31 DE OUTUBRO DE 1996 207

o Governo vai tomar para o tratamento e apoio aos toxicodependentes e não ouvi ninguém referir uma situação que me parece importante - e gostaria de dizer ao Sr. Ministro que não estou aqui a falar como delegado ou representante do futebol, mas do desporto em si -, que é a atracção que o desporto provoca em todo o país e o entusiasmo que provoca, nas suas diferentes disciplinas, ao nível da nossa juventude.
Sendo assim, gostaria de saber, Sr. Ministro, se o Governo entende reforçar o apoio a todas as federações desportivas e os investimentos nas infra-estruturas necessárias para que, ao nível do nosso país, o desporto possa ser também um fortíssimo instrumento na área da prevenção primária da toxicodependência, nomeadamente com a celebração de protocolos com as federações desportivas que prevejam acções concretas e quantificadas em determinadas áreas e, muito particularmente - e isto não se pode esquecer, Sr. Ministro, pois conhece o pais como todos nós -, ao nível das nossas freguesias, dos milhares de clubes que existem vocacionados para diferentes modalidades, tendo em conta o esforço que diariamente é feito pelos seus dirigentes, o esforço financeiro e os sacrifícios que fazem, para poderem ter os seus jovens ocupados na prática de algo salutar, que é o desporto.
Portanto, a minha pergunta é no sentido de saber se este Governo prevê, de forma clara ou não, vir a utilizar o desporto, a apoiar o desporto, também como uma das armas para o combate contra a droga e a toxicodependência.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar; tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, antes de responder individualmente às questões que me foram colocadas, começo por dizer que, no que toca à questão que vários Srs. Deputados aqui levantaram, a de saber se estávamos ou não a ir ao encontro daquilo que era preciso, se isto vinha ou não de trás, este é exactamente o tipo de questões que, em meu entender, não deve ser objecto de um debate com a seriedade que este merece. Eu não sei se isto é continuidade ou não, o que sei é que os portugueses querem que isto se faça, as pessoas que têm os problemas querem que isto se faça. Os portugueses estão de acordo com isto, nós fazemos.

Aplausos do PS.

Incomoda-me pouco saber se já se estava afazer antes... Se assim era até, é bom! Temos de perder a ideia de que tudo o que os outros fizeram é mau e de que tudo o que fazemos, como algumas pessoas pensam, pode ser mau, menos bom ou assim-assim.
Sobre esta matéria é, pois, exactamente isto que eu penso.
Passo agora a responder às questões colocadas.
Quanto ao facto de Portugal ser a porta de entrada de droga, é verdade. E é por ser verdade que se está a tentar encontrar meios mais sofisticados para fazer frente ao problema, com, nomeadamente, lanchas. Segundo estou informado pelo Ministro da Administração Interna, vai haver no ano de 1997 à volta de 700 000 contos para esta matéria, mas também na Polícia Judiciária foram adquiridos sistemas de detecção e perseguição via satélite para navios e viaturas, deforma aficar melhor apetrechada no combate a este tipo de situações.

É evidente que isto só por si não resolve o problema, é preciso mais. O problema existe e é preciso encontrar mais meios para o combater. E uma das questões que na Cimeira Luso-Espanhola está a ser tratada, na área de cooperação entre Portugal e a Espanha, é a da regulamentação relativamente à passagem de droga em alto mar e como pode ser feita essa cooperação entre os dois países.
A Polícia Judiciária já dispõe de um sistema de comunicações próprio e de uma unidade de recolha e tratamento de informação a nível nacional para também colaborar nesta matéria. A GNR dispõe de equipamento fixo de detecção na fronteira marítima continental e de 60 equipas cinotécnicas especializadas em detenção de drogas. A PSP dispõe de um sistema de comunicações próprio e de 10 equipas cinotécnicas especializadas na detecção de drogas. Há alguns meios, é preciso reforçá-los, e é isso que o Governo quer que seja feito.
A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto perguntou se o Governo era favorável ou não à despenalização da venda de droga. Quanto a isto, eu também poderia tomar a posição de dizer que este é um tema para um grande debate que tem de se fazer, como é óbvio.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas teria de ser feito antes deste, Sr. Ministro!

O Orador: - Mas vou dizer já qual é a minha posição. Às vezes, tenho algumas causas que me dão algum desgaste porque digo sempre o que penso, e, às vezes, como não penso aquilo que as outras pessoas querem que eu pense, tenho alguns problemas. É evidente que nesta matéria, do ponto de vista teórico, posso até ter uma posição diferente, mas, em Portugal, sou claramente contra a despenalização das drogas...

Aplausos de alguns Deputados do PS e do Deputado do CDS-PP Manuel Monteiro.

... porque não há condições objectivas para ter outra posição. E é esta a posição do Governo nesta matéria.
Quanto à reinserção no mercado do trabalho, considero que este é o maior problema da toxicodependência. Estamos a trabalhar em muitas áreas, mas esta constitui um grande problema. Juntamente com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, estamos sempre a procurar saída profissional para todos aqueles que saiam das comunidades terapêuticas, mas reconheço que muito mais há a fazer.
Quando falou no PER disse, e disse muito bem, que o problema da droga nos bairros degradados é enorme, e por isso é que todas as políticas de realojamento têm de ter o acompanhamento social enorme, para que não haja ghettos criados nesses bairros. Há concelhos, que conheço bem, onde isso já está a ser feito, nomeadamente o de Oeiras. Conheço bem este concelho porque vivo lá, e sei que isso já está a ser feito há muito tempo. Mas há outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa onde também se está a fazer esse trabalho. É por isso que também pretendemos que em unidades do INH, do IGAPHE, inseridas no PER, haja sempre pequenos centros comunitários de informação que possibilitem que, nomeadamente, pessoas do Projecto Vida e de instituições possam participar neste trabalho.
No que toca à fiscalização da oferta relativamente às comunidades terapêuticas, como eu já disse, o ano de 1997 vai ser de grande combate a esta situação e vai mostrar