31 DE OUTUBRO DE 1996 217

que vale a pena dizer e repetir uma afirmação mal interpretada no sentido de que, no panorama dos tráficos na sociedade portuguesa, o tráfico agressivo, o tráfico que nos ameaça, é, na realidade, o tráfico de droga e não outro, na análise que, nesta altura, podemos fazer da situação existente.
Devo acrescentar que temos procurado acompanhar e, na medida do possível, responder à evolução destas tendências aqui identificadas e que algumas delas registaram melhorias, outras não. Deve dizer-se que, por exemplo, em relação às práticas de vandalização, aos cortes de estrada, à intolerância religiosa, registámos melhorias; noutros domínios aqui mencionados eles não são palpáveis e não adianta iludir a realidade. Alguns destes fenómenos estão a ser enfrentados mas outros colocam - continuam a colocar - problemas sérios e a justificar novas opções e aperfeiçoamento de opções anteriores.
Quero registar que as forças e serviços de segurança têm enfrentado com grande dedicação e grande empenho esta atmosfera que acaba de ser representada, mormente através deste conjunto de tendências que, algumas vezes, as atingem e atingem os seus membros de forma particularmente agressiva - como, aliás, é mencionado claramente num dos relatórios de uma das forças de segurança. Esta menção deve ser feita e, porque já estamos no mês de Outubro de 1996, penso que é adequado dizer que, na realidade, assistimos, nalguns meses deste ano, a números, em matéria de homicídios, que foram mais elevados do que a média que conhecíamos do ano passado mas que estiveram ao nível dos números registados em 20 ou 21 meses dos últimos cinco anos.
Essa não foi uma média que tivesse ultrapassado dados anteriores mas, em todo o caso, é uma média a justificar atenção e a ser lida no quadro da progressão da violência que aqui é apresentada. O mesmo em relação às ofensas corporais graves que, em todo o caso, devem ser lidas de uma forma mais sistemática porque, enquanto elas no registo de certas forças de segurança aumentam, noutras, como é o caso da Guarda Nacional Republicana, diminuem nos materiais que foram presentes à Assembleia da República respeitantes ao primeiro semestre, o que representou uma inovação que o Governo ainda gostaria de melhorar visto que dar conta à Assembleia, de ano a ano, do andamento da criminalidade é insuficiente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este panorama, muito rapidamente evocado, serve para justificar o grande objectivo aqui proposto em debates anteriores que é o de unir esforços no sentido de evitar que a sociedade portuguesa se aproxime e se torne parecida com aquelas sociedades mais violentas que, diariamente, nos visitam através de múltiplas imagens. Esse é um verdadeiro desiderato nacional e é esse desiderato que justifica e legitima um investimento especial na área da justiça e na área da segurança, para que possa verificar-se uma viragem e uma recuperação em relação a situações acumuladas ao longo de anos e anos, que reflectem alguma dificuldade e alguma limitação do poder de resposta da sociedade a estes fenómenos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria, muito brevemente, de recordar sete linhas de resposta a esta realidade diagnosticada e, de alguma maneira, representada neste relatório de 1995.

Em primeiro lugar, a aposta no sentido de obter mais conhecimento sobre a criminalidade e sobre a segurança essa aposta é fundamental. Nós temos de, a curto prazo, ter, como nos outros países, um Instituto de Altos Estudos de Segurança que estude a problemática objectiva e subjectiva da segurança. Hoje, mais de metade dos estudos sobre segurança, como os Srs. Deputados sabem, versam o sentimento de segurança e não o próprio fenómeno objectivo da segurança.
Precisamos de acompanhar esse movimento, e a criação de uma estrutura com uma produção dessa natureza é um dos objectivos do Governo, bem como o desenvolvimento de linhas de investigação em sintonia com o Ministério da Ciência e Tecnologia, para lá da activação de um Instituto de Criminologia. Precisamos de fixar, em condições mais modernas, o andamento do fenómeno do crime e do fenómeno da insegurança e da violência.
A segunda aposta é a qualificação e a renovação do pessoal. Nós visitamos hoje distritos onde há forças que têm uma maioria de agentes com a 4.ª classe e com idades muito elevadas. Não podemos enfrentar os contornos actuais da criminalidade, os contornos actuais da insegurança, se não fizermos um grande esforço no sentido de dar oportunidades acrescidas de formação, quando possível, e de renovação dos próprios efectivos, quando isso não for viável, de maneira a podermos acompanhar de forma fresca, preparada e qualificada o novo andamento dos fenómenos sociais e dos fenómenos criminais.
Daí uma grande aposta na qualificação e na renovação do pessoal a todos os níveis, mais que fundada empiricamente no contacto com as realidades que encontramos em múltiplos distritos, unidades e sub-unidades do País.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, a modernização e o reforço de meios operacionais, de, equipamentos, de tecnologia, perante as características da criminalidade emergente pois não é possível deixar de equipar de outra maneira. Temos procurado atender a estas finalidades ainda que de forma largamente insuficiente para as necessidades, criando salas de formação em número de algumas dezenas, criando equipas de formadores de formadores, mas há um grande trabalho para fazer e vai envolver muito esforço. De qualquer maneira, a formação e a modernização tecnológica são duas palavras decisivas para enfrentar o panorama aqui traçado.
Quarta referência: a coordenação. Quem quer que tenha exercido responsabilidades nesta matéria sabe como é difícil coordenar e fazer convergir o conjunto das entidades e estruturas que se movimentam na resposta à criminalidade. Essa continua a ser uma questão decisiva para obter, em Portugal e noutros países, respostas em tempo útil.
Quinta referência: a internacionalização. É hoje um elemento fundamental agir no tabuleiro da União Europeia e do seu terceiro pilar, agir no quadro de Schengen e agir no quadro bilateral, é hoje fundamental para enfrentar as novas modalidades de criminalidades que foram, ainda que brevemente, referidas, No dia em que termina uma cimeira ibérica, quero dizer que alguns passos foram dados neste sentido, nomeadamente em direcção a alguns acordos que virão a esta Assembleia proximamente, no sentido de regular a criação de escritórios de coordenação de polícias de dois países, no sentido de melhorar a eficácia opera-