4 I SÉRIE — NÚMERO 10

Ministério da Justiça e funcionando hoje como presídio, Montalvão, no processo do registo surgiram quatro e os outros continuam na posse do Ministério da Defesa. particulares reclamando a propriedade de parte desse

Um deles, o mais importante, o Quartel da Devesa, campo militar, pelo que, de momento, esta questão está está localizado no centro da cidade, bem no seu coração, em tribunal e aguarda uma decisão judicial, não sendo e apresenta hoje alguns sinais de deterioração. Colocan- possível ao Ministério da Defesa Nacional proceder à do-se o problema da revitalização do centro da cidade, a sua alienação. decisão sobre a função futura desse espaço é determi- No que diz respeito às negociações com a Câmara nante para se poder fazer o enquadramento harmónico Municipal de Castelo Branco e quanto aos três prédios porque, dada a sua importância e a sua vocação poliva- militares, a referida câmara manifestou, no início, o lente, é decisivo para o futuro do centro da cidade de desejo de ficar com esses três prédios mas sem atribuir Castelo Branco. ao Ministério da Defesa qualquer compensação financei-

A minha primeira questão tem a ver com o futuro ra, ou seja, desejava obter esses três prédios a título desse espaço e com ela pretendo saber se o Ministério da gratuito. O Ministério da Defesa Nacional fez saber à Defesa Nacional já determinou os fins a que o pretende Câmara Municipal de Castelo Branco que isso não era destinar para, dessa forma, se poder fazer uma requalifi- possível e recentemente, em Julho deste ano, a autarquia cação do centro cívico de Castelo Branco. fez saber ao Ministério da Defesa que, por dificuldades

A segunda questão tem a ver com os terrenos com- financeiras, não podia adquirir o Quartel de Devesa mas plementares a esse quartel, não localizados no centro da mantinha o seu interesse em adquirir, por um preço cidade mas nos seus limites, que de alguma forma con- simbólico, a ex-Carreira de Tiro e o Campo de Montal-dicionam também a expansão da cidade e os acessos vão. rodoviários, dado estarem localizados em zonas de en- Como referi, este não pode ser alienado, dada a que-trada e saída da cidade. Refiro-me concretamente ao rela jurídica sobre a sua propriedade, mas também não Campo de Montalvão e à ex-Carreira de Tiro. Qual será nos parece que seja possível alienar esses dois terrenos, o destino desses terrenos? que, em conjunto, fazem quase 300 000 m2, por um

Por agora é tudo, Sr. Presidente. preço simbólico como é pretensão da Câmara Municipal de Castelo Branco. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, Portanto, vamos continuar a discutir com a Câmara

o Sr. Secretário da Defesa Nacional. Municipal sobre se é possível encontrar um preço justo para a ex-Carreira de Tiro e para o Campo de Montal-O Sr. Secretário da Defesa Nacional (Pereira Go- vão.

mes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Quanto ao Quartel da Devesa, agora que a autarquia Fernando Serrasqueiro: Para responder à pergunta for- revelou o seu desinteresse e nos incita a proceder à sua mulada seja-me permitido esclarecer previamente que o alienação, o Ministério da Defesa Nacional estuda, neste destino do património excedentário afecto à defesa naci- momento, a possibilidade de efectuar a venda desse onal é, nos termos da lei, ou a sua reafectação a outro terreno através de uma hasta pública. departamento do Estado, mediante compensação finan- ceira, ou a alienação, que pode ser feita em hasta pública O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado ou por cessão onerosa, quando o adquirente seja uma Fernando Serrasqueiro, para pedir esclarecimentos adi-pessoa colectiva de direito público ou uma entidade cionais. Dispõe de 2 minutos, Sr. Deputado. particular de interesse público.

No processo de transferência da propriedade afecta à O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr. Secretá-Defesa Nacional para outras entidades o Ministério da rio de Estado, gostaria que fosse mais preciso relativa-Defesa tem seguido o princípio de dar prioridade a mente ao calendário previsto em termos de colocação outros serviços do Estado, depois às autarquias, às enti- em hasta pública desse terreno e quais são as condicio-dades de interesse público e finalmente a simples parti- nantes no que diz respeito à utilização futura desse ter-culares. reno ocupado pelo chamado Quartel da Devesa.

No que diz respeito aos prédios militares a que fez Relativamente aos outros espaços, pelo que percebi, referência situados em Castelo Branco — Quartel da as negociações com a Câmara Municipal de Castelo Devesa (no centro da cidade), Campo de Montalvão e a Branco decorrem no que respeita à definição de, segun-Carreira de Tiro do Couto de Valongo — esses três do as suas palavras, um preço justo. É assim? prédios foram incluídos no Decreto-Lei n.º 151/94, de 26 de Maio, para alienação. Como tem sido prática no Vozes do PS: — Muito bem! Ministério, de imediato se iniciaram dois procedimentos, um tendente ao seu registo na Conservatória do Registo O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular Predial, que é condição prévia para efectuar a sua alie- uma pergunta, o Sr. Deputado Marques Júnior, que nação, e, simultaneamente, iniciaram-se negociações dispõe de 1 minuto. com a Câmara Municipal de Castelo Branco para tentar apurar do seu interesse na obtenção desses três prédios O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Secretário de militares. Estado, creio que da alienação dos patrimónios há uma

No que diz respeito ao Quartel da Devesa e à ex- parte significativa, não sei qual é a percentagem, que Carreira de Tiro, os registos estão efectuados e a aliena- reverte a favor do próprio ministério alienante e como ção poderá ser feita. No que diz respeito ao Campo de V. Ex.ª falou — aliás, já noutros casos se tem falado