31 DE OUTUBRO DE 1996 213

Que isto fique bem claro para que as minhas palavras sejam bem interpretadas.

O Sr. Presidente: - Para respondes, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Para o efeito, dispõe de tempo cedido pelo Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Niza, a interpretação que fiz das suas palavras corresponde ao que, de facto, foi dito. Se agora diz que não queria dizer... A verdade é que me limitei a interpretar as palavras que usou.
Da nossa perspectiva, o Programa do Governo não está, de facto, cumprido ou, se quiser, está cumprido apenas numa percentagem muito reduzida; para o constatar, basta olhar para alguns dos compromissos assumidos, para o discurso do Governo sobre os compromissos da sua acção ou sobre o que deve ser um mero financiamento dessa acção e, comparativamente, para o que vem referido no Programa do Governo em termos de gratuitidade. É, pois, uma questão a reflectir.
Assumiu-se um compromisso e criou-se uma expectativa que não está, de facto, a ser concretizada.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde. Como o Governo dispõe de apenas 2 minutos, o Grupo Parlamentar do PS concede-lhe o tempo que lhe resta, ou seja, cerca de 5 minutos,

A Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém): - Sr. Presidente, muito obrigada pela sua benevolência em conceder-me a palavra. Como sabem, este programa é coordenado pelo Sr. Ministro Adjunto, pelo que também devo agradecer-lhe a oportunidade que me dá de intervir, na sequência de alguns comentários formulados nesta Câmara, para aduzir algum valor acrescentado.
Em primeiro lugar, quero referir-me ao problema das grávidas toxicodependentes, questão levantada pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto. Informo que já estão protocolados três novos projectos de atendimento a grávidas toxicodependentes, cujas fundações vão arrancar já no início do próximo ano. E, Sr.ª Deputada, não sei dizer qual é o número de consultas que está a ser dirigido especificamente a este grupo, mas posso apurar e transmitir-lho logo que o tenha disponível.
Uma vez que estou a dirigir-me à bancada do PP, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Núno Correia da Silva que o Sr. Ministro da Educação não está presente, mas estamos nós!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

A Oradora: - E não está presente, em primeiro lugar, porque o Sr. Ministro Adjunto não lhe pediu para estar e,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Fez mal!

A Oradora: - ... em segundo lugar, isso não significa qualquer falta de priorização da importância da educação neste combate.
Entendeu-se, sim, que eu poderia colmatar, de certa forma, essa ausência, na medida em que a maioria dos programas, dirigida à educação da saúde nas escolas é feita em colaboração muito interligada com o Ministério da Saúde e, nomeadamente, com programas que existem a nível de organizações internacionais, como é o caso da Organização Mundial de Saúde.
Portanto, ao nível das escolas, para além de programas específicos - os programas de férias dirigidos a jovens e os programas interescolas -, existe o Programa de Educação para a Saúde, que funciona em articulação com o Ministério da Saúde, bem como o Projecto das Escolas Saudáveis, projecto esse que é gizado pela Organização Mundial de Saúde e está a ser implementado no nosso território.
Gostaria que essa implementação fosse cada vez maior e, aliás, tive uma conversa com a coordenadora desses programas, que se encontra nesta Câmara, mas não pode usar da palavra, no sentido de estas experiências serem cada vez mais dinamizadas.
Se por um lado esta é uma área em que desconhecemos muitos aspectos, por outro não há dúvida de que há, pelo menos, algo de já assumido e concertado. Refiro-me à ideia de que é nos jovens que temos de investir prioritariamente, daí a importância estratégica do Ministério da Educação. Portanto, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, não considere a ausência do Sr. Ministro da Educação como uma falta de priorização nesse sentido, mas antes porque se entendeu que eu poderia substitui-lo, daí a sua não convocação.
Quero ainda referir-me especificamente a algumas questões relativas ao problema da droga nas prisões; trata-se de um problema real que foi identificado há bem pouco tempo e que tem sido bastante discutido. Aliás, aproveito, para dar-vos notícia de que tem estado a decorrer, também em colaboração com a Organização Mundial de Saúde, durante o princípio desta semana - encerra hoje -, uma discussão com os coordenadores da OMS Europa do programa específico de saúde nas prisões, seminário esse dirigido a técnicos, quer do Ministério da Justiça, quer do Ministério da Saúde, na medida em que vamos protocolar com o Ministério da Justiça.
Com efeito, desde há muitos anos, é conhecida a enorme dificuldade de entendimento entre essas duas áreas. Estamos, no entanto, a trabalhar no estabelecimento de um protocolo que permita avançar para a definição de um programa a nível nacional para a prevenção e tratamento de síndromas de abstinência, de desintoxicação e para o acompanhamento de detidos toxicodependentes e sua reinserção social, o que implica a realização de um trabalho conjunto dos dois ministérios.
Como sabem, no passado tem havido bastante dificuldade em fazer essa articulação, porque os Ministérios da Justiça e da Saúde nunca se entenderam muito bem sobre a definição de a quem compete suportar, em termos financeiros, esta acção. Em todo o caso, penso que já chegámos a algum entendimento nesta matéria.
Uma vez que esta é uma questão importantíssima, não vamos esquecer o objectivo fundamental por causa dos meios.
Para finalizar, não abusando da benevolência que me foi concedida, quero dizer que, em relação a este problema, todos nós temos imensas dúvidas. No Observatório Vida, através de reuniões de trabalho realizadas entre o meu colega da Ciência e Tecnologia e eu, já foi definida uma agenda de investigação que permita detectar, quer na prevenção primária, quer na secundária e quer na terciária, por que razão existem grupos especialmente submetidos a maiores factores de risco; há que proceder à sua identificação e perceber por que é que uns resistem melhor e