200 I SÉRIE - NÚMERO 6

Pacheco Pereira; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Rodeia Machado e Luís Sá; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados no dia 23/10/96: Gonçalo Almeida Velho, na Comissão Permanente de 19 de Setembro; Afonso Candal, na sessão de 2 de Outubro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Assembleia da República teve já oportunidade de aprovar por unanimidade um voto de congratulação pela atribuição do Prémio Novel da Paz a duas grandes personalidades de Timor Leste, o Dr. José Ramos-Horta e o Bispo de Dili, D. Ximenes Belo. Temos hoje a alegria e a satisfação de ter entre nós uma dessas individualidades, o Dr. José Ramos-Horta.
Tive já ocasião de dizer-lhe, durante o almoço que lhe foi oferecido, com a presença de todos os líderes parlamentares e também da Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, que esta sua Casa é também a Casa do povo de Timor, porque se há hoje uma causa nacional que une todos os portugueses e toda a juventude de Portugal, todos os partidos políticos e órgãos de soberania, essa causa é, com certeza, a do povo de Timor Leste.
Assim, peço-vos uma saudação muito especial para o Dr. José Ramos-Horta.

Aplausos gerais, de pé.

A atribuição deste prémio deve-se não só ao reconhecimento de uma causa justa mas também ao mérito das personalidades e das individualidades a quem foi atribuído. O Dr. José Ramos-Horta, representante pessoal do comandante Xanana Gusmão, tem sido o porta-voz da Resistência, o rosto da Resistência Timorense e, correndo os quatro cantos do mundo, venceu muitas incompreensões, muitos muros de silêncio, muitos cercos. Conseguiu romper esses cercos e dar rosto e voz à Resistência Timorense.
D. Ximenes Belo é o líder espiritual dos timorenses, uma grande figura da Igreja, uma grande referência moral e espiritual para crentes e não crentes, para a Igreja de Timor, para toda a Igreja, para todo o mundo e, muito especialmente, para nós, portugueses. Através do Dr. José Ramos-Horta, peço também uma saudação da Assembleia da República para D. Ximenes Belo.

Aplausos gerais, de pé.

O prémio representa também o reconhecimento internacional de uma causa justa, que é a resistência do povo de Timor, a luta do povo de Timor pelos seus direitos e pelo primeiro de todos eles, o direito à autodeterminação, e o reconhecimento do sacrifício supremo dos seus mártires e daqueles que, na cadeia, representam o espírito livre e indomável do povo de Timor, a começar pelo comandante Xanana Gusmão. Peço ao seu representante pessoal para lhe transmitir as saudações da Assembleia da Republica e de todo o povo português.

Aplausos gerais, de pé.

Aproveito também a oportunidade para anunciar que me foi entregue, por representantes de várias associações de estudantes de todo o país, uma petição para que seja inscrita no Orçamento do Estado uma dotação para o povo de Timor. Evidentemente, não quero substituir-me aos partidos, aos Srs. Deputados ou aos grupos parlamentares, mas não tenho dúvidas de que essa é a vontade do povo português, da juventude de Portugal, não tenho dúvidas de que os diferentes grupos parlamentares, em consonância com outros órgãos de soberania, saberão encontrar uma solução adequada para que no próximo Orçamento do Estado conste uma verba destinada à luta do povo de Timor Leste.

Aplausos gerais.

Finalmente, tal como foi dito pelo Presidente Jorge Sampaio na recepção que ofereceu ao Dr. José Ramos-Horta, quero dizer também, em nome da Assembleia da República, que a Assembleia continuará fiel ao comando do artigo 293.º da Constituição e, em estreita solidariedade com os restantes órgãos de soberania, continuará a sua acção e o seu combate, nomeadamente através da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, para que seja reconhecido ao povo de Timor Leste o direito à autodeterminação e o direito à independência.
São esses os nossos votos. Sabemos por experiência própria que só é vencido quem desiste de lutar. O povo de Timor Leste demonstrou já que não conhece o significado da palavra «desistência» e nós não temos dúvidas de que um dia Timor será uma terra livre.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de dois relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre retoma de mandatos e substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer refere-se à retoma de mandato do Sr. Deputado Paulo Portas, do CDS-PP, cessando Carlos Sá Correia, e à substituição dos Srs. Deputados Paulo Portas, do CDS-PP, com início em 22 de Outubro corrente, Rita Pestana, do PS, por um período não inferior a 45 dias, com início em 24 de Outubro corrente, Durão Barroso, do PSD, por um período não inferior a 45 dias, com início em 4 de Novembro próximo, Alda Vieira, do CDS-PP, por um período não inferior a 45 dias, com início em 22 de Outubro corrente, e Rui Marques, do CDS-PP, com início em 35 de Outubro corrente, respectivamente pelos Srs. Deputados Alda Vieira, Arlindo Cipriano Oliveira, José Luís de Rezende Moreira da Silva, Carlos Sá Correia e Armelim Santos Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo relatório e parecer refere-se à retoma de mandato do Sr. Deputado Silvino Sequeira, do PS, cessando Nelson Baltazar, e à substituição dos Sr. Deputado Silvino Sequeira, do PS, a partir do dia 25 de Outubro, pelo Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.