe totalmente à explosão, para além de ser da cidade do Porto, e que tem mais credibilidade científica nesta área do que o Dr. Mário Ruivo.
Portanto, não vamos ouvir só aqueles que, à partida, sabemos que são favoráveis à experiência, vamos ouvir todos e hoje, Srs. Deputados socialistas, aguentem com a censura política e assumam uma derrota na votação deste voto de protesto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, já lhe tinha chamado a atenção para que terminasse as suas considerações. Como li nos jornais que fez uma operação aos ouvidos, pensei que tivesse ouvido o meu apelo.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, permitia-me lembrar ao Sr. Deputado, que não se sentiu ofendido nem na honra nem na honorabilidade que nos merece, uma passagem de um breve artigo publicado hoje na imprensa matutina de Lisboa, que diz «(...) é a clareza e a seriedade da crítica que `passam' a mensagem, particularmente no combate parlamentar, que é confrontacional no sentido positivo do termo(...)». Quem escreve isto é o Sr. Deputado Pacheco Pereira.