212 1 SÉRIE - NÚMERO 6

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr.ª Deputada. Agradecia que os Srs. Deputados fizessem silêncio na Câmara para se ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O acompanhamento familiar, dizia, é escasso em muitas famílias, resultado também da inexistência de um combate real à desertificação, da concentração de 213 da população no litoral e das consequências que daí advêm e, até, de leis como a da flexibilidade que vem criar maior instabilidade neste âmbito.
O número de jovens associados em Portugal é demasiado reduzido. Não existe incentivo à participação colectiva - o isolamento e o individualismo são muito acentuados - e o incentivo à competitividade e à fácil sensação de fracasso são excessivos; o incentivo à prática do desporto não é visível, para tanto basta olhar para a realidade do desporto escolar em Portugal e para a carência efectiva de infra-estruturas desportivas, e a maior parte dos jovens não tem acesso a ocupação de tempos livres atractivos e criativos.

O Sr. Presidente: - Se me permite a interrupção, Sr.ª Deputada, agradecia que os Srs. Deputados tomassem os seus lugares e não perturbassem a intervenção da Sr.ª Deputada.
Faça favor de continuar.

A Oradora: - Muitos outros exemplos poderiam ser enunciados. E é caso para questionarmos como é que se pretende o combate à toxicodependência quando estão abertos tantos escapes de acesso de procura e de entrega à droga.
O escape abre-se mais quando o descontrolo sobre a lavagem de dinheiros provenientes do tráfico de droga e o branqueamento de capitais é uma realidade assustadora, permitindo-se reforçar cada vez mais o narcotráfico, nomeadamente na sua globalização e internacionalização.
Fundamental é também um rigoroso conhecimento e apuramento da eficácia e do trabalho dos centros de recuperação de toxicodependentes. A falta de camas - é uma problemática muito grande e urge rapidamente agir no sentido de adequar o seu número à realidade e as diferenças socio-económicas neste campo também valem para estabelecer a diferença entre aqueles que têm o direito de ser tratados e os que não têm esse direito efectivo. A não gratuitidade e os custos excessivos que as famílias têm de suportar são obstáculos ao tratamento, o que é inconcebível.
A reinserção social do ex-toxicodependente é outro fenómeno que sempre se tem traduzido em marginalização, um rótulo daquele que foi e, provavelmente, ainda é ou não, daquele que constitui um verdadeiro grupo de risco, quer em aspectos de integração na sociedade, quer na relação com as outras pessoas na habitação ou no emprego. A marginalização é um facto que têm de ser verdadeiramente contestado, sob pena de não se admitir a integração de ex-toxicodependentes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Feita a análise, é legítimo questionar o que é que mudou significativamente nesta realidade com este Governo.
Não queríamos terminar esta intervenção sem fazer referência ao relatório sobre o sistema prisional, apresentado pela Provedoria de Justiça, que fez uma análise conhecedora da toxicodependência nos estabelecimentos prisionais. O número de reclusos condenados por crimes de droga ou por crimes relacionados com o consumo de droga é bastante grande, e é sabido que as prisões são, ao contrário do que deveriam ser, centros de fácil contacto e acesso com a droga.
É urgente, pois, que estas incongruências e estes factores tenham uma lógica invertida e que nos estabelecimentos prisionais se comecem a dar rapidamente passos no sentido do tratamento de indivíduos toxicodependentes, que se intervenha no sentido da sua recuperação e inserção social, sempre no respeito pela pessoa humana. No seu conjunto, os programas de recuperação são excessivamente escassos e atingem uma percentagem demasiado reduzida de reclusos toxicodependentes.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, esgotou o tempo de que dispunha, por isso queira fazer o favor de terminar.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente, mas lembro que estive quase 1 minuto à espera que os Srs. Deputados fizessem silêncio.
O conjunto de recomendações e conclusões da Provedoria de Justiça são claras, positivas e de ter em conta.
O desejo de um combate eficaz deste flagelo terrível que é a toxicodependência é, com certeza, de todos os portugueses, de todos os movimentos políticos, mas só pode ser feito por respeito à dignidade de cada indivíduo.
Termino, referindo o seguinte: o Sr. Deputado José Niza começou a sua intervenção regozijando-se pelo facto de o Governo já ter cumprido todo o Programa e de agora até ter de inventar outras coisas novas para intervir nesta área! O Sr. Ministro tem uma opinião diferente e o PS deve, naturalmente, definir-se quanto aos seus objectivos mas, na nossa perspectiva, é o Sr. Ministro que tem, certamente, razão na análise que faz.
Sr: Deputado, se o Programa do Governo já está cumprido e se estes eram os resultados previstos, devo dizer que os objectivos eram muito pouco ambiciosos. E se é assim que se combate o «inimigo número um», imagine-se como se combatem os outros inimigos!... Olhe-se para o Programa do XIII Governo Constitucional e veja-se lá que as expectativas criadas e os compromissos eram muitos, mas muitos mais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Niza pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Niza (PS): - Para formular uma pergunta à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, quero apenas comentar que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia percebeu mal as minhas palavras porque, como é lógico, não disse nem poderia dizer que o Programa do Governo estava cumprido. O que quis dizer é que se tratou de um programa aceleradamente cumprido em muitos aspectos mas que, como o problema não está resolvido, terá de ser, se possível, reinventado ou acrescentado. Não se trata, como é óbvio, de «fechar a loja» e dizer que está tudo feito!