Debates Parlamentares - Diário 002, p. 86 (1996-10-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

86 I SÉRIE - NÚMERO 2

nossas, por causa de qualquer passarinho. Ora, não estamos a tratar de passarinhos mas de vidas de pessoas...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... e parece que o PS é insensível a isto.
Não é a minha bancada que tem de ser atacada e posso invocar razões e conhecimentos técnicos para dizer que isto é da maior gravidade e que não é com argumentações jurídicas que se resolvem problemas da natureza dos sismos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, confirmo que era eu que estava presidindo ,à sessão de ontem e dei, efectivamente, a resposta que V. Ex.ª mencionou, face à interpelação do Sr. Deputado Jorge Lacão.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr.- Presidente, eu tinha pedido a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Baptista, lamento mas dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão e não a darei a mais ninguém, sobre esta matéria.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, porque a questão foi aqui trazida, é preciso recordar que o PS suscitou ontem o adiamento para hoje da apreciação e votação do voto de protesto relativamente à matéria da experiência científica e que, ao mesmo tempo, o PSD suscitou o adiamento para hoje de um voto, apresentado pelo PS, de congratulação pelas eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Tive aqui ocasião de lembrar que, sendo esse um direito potestativo inquestionável, aquilo que era o profundamente lamentável era que, enquanto o PS suscitava o adiamento de um voto para melhor reflexão sobre a posição a tomar acerca de uma matéria relevante, o PSD limitou-se a requerer o adiamento de um voto por retaliação pela posição do PS em relação ao voto que haviam apresentado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Essa era a diferença das nossas posições!
Do nosso lado, uma preocupação genuína quanto à matérias substantivas, do lado do PSD, mero jogo de chicana parlamentar, que não é capaz de fazer a diferença nem compreender a natureza das coisas!

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Presidente, pedi a palavra para uma interpelação no sentido de lembrar e manifestar a concordância com o que V. Ex.ª disse, ou seja, que as audições parlamentares decorrem, efectivamente, em sede de comissão, e nem é outro o propósito do projecto de deliberação que apresentámos, para que o Plenário da Assembleia pudesse assumir que essa audição, a ter lugar na competência da Comissão adequada, ocorresse o mais rapidamente possível.
Mas agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão subsiste: há aqui quem queira fazer um protesto em nome da falta de informação à Assembleia e há aqui quem, ao mesmo tempo, recuse que a Assembleia se informe, em momento oportuno, sobre as matérias que são objecto desse protesto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, isto não tem pés nem cabeça e é o acto da maior irresponsabilidade política que tenho visto nos últimos tempos da minha actividade!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, na sua interpelação, dirigiu-se à Câmara e expôs as suas razões, pelo que a Mesa não tem nada a acrescentar àquilo que consta da sua intervenção.
Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, que dispõe de 2 minutos cedidos pela Mesa por os tempos regimentais estarem esgotados.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lamento mas não lhe posso dar a palavra para interpelar a Mesa. De outra forma, nunca mais encerraremos este incidente e não conseguiremos chegar à votação.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, eu tinha-me inscrito antes!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pediu a palavra para interpelar a Mesa mas eu já tinha avisado que, para esse efeito, não daria a palavra a mais ninguém, a fim de não prolongarmos um incidente.
As posições estão perfeitamente claras, de parte a parte, esta votação tem um significado político, como não pode deixar de ser numa Câmara política como é a nossa, e duvido que a sua interpelação à Mesa traga qualquer acrescento de esclarecimento ao Parlamento.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, eu tinha-me inscrito antes de V. Ex.ª fazer esse aviso no sentido de que não haveria mais interpelações à Mesa e queria dizer a V. Ex.ª que pretendia fazer uma autêntica e estrita interpelação à Mesa acerca deste voto de protesto.
Agradecia, portanto, a compreensão de V. Ex.ª porque me inscrevi, através de sinal feito ao Sr. Secretário que está a seu lado, e só depois é que V. Ex.ª fez esse aviso.

O Sr. Presidente: - O que Sr. Deputado, ao usar da palavra, com a benevolência da Mesa, está a deixar numa posição difícil o seu colega secretário, que não me informou do seu pedido de palavra. Mas, enfim, dar-lhe-ei a palavra, por um minuto, pois todos os tempos estão esgotados.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, muito obrigado. Não queria pôr em causa o Secretário da Mesa mas há momentos em que têm de se usar todos os recursos...

Risos.

O Sr. Presidente: - Isso já eu tinha percebido!

86 I SÉRIE - NÚMERO 2nossas, por causa de qualquer passarinho. Ora, não estamos a tratar de passarinhos mas de vidas de pessoas...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e parece que o PS é insensível a isto.
Não é a minha bancada que tem de ser atacada e posso invocar razões e conhecimentos técnicos para dizer que isto é da maior gravidade e que não é com argumentações jurídicas que se resolvem problemas da natureza dos sismos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, confirmo que era eu que estava presidindo ,à sessão de ontem e dei, efectivamente, a resposta que V. Ex.ª mencionou, face à interpelação do Sr. Deputado Jorge Lacão.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr.- Presidente, eu tinha pedido a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Baptista, lamento mas dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão e não a darei a mais ninguém, sobre esta matéria.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, porque a questão foi aqui trazida, é preciso recordar que o PS suscitou ontem o adiamento para hoje da apreciação e votação do voto de protesto relativamente à matéria da experiência científica e que, ao mesmo tempo, o PSD suscitou o adiamento para hoje de um voto, apresentado pelo PS, de congratulação pelas eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Tive aqui ocasião de lembrar que, sendo esse um direito potestativo inquestionável, aquilo que era o profundamente lamentável era que, enquanto o PS suscitava o adiamento de um voto para melhor reflexão sobre a posição a tomar acerca de uma matéria relevante, o PSD limitou-se a requerer o adiamento de um voto por retaliação pela posição do PS em relação ao voto que haviam apresentado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Essa era a diferença das nossas posições!
Do nosso lado, uma preocupação genuína quanto à matérias substantivas, do lado do PSD, mero jogo de chicana parlamentar, que não é capaz de fazer a diferença nem compreender a natureza das coisas!Aplausos do PS.Mas, Sr. Presidente, pedi a palavra para uma interpelação no sentido de lembrar e manifestar a concordância com o que V. Ex.ª disse, ou seja, que as audições parlamentares decorrem, efectivamente, em sede de comissão, e nem é outro o propósito do projecto de deliberação que apresentámos, para que o Plenário da Assembleia pudesse assumir que essa audição, a ter lugar na competência da Comissão adequada, ocorresse o mais rapidamente possível.
Mas agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão subsiste: há aqui quem queira fazer um protesto em nome da falta de informação à Assembleia e há aqui quem, ao mesmo tempo, recuse que a Assembleia se informe, em momento oportuno, sobre as matérias que são objecto desse protesto.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, isto não tem pés nem cabeça e é o acto da maior irresponsabilidade política que tenho visto nos últimos tempos da minha actividade!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, na sua interpelação, dirigiu-se à Câmara e expôs as suas razões, pelo que a Mesa não tem nada a acrescentar àquilo que consta da sua intervenção.
Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, que dispõe de 2 minutos cedidos pela Mesa por os tempos regimentais estarem esgotados.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lamento mas não lhe posso dar a palavra para interpelar a Mesa. De outra forma, nunca mais encerraremos este incidente e não conseguiremos chegar à votação.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, eu tinha-me inscrito antes!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pediu a palavra para interpelar a Mesa mas eu já tinha avisado que, para esse efeito, não daria a palavra a mais ninguém, a fim de não prolongarmos um incidente.
As posições estão perfeitamente claras, de parte a parte, esta votação tem um significado político, como não pode deixar de ser numa Câmara política como é a nossa, e duvido que a sua interpelação à Mesa traga qualquer acrescento de esclarecimento ao Parlamento.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, eu tinha-me inscrito antes de V. Ex.ª fazer esse aviso no sentido de que não haveria mais interpelações à Mesa e queria dizer a V. Ex.ª que pretendia fazer uma autêntica e estrita interpelação à Mesa acerca deste voto de protesto.
Agradecia, portanto, a compreensão de V. Ex.ª porque me inscrevi, através de sinal feito ao Sr. Secretário que está a seu lado, e só depois é que V. Ex.ª fez esse aviso.O Sr. Presidente: - O que Sr. Deputado, ao usar da palavra, com a benevolência da Mesa, está a deixar numa posição difícil o seu colega secretário, que não me informou do seu pedido de palavra. Mas, enfim, dar-lhe-ei a palavra, por um minuto, pois todos os tempos estão esgotados.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, muito obrigado. Não queria pôr em causa o Secretário da Mesa mas há momentos em que têm de se usar todos os recursos...Risos.O Sr. Presidente: - Isso já eu tinha percebido!

Descarregar páginas