206 I SÉRIE - NÚMERO 6

criadas por quem anunciou e continua a dizer que a droga é o seu inimigo público número um.
Se verificarmos, o diploma relativo ao Projecto Vida saído este mês foi anunciado em Fevereiro. Aliás, o Governo, ainda mal tinha tomado posse, disse logo, aquando da discussão do Programa do Governo, que um dos seus objectivos era reformular o Projecto Vida, e, para isso, iria determinar a elaboração de um novo diploma que o enquadrasse devidamente. Isso foi anunciado em Fevereiro, em reunião de Conselho de Ministros, voltou a ser anunciado em Maio, mas só em Outubro é que o diploma saiu. Portanto, saiu há muito pouco tempo. E quando nós o analisamos, verificamos que esse diploma não é mais nem menos do que o organograma do Projecto Vida. Efectivamente, não conseguimos encontrar nele as medidas concretas que o Governo se propõe levar a cabo, mas ficamos a saber qual é a composição da Comissão Interministerial - nove ministros -, qual é a composição da Comissão Coordenadora Nacional - outra vez nove ministros -, quais são as personalidades que integram o Conselho Nacional - mais 41 personalidades -, e qual é a estrutura distrital. Portanto, ficamos com um belíssimo organograma, que podemos emoldurar e pôr na parede, mas efectivamente ficamos sem saber quais são os objectivos e as acções concretas que o Governo se propõe levar a cabo.
Efectivamente, Sr. Ministro, não basta vir aqui dizer que a droga é um problema que a todos preocupa, porque todos sabemos isso, e não precisamos sequer de vir com uma postura paternalista relativamente à chamada sociedade civil,...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - E se, em vez de paternalista, fosse fraternal ista?!

O Orador: - ... às IPSS, aos partidos políticos ou a outras entidades. Sabemos que existe uma mobilização muito grande da sociedade portuguesa relativamente aos problemas da droga. Sabemos do grande interesse que desperta na sociedade portuguesa discutir e intervir relativamente a esta matéria.
Aquilo que se exige do Governo...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois esgotou o tempo regimental de que dispunha.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O que se exige do Governo não é que ele seja uma simples agência financiadora ou, digamos, o chefe da orquestra, mas que intervenha de facto.
Para terminar, Sr. Presidente, no que toca ao tratamento da toxicodependência, não basta o Governo dizer que vai aumentar a comparticipação para que as pessoas se tratem, porque o tratamento não passa apenas por internamentos, não passa só por cuidados terapêuticos, embora passe também. O tratamento passa efectivamente - e o Programa do Governo aponta para a gratuitidade do tratamento - pela criação de...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não quero abrir excepções. Faça favor de terminar.

O Orador: - E aí tenho de dizer, Sr. Ministro, que o balanço que o Governo tem para apresentar na Mesa é muito escasso. De facto, importa que o Governo crie uma rede que cubra, efectivamente, com serviço público, todo o território nacional, porque s6 assim será possível responder às necessidades que as pessoas sentem nesta matéria e eliminar as terríveis listas de espera que ainda se continuam a verificar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Moleiro.

O Sr. Agostinho Moleiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, em primeiro lugar, quero congratular-me com a maneira construtiva e séria como está a ser iniciado este debate sobre a toxicodependência. Trata-se de um problema nacional, de um problema de todos, e por isso tem de envolver-nos a todos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, quero salientar a criação dos novos CAT, dispersos por todo o país, inclusivamente nos distritos periféricos. E permitam-me que aqui faça uma referência muito especial ao CAT de Beja que vai ser aberto no próximo dia 5 de Novembro. De facto, também os toxicodependentes da província, do interior, precisam da mesma atenção que os das zonas urbanas.

Aplausos do PS.

O problema da toxicodependência não é mais exclusivamente um problema urbano, é, sobretudo, um problema nacional, como acabei de salientar, e aí é preciso ter atenção aos problemas das zonas raianas. Por isso também me congratulo com a posição anunciada há pouco pelo Sr. Ministro em relação à Cimeira Ibérica.
Em terceiro lugar, quero referir o papel importante desempenhado pelas autarquias na prevenção e no investimento em novos CAT, de maneira a alargar a rede a todo ó país.
Por último, gostaria de colocar uma questão ao Sr. Ministro sobre um ponto já referido pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, que é o problema das grávidas toxicodependentes e das mães com recém-nascidos, também elas toxicodependentes. Este é um problema sério, que necessita de cuidados especiais, cuidados não só de saúde mas também de acompanhamento e apoio. Assim, pergunto: o que é que está previsto em relação à criação dessas pequenas unidades junto dos nossos serviços de obstetrícia e maternidade?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Madaíl.

O Sr. Gilberto Madaíl (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, gostaria de colocar a V.Ex.ª uma questão muito concreta, depois das considerações que fez e do programa que apresentou, relativamente a esse fenómeno que nos deve preocupar a todos nós, que tem sido preocupação de todos nós, com iniciativas que já tinham sido tomadas pelos anteriores governos e que estão agora a ser prosseguidas por este Governo.
Sr. Ministro, a questão muito concreta que quero colocar ao Governo baseia-se naquilo que é a área da prevenção à toxicodependência. Ouvi aqui falar das medidas que