208 I SÉRIE - NÚMERO 6

claramente aquilo que vai podre nesse reino. E muito vai podre nesse reino!
Em relação ao serviço público de televisão temos de ter um grande empenhamento porque se há coisa que a televisão deve tratar, em termos de serviço público, é exactamente problemas como este, e vai ter de o fazer porque é isso que está previsto no contrato de concessão...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o Governo esgotou o tempo de que dispunha. A Mesa, por consenso, concedeu-lhe mais 2 minutos, mas já os ultrapassou e não pode conceder-lhe mais tempo.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
No que se refere às consultas em clínicas de obstetrícia, peço à Sr.ª Ministra da Saúde para, no fim, responder a essa matéria.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Filipe, devo dizer que sou o primeiro a reafirmar aqui que estou insatisfeito com tudo aquilo que foi feito até ao momento. Nada das coisas que o Governo fez até agora tornaram menos grave o problema da toxicodependência em Portugal. Tenhamos seriedade a discutir esta questão.
Porém, uma vez na vida, Sr. Deputado, não tenha o mínimo problema em dizer que algo está a ser mais ou menos feito. Não tenha problema porque ninguém o questiona sobre isso. Os portugueses sentem isso. Não tenha problemas sobre essa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço desculpa, mas tem de terminar, pois já ultrapassou em 3 minutos o seu tempo. Beneficiou da benevolência da Mesa, mas tem de terminar, a menos que algum grupo parlamentar lhe conceda mais tempo.

O Orador: - Peço desculpa, Srs. Deputados, mas não posso dizer mais.
Sr. Presidente, só para terminar, se me permitisse, em relação ao desporto, gostaria de dizer...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, dispõe de mais 3 minutos cedidos pelo PS.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Diz o Sr. Deputado António Filipe que o Governo tem de intervir mais. O que o Governo tem de fazer é criar condições para que os portugueses tenham acesso àquilo que precisam para tratar os problemas, porque a visão de que tudo, nesta matéria, em Portugal, tem de ser público é a visão do PCP,...

O Sr. António Filipe (PCP): - Não é nada disso!

O Orador: - ... não é a visão do Governo. Sobre isto temos uma política: criar condições para que isso aconteça. E é o que estamos a fazer. Comprometemo-nos com 100 camas, vamos ultrapassar. Vão existir mais de 1000 camas licenciadas para isso poder ser feito.
Os portugueses têm esses meios à sua disposição. Nisso estamos em divergência, mas paciência? O PCP pensa uma coisa, nós pensamos outra, mas não vem daí mal ao mundo.
Por último, Sr. Deputado Gilberto Madaíl, relativamente ao desporto, é óbvio tratar-se de uma questão fundamental para que toda a política de prevenção deva ser feita. Em tempos, até falámos, relativamente à Federação Portuguesa de Futebol, sobre a necessidade de ser feito um trabalho conjunto e, como sabe, nesta matéria é nossa intenção estabelecer diálogo com todas as federações, principalmente no respeitante ao desporto mais jovem, para que os jovens possam ter acesso a outras actividades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Falar de toxicodependência é falar de um fenómeno com cada vez maior relevância na nossa sociedade, de um assunto que atinge directa ou indirectamente um larguíssimo número de pessoas, com consequências individuais e colectivas da maior gravidade.
São os problemas económicos e sociais, como o desemprego e a insegurança no emprego, o insucesso e o abandono escolar e educativo, que constituem o maior combustível para a propagação da toxicodependência. E é inegável que a política global levada a cabo pelos anteriores e pelo actual Governo tem fortes responsabilidades nesta matéria.
O prosseguimento de uma política económica que resulta no aumento do desemprego e numa crescente precariedade laboral que atinge especialmente os jovens, a manutenção das restrições no acesso à educação, as dificuldades na habitação, a falta de incentivos à prática desportiva e à participação associativa criam o cenário ideal para o aumento do consumo de drogas. O que se oferece hoje aos jovens portugueses é, a maioria das vezes, uma completa falta de perspectivas que não se resolve sem a alteração desta política global.
No nosso país, o número de toxicodependentes é, segundo alguns especialistas, superior a 100 000 enquanto 1 % da população da Grande Lisboa é toxicodependente. A criminalidade associada à toxicodependência cresce sendo que 213 dos detidos nas nossas prisões estão nesta situação; simultaneamente, aumenta o tráfico com a introdução de novas drogas e continuam a existir à vista de todos os locais de intenso tráfico de droga.
Anunciaram-se há uns tempos 36 medidas no âmbito do combate à droga que nunca conhecemos na totalidade, apesar de o Grupo Parlamentar do PCP ter pedido, há já algum tempo, através de requerimento, a lista destas medidas bem como o balanço da sua execução.
Destas medidas muitas eram programas já existentes ou recauchutados a propósito deste anúncio mediático. Anunciava-se a criação demais camas para desintoxicação, a abertura de novos CAT, o lançamento de programas especiais para situações de risco particular, a reorganização do Projecto Vida, entre outras.
Prometeu-se o aumento imediato de 40 para 100 camas para desintoxicação, o que é claramente insuficiente na nossa opinião. Mas, mesmo assim, este imediatismo terá ficado pelas palavras já que a concretização está ainda por fazer.
Prometeu-se a criação de mais duas alas livres de drogas nas prisões portuguesas e, até agora, não temos conhecimento de estar implantada mais alguma.
Prometeram-se programas especiais para situações de risco, como grávidas e sem abrigo, que apenas conhece-