31 DE OUTUBRO DE 1996 211

tuguesa têm vindo a tornar-se cada vez mais reféns do narcotráfico.
Estamos a falar de multinacionais do crime e de associações criminosas que dispõem de meios mais sofisticados do que as próprias forças de segurança. Estamos a falar de uma nova e triste realidade que tem de ser combatida com novas fórmulas, novos métodos, e seguramente com mais determinação.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, não podemos claudicar perante aqueles que ganham a vida a vender a vida dos outros. O narcotráfico não é apenas um crime contra o consumidor, o narcotráfico é um crime contra a família, contra a sociedade, contra o Estado. É a destruição de uma futura geração que está em causa, é o futuro do país que está ameaçado. Por isso, entende o Partido Popular que um crime desta natureza, com a intensidade dos danos que provoca, merece ser punido com severidade e justiça.
Propusemos a esta Assembleia, uma alteração legislativa neste sentido que, infelizmente, não foi aprovada. Hoje, e tal como prevíamos, estamos a lamentar o aumento do tráfico de droga.
Sabemos que não são apenas as medidas repressivas que concorrem para o combate a este flagelo. Sabemos e reafirmamos que a prevenção é a fórmula mais eficaz para erradicar, no longo prazo, o consumo de droga. Todavia, perguntamos: e, entretanto, o que é que fazemos? Assistimos com serenidade e resignação à destruição da juventude portuguesa?
O Partido Popular não enfileirará junto daqueles que se satisfazem com discussões estéreis e teoréticas sobre a função da pena ou a eficácia da sanção. Para nós, é necessário reforçar a prevenção para que o amanhã seja diferente mas só haverá amanhã se agirmos hoje. E agir hoje significa aumentar, sem quaisquer dúvidas e com toda a determinação, a repressão sobre os criminosos que não têm quaisquer escrúpulos, significa aumentar as sanções sobre os traficantes de vidas humanas.
Agir é o grito de ordem que lançamos. Agir criando uma polícia especializada que vigie as escolas expurgando-as dos traficantes assassinos. Agir significa a retoma e o controlo das nossas fronteiras. A Europa sem fronteiras é uma Europa aberta à constituição de multinacionais do crime, a Europa sem fronteiras é a fonte do crime sem fronteiras.
Não venham aqueles discursos já gastos e desgastados produzidos e repetidos por quem não percebe ou não quer perceber que a União Europeia se efectiva sem a abolição do controlo de fronteiras nem venham acusar-nos de antieuropeísmo. A França mantém o controlo das fronteiras e não passa a ser menos europeísta do que Portugal.
As afirmações que o Sr. Director da Polícia Judiciária produziu são inequívocas: o crime está a aumentar sobretudo qualitativamente devido às grandes redes multinacionais de narcotráfico que se passeiam pela Europa sem quaisquer obstáculos.
As forças de segurança portuguesas não têm, nem podiam ter, meios para combater a sofisticação utilizada por estas redes. Mas, se não as podemos combater com os mesmos meios, saibamos defender-nos. Seja reposto o controlo das fronteiras!
Quanto à reabilitação, é necessária eficiência, eficácia e investimento. Eficiência no tratamento e acolhimento dos toxicodependentes. Não chega gastar mais dinheiro nem é suficiente reforçar as verbas do Orçamento do Estado para o combate à toxicodependência. Sobretudo, é necessário e urgente tornar eficientes os serviços já existentes. Não há uma cartilha para a reabilitação dos toxicodependentes, há vários métodos e só um acompanhamento estreito e atento do terapeuta permite identificar o método apropriado para cada caso.
Eficácia no combate ao esbanjamento de dinheiros públicos. Há instituições que funcionam e são eficazes mas outras existem apenas para receber dinheiro do Estado. É preciso distinguir o trigo do joio. O Estado é cego e mau avaliador da eficácia e, por isso, propomos a instituição de um crédito às famílias ou aos toxicodependentes para que eles próprios possam escolher a instituição de tratamento em função da qualidade dos serviços e do prestígio alcançado por cada uma. Trata-se de quebrar o anonimato em que hoje vivem estas instituições, que só abona em favor daqueles que não cumprem os objectivos para que foram criados.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, não há drogas inocentes e, nesta guerra, todas as inércias são culpadas. É altura de combatermos firmemente pelo futuro de Portugal, lutando contra a droga, combatendo os traficantes. Nesta guerra ninguém está dispensado e, pela nossa parte, já há muito tempo dissemos: «Presente».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Pará uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No debate de hoje, que tem o mérito de trazer ao Plenário da Assembleia da República uma discussão sobre a situação do consumo e tráfico de droga em Portugal, Os Verdes levantarão um conjunto de questões que, apesar de não se esgotarem nestas, constituem preocupações do Partido Ecologista Os Verdes sobre esta matéria.
A toxicodependência, não sendo um problema específico dos jovens, é, todavia, um problema que afecta maioritariamente os jovens. Trata-se, evidentemente, de um problema da sociedade e da forma como ela está organizada, por isso é fundamental que a prevenção seja efectiva nos locais privilegiados de presença de jovens - certamente nas escolas, mas não só. E se a informação e o esclarecimento são preciosos, nomeadamente na prevenção do voluntarismo para a droga, o combate à persuasão manipulada para as drogas também o é. Há jovens empurrados para a droga. É preciso ter consciência desse facto e agir sobre ele.
Sobre as razões que levam um jovem a tornar-se toxicodependente, é impossível enumerá-las na sua globalidade. Seriam necessárias tantas razões quanto o número de toxicodependentes, porque cada pessoa traduz uma razão de estar e de existir. Porém, não pode ser negado que existem linhas comuns de razões objectivas e subjectivas que levam os jovens a tornar-se toxicodependentes.
Uma coisa é certa: o modelo de sociedade em que vivemos cria necessidades de escapes na procura de subterfúgios. O abandono escolar em Portugal atinge uma dimensão inaceitável e o acompanhamento familiar é muito escasso em muitas famílias, resultado também da inexistência de um combate real à desertificação,...
Sr. Presidente, peço desculpa, mas até estou com dificuldades em ouvir-me a mim própria!