31 DE OUTUBRO DE 1996 203

guir concretizar este objectivo também foi preciso resolver, a nível do SPTT, Serviço de Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes, dois problemas antigos, que tiveram finalmente solução: o descongelamento de 352 vagas e a aprovação dos respectivos quadros, para que se criassem condições de estabilidade nestas novas unidades e nas antigas, de modo a poderem funcionar com os meios humanos e técnicos necessários ao seu cabal desempenho.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, uma questão considerada fundamental era o aumento do apoio financeiro do Estado às organizações não-governamentais sem fins lucrativos para tratamento e reinserção social dos toxicodependentes. Havia um despacho, por alterar desde 1991, que previa a comparticipação do Estado em 72 contos/mês por indivíduo em tratamento. Isto fazia com que houvesse um desajustamento entre as necessidades das pessoas que careciam de tratamento e a realidade de mercado em termos daquilo que era dado a essas pessoas - portanto, fazia com que elas, no fundo, não pudessem ter capacidade para ser tratadas. Pois bem, o Governo foi ao encontro dessa situação e aumentou este subsídio para 120 contos/mês, que é o valor necessário para o tratamento das pessoas. Passou-se, pois, de 72 contos/mês para 120 contos/mês, através de um despacho que veio alterar um outro, o qual não era mexido desde 1991, indo assim ao encontro de uma das principais preocupações das pessoas com estes problemas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Até ao momento, gastou-se, com essa medida, uma verba de cerca de meio milhão de contos, mas foi um dinheiro bem gasto em situações desta natureza.
Em terceiro lugar, há um compromisso, no Programa do Governo, de passar para 100 camas públicas, ou com contratos com o sector público, para desintoxicação de toxicodependentes. Posso dizer-vos que, no fim deste ano, vamos ultrapassar este número, estando previsto haver 117 camas. Além das 44 já existentes, vai ser inaugurada uma unidade no próximo dia 5 em Olhão e está previsto um conjunto de outras realizações, como por exemplo no Alfeite, nomeadamente na UTITA, e um conjunto de acordos feitos com clínicas. Assim, chegaremos ao fim de 1996 com 117 camas públicas, ultrapassando aquilo a que nos tínhamos comprometido nesta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aproveito também para informar que, relativamente às comunidades privadas, mas com licenciamentos feitos pelo Estado, a situação que encontrámos, em final de 1995, difere da actual: estavam autorizadas 480 camas e estão autorizadas, neste momento, 709, ou seja, mais 229; estavam pedidas mais 633 e estão pedidas mais 1045, isto é, mais 412. Também aqui o processo de licenciamento, indo ao encontro das necessidades das pessoas e dos seus problemas, mas com a qualidade e a fiscalização que tem de existir nestas unidades, está a ser conseguido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas aqui gostaria de dizer-vos, com seriedade, que também estamos preocupados e pretendemos, no ano de 1997, ir ao encontro das preocupações manifestadas por todas as pessoas que julgam ter de haver uma fiscalização muito superior nas comunidades que já estão licenciadas, umas, e provisoriamente, outras, porque também consideramos que a situação é preocupante e daí termos de ir mais longe nesta matéria. Por isso, o ano de 1997 vai ter essa característica de «limpar» aquilo que tem de ser «limpo» nesta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos programas-quadro dirigidos a grupos de risco e zonas geográficas degradadas, há medidas em curso, com situações já concretizadas, nomeadamente em freguesias de risco. Há quatro distritos centrais com problemas nesta matéria, a saber, Porto, Lisboa, Setúbal e Faro. A partir do dia 5, Faro fica dotado das unidades que uma região deve ter relacionadas com esta matéria, ou seja, de um centro de atendimento a toxicodependentes, de uma unidade de desintoxicação e de uma comunidade terapêutica. Estas vão ser as três situações encontradas em cooperação com as autarquias, com o Projecto Vida e com as misericórdias. Em conjunto, consegue-se fazer isso.
Está já a pôr-se em prática um programa de intervenção na freguesia mais afectada do concelho de Setúbal, que é a freguesia da Bela Vista, onde está a ser feito um trabalho com o apoio da Câmara e da Caritas Diocesana de Setúbal, nos termos de um protocolo celebrado.
Vai-se intervir no Casal Ventoso, que é uma chaga social gravíssima que existe na região de Lisboa, em relação à qual, até agora, toda a gente tinha andado a assobiar para o ar, fazendo de conta que não existia. O Governo, em conjunto com a Câmara, com a Misericórdia, com o Instituto de Emprego e Formação Profissional e com outras estruturas, vai conseguir fazer ali aquilo que já deveria ter sido feito há muitos anos.

Aplausos do PS.

Vai-se intervir, em moldes idênticos, no Porto, em cooperação com a Câmara, com um trabalho que tem o título de Contrato Cidade, que dentro de um mês será concretizado. O mesmo acontecerá com câmaras como Oeiras, Amadora, Santo Tirso e com muitas autarquias deste país que estão a trabalhar connosco nesta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também já se fez, em concreto, aquilo a que nos comprometemos nos programas de apoio a reclusos toxicodependentes. No Estabelecimento Prisional de Lisboa, a 2.º fase da Ala G - área livre de droga - já está em funcionamento e, em conjunto com o Projecto Vida, foi também assinado um protocolo de cooperação para o pavilhão prisional de Santa Cruz do Bispo. Portanto, no que se refere a esta matéria, comprometemo-nos com duas alas livres e isso foi cumprido.
Conseguiu-se mobilizar a juventude portuguesa. Durante o verão, foi possível pôr em programas globais cerca de 300 000 jovens em todo o País, o que faz com que pessoas que tenham uma vida activa de solidariedade em relação aos problemas de terceiros se consigam libertar da tentação que pode existir relativamente à questão da toxicodependência.