204 I SÉRIE - NÚMERO 6

Dentro de 15 dias a três semanas, a Linha Vida vai, finalmente, ser gratuita para todas as pessoas que a queiram utilizar. Ela já existia, mas, até agora, quem queria falar para lá tinha de pagar os seus telefonemas, o que fazia com que fosse pouco utilizada.
Criaram-se condições de melhoria de segurança nas escolas portuguesas, através do aproveitamento de funcionários excedentes da Administração Pública. Neste momento já estão colocados em escolas-risco, escolhidas em Lisboa, em Setúbal e em Faro - mas queremos alargar ao resto do País -, 71 funcionários vindos do quadro de excedentes para ajudarem na melhoria da vigilância e da segurança dentro das escolas.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Administração Interna, com o Programa Escola Segura, e através da aquisição de viaturas afectas aos governos civis, já pôs em funcionamento 12 viaturas em Lisboa, 7 em Faro e outras espalhadas por todo o País, para melhorar as condições de segurança nessas escolas.
Por outro lado, o Ministério da Saúde resolveu - e muito bem! - conceder uma comparticipação na aquisição de medicamentos antagonistas opiáceos, que não existia no passado, comparticipando com 40% na aquisição do novo medicamento que é utilizado pelos toxicodependentes.
Foram estas as principais medidas que tomámos e congratulamo-nos por terem sido cumpridos os compromissos assumidos.
Devo ainda dizer que estamos a conseguir mobilizar a sociedade portuguesa. Dentro de poucos dias, vamos assinar protocolos de cooperação com a Associação Industrial Portuguesa, com a Associação dos Jovens Empresários Portugueses e com a Associação dos Jovens Agricultores, no sentido de encontrar forma de as pessoas em recuperação da toxicodependência poderem ter aí o seu papel, isto é, poderem ter uma vida activa mais digna.
Mas vamos ainda fazer mais coisas: vai ser emitido pelos CTT um selo comemorativo desta iniciativa; o INH e o IGAPHE vão passar a ter, nas suas instalações, locais de informação sobre esta matéria; e, em conjunto com os portos de Lisboa e de Setúbal e com a Expo 98, vamos também criar um conjunto de actividades para permitir que as pessoas tenham uma vida mais livre.
Na área do combate ao tráfico de droga, como sabem, já foram aprovadas as penas para traficantes e a lei do agente infiltrado na rede de tráfico de droga e foi tomada uma decisão extremamente importante que foi a assinatura de um protocolo para que a intervenção e a coordenação conjunta das forças de segurança sejam uma realidade.
Quero ainda informar que cheguei há pouco da Cimeira Luso-Espanhola, na qual foi definida a necessidade de, em relação a esta matéria, serem encontradas soluções de cooperação na zona da fronteira entre Portugal e a Espanha, a exemplo do que já acontece entre o Algarve e a Andaluzia, e já foi marcada para Dezembro uma reunião da Comissão Mista Luso-Espanhola contra a Droga, a realizar em Madrid, onde pensamos vir a alargar a todo o País esta cooperação, que é fundamental nesta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem?

O Orador: - Já estamos também a trabalhar naquilo a que nos vamos comprometer para o ano que vem. Queremos ter um programa tão ousado como o que tivemos este ano e também queremos vir aqui, no fim do ano, dizer que estamos a cumprir com rigor aquilo a que nos comprometemos para com os portugueses. Já ontem estivemos a ver o Orçamento do Estado no que diz respeito a essa matéria.
Mas precisamos de envolver toda a sociedade portuguesa nesta matéria e, nesse sentido, queremos fazer, na segunda semana de Dezembro, um dia inteiro de reflexão em torno da problemática da toxicodependência em Portugal a todos os níveis. Por isso apelava para que todos os partidos, todos os presidentes dos grupos parlamentares e quem entender se disponham a, do ponto de vista da comunicação, colaborar nesse grande dia de reflexão, para que este problema seja efectivamente de todos os portugueses, de Portugal, e para que as pessoas que são afectadas por este problema e todos aqueles que o vivem sintam que todos nós estamos com eles neste combate que tem de ser feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Passos Coelho, Maria José Nogueira Pinto, António Filipe, Agostinho Moleiro e Gilberto Madaíl.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, não posso deixar de concordar mais consigo quando diz que o combate ao tráfico de droga e a luta contra a toxicodependência tem de ser uma luta de todo o País e de toda a sociedade portuguesa. De resto, tem sido esse o tom que, de há vários anos a esta parte, vem sendo empregue pelo essencial dos agentes públicos e políticos nesta matéria.
Também não queria deixar de aproveitar a oportunidade, num debate que me pareceu um tanto sem substância por parte do partido que o agendou - sem desprimor para o Sr. Deputado José Niza -, para me congratular perante o Governo pelo facto de haver aqui esta linha de continuidade, do ponto de vista público, do esforço que tem sido feito em termos de prevenção, de reforço do Projecto Vida, que é, de facto, algo com que nos congratulamos.
Mas queria ainda aproveitar para dizer o seguinte ao Sr. Ministro: como sabe, Portugal é uma das principais portas de entrada de droga para a Europa e por isso - sem querer dizer que será um esforço inglório aquele que faremos internamente sem cuidar dos problemas de fronteira, porque inglório nunca será, será, sim, muito mais difícil fazer o combate à droga dentro do território se mantivermos debilidades nas portas de entrada - é uma questão que nos deve, de facto, motivar e empenhar a todos.
Peço, portanto, ao Sr. Ministro que nos ajude, nomeadamente no contacto com o Partido Socialista, para que a própria Assembleia da República possa apreciar mais rapidamente algumas iniciativas legislativas que o meu partido apresentou, que visam, entre outras coisas, a criação de brigadas antidroga, para, justamente, colmatar esta grande falha que é a de não conseguirmos, nem em meios nem em coordenação policial, resolver o problema da porta de