214 I SÉRIE - NÚMERO 6

outros pior a determinados factores de protecção e por que é que outros grupos se iniciam no consumo de substâncias nocivas, etc. Há toda uma agenda de trabalho de investigação, porque muita gente fala sobre este problema, mas temos poucos dados objectivos e, sobretudo, tratados de forma científica.
Se os Srs. Deputados tiverem interesse, disponibilizarei esta agenda de investigação e agradecia muito que a enriquecessem...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E os outros dados, os do orçamento?!

A Oradora: - Sendo esta uma questão nacional, penso que todos devemos estar unidos, embora se possam encontrar, por vezes, metodologias diferentes em relação à forma de abordar uma questão que é, realmente, nacional.
Em relação aos números do orçamento, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, fornecê-los-ei assim que os tiver em mãos, mas essa não é a discussão do momento. Posso encontrá-lo no corredor e dar-lhe então todas as informações que quiser...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Ministra, também vai discutir o orçamento da saúde?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não entrem, em diálogo. Terão de pedir a palavra para intervir!

A Oradora: - Srs. Deputados, não abusem da minha falta de conhecimento do vosso Regimento e não me façam incorrer em faltas que levem a Mesa a interpelar-me.
Muito obrigada pela vossa atenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não quero deixar de fazer uma pequeníssima intervenção para acentuar dois aspectos.
Em primeiro lugar, para fazer uma referência de homenagem que é devida pela Câmara ao Padre Feitor Pinto,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... que tem sido o retrato, em qualquer circunstância e em qualquer condição, de uma vontade que não esmorece na luta contra a droga. O Padre Feitor Pinto é um exemplo vivo da luta contra a droga neste país.

Vozes do PSD: - Muito bem.

O Orador: - O segundo aspecto é dirigido aos membros do Governo aqui presentes, ao Sr. Ministro Adjunto e a Sr.ª Ministra da Saúde.
Com efeito, não vi os Srs. Ministros responderem às perguntas concretas formuladas pelo Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, e gostaria de juntar a essas uma outra alusão feita pelo Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos em relação a duas questões que colocámos nesta Assembleia.
Há pouco tempo atrás, entregámos dois projectos de lei, um, contemplando a criação do que se poderia chamar a «brigada fiscal do mar», e outro, integrando os núcleos de atendimento aos toxicodependentes nas cadeias. São dois projectos sobre os quais entendemos haver a maior urgência em serem discutidos e, eventualmente, aprovados. O primeiro, porque introduz alterações à lei orgânica da GNR e não se limita a dar meios, porque uma coisa é dar meios, outra coisa é alterar a orgânica, alterar as competências e possibilitar uma nova intervenção nesta área. É mais rico e mais fecundo o nosso projecto do que qualquer ideia avançada até agora. O segundo, porque é uma questão de urgência, tendo em conta o que se passa relativamente à toxicodependência nas cadeias.
Srs. Ministros, o que lhes peço, muito concretamente - e só isto -, é que digam, aqui, na Assembleia, dentro do grande espirito de abrangência, de consenso e de diálogo, que foi exibido por nós, mesmo enquanto oposição nesta matéria, se entendem ou não que esses diplomas devem ser urgentemente discutidos aqui.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, só quero referir que o Governo nada tem a ver com os agendamentos que são feitos na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

Agendem, quando VV. Ex.as quiserem e, depois, aprovem o que entenderem. O Governo, como é evidente, cumprirá aquilo que a Assembleia determinar.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Sr. Ministro Adjunto: - Se o Sr. Presidente o, autorizar, faça favor.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O. Sr. Presidente está ao telefone, penso; contudo, que não o impedirá, com toda a certeza.
Não pretendi que o Sr. Ministro interferisse nos agendamentos, mas o que lhe perguntei é se, politicamente, em relação à política de luta contra a droga, e em nome do Governo, acha isto oportuno ou não. Não me referia às interferências que poderá ter na Assembleia.

O Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Deputado, tenho grande respeito pela inteligência de todos os Srs. Deputados. Os senhores não precisam da opinião do Governo para aprovarem as leis que entenderem na Assembleia da República!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate sobre a situação actual do consumo e do tráfico de drogas em Portugal.
Vamos passar à apreciação do relatório de segurança interna relativa ao ano de 1995.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Alberto Costa): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta não