9 DE NOVEMBRO DE 1996 5

nisso — num preço simbólico, desejava saber é o que é O Sr. Adriano Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, que isso significa em termos gerais. Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural

Como é contabilizado esse preço simbólico? Saben- e das Pescas, no âmbito do Quadro Comunitário de do que uma parte desta verba é destinada ao Ministério Apoio para 1994/99, para intervenções estruturais da Defesa, quem é que gere o preço simbólico? comunitárias, relativamente a Portugal foi aprovado o

Programa Operacional de Modernização do Tecido O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, são Económico, no qual se inclui uma intervenção operacio-

estas as perguntas que lhe foram formuladas, pelo que nal para o sector agrícola. Nesta intervenção operacio-tem V. Ex.ª a palavra, para responder. nal, designada por PAMAF, Programa de Apoio à

Modernização Agrícola e Florestal, definiram-se como O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —prioritárias para o desenvolvimento da agricultura seis

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começando pela última áreas de intervenção. Dessas seis áreas, apenas me irei questão direi que as negociações feitas, quanto a preços, debruçar sobre uma, que é a das infra-estruturas agríco-entre o Ministério da Defesa Nacional e eventuais inte- las. ressados na aquisição de património do Estado afecto à Nesta medida, as acções principais, que muita impor-Defesa Nacional que se tornou excedentário, são sempre tância têm para as regiões do interior, são de dois tipos: submetidas à aprovação final por parte do Ministério das o primeiro tem a ver com a beneficiação e regadios Finanças, através da Direcção-Geral do Património do tradicionais e o segundo com os caminhos agrícolas e Estado, que é a entidade competente para avaliar o valor rurais. A estas duas acções podem-se candidatar, à pri-efectivo dos prédios em questão. meira, as juntas de agricultores ou cooperativas de rega;

A minha referência ao preço simbólico foi devida ao à segunda, podem-se candidatar as associações de agri-facto de o presidente da Câmara Municipal de Castelo cultores e também as autarquias. Depois, há aqui um Branco ter, em ofício de Julho deste ano, manifestado o processo de tramitação, que teve algumas nuances, ten-interesse em adquirir a ex-Carreira de Tiro e o Campo do sido feitas algumas correcções já no tempo do Sr. de Montalvão pelo preço simbólico de um escudo por Ministro. metro quadrado. É essa a sugestão que está na mesa e Antes, os agricultores da zona envolvente requeriam que foi formulada pelo referido presidente da Câmara ao Director Regional para se constituírem as chamadas Municipal de castelo Branco. Consideramos que esse juntas de agricultores e pediam, depois, o apoio finan-preço não é adequado, não é justo, e teremos de o nego- ceiro para a beneficiação dos chamados regadios. A ciar. Mas essa negociação terá de ser submetida a ratifi- zona agrária fazia o reconhecimento da mancha agrícola cação pelo Ministério das Finanças, através de Direcção- a beneficiar e participava na eleição da própria junta de Geral do Património do Estado. agricultores. Feito a ponto da situação e constatado que

No que diz respeito ao Quartel da Devesa e quanto a beneficiação do regadio era viável, apresentava-se o às condicionantes, não nos cabe colocá-las, porque julgo dito regadio à consideração da unidade de gestão regio-que a Câmara Municipal tem, no plano director munici- nal, para posterior aprovação. Logo que a unidade de pal e no plano de pormenor, definidas as utilizações ou o gestão informasse da aprovação do regadio, era comuni-tipo de ocupação que é possível para esse terreno. O cado à junta de agricultores e esta, por sua vez, mandava Ministério Defesa Nacional apenas colocará esse terreno elaborar um projecto de investimento que apresentava, à venda em hasta pública, o qual tem algumas constru- em Setembro ou Outubro, para orçamentação. ções que, segundo a Câmara Municipal, não têm valor Presentemente, verificam-se praticamente todas as arquitectónico e que, portanto, serão para demolir. mesmas prerrogativas, com esta nuance: podem apresen-

Em termos temporais, não me posso comprometer tar agora esses mesmos projectos por iniciativa própria, com datas, pois estamos a estudar o assunto; porém, em qualquer serviço do Ministério da Agricultura. Só tratando-se de uma hasta pública, interessa que a aliena- que há uma diferença muito grande: é que esta aprova-ção seja feita em condições de mercado que permitam ção e orçamentação do regadio, ou mesmo do caminho que o Estado obtenha uma receita significativa. Estamos agrícola, vai com o projecto à frente; ou seja, é feita na a estudar a questão e não me posso comprometer com Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural, aqui em qualquer calendário. Lisboa, e as Direcções Regionais da Agricultura e Zonas

Agrárias não são ouvidas nem achadas no processo, com O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão a assistir o inconveniente de, em muitos casos, os agricultores

neste momento à sessão alunos de duas escolas, do Co- gastarem montantes elevados na elaboração dos estudos légio Monteffori, de Lisboa, e do Externato A Minha económicos e, depois, não vêm esse seu projecto apro-Escola, de Paço de Arcos. vado.

Em 1996, não foram tidos em consideração alguns Aplausos gerais, de pé. destes critérios. Sei, por informações que possuo, que, na Direcção Regional da Agricultura da Beira Litoral O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta ao foram apresentados 31 projectos de regadios colectivos

Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e apenas foram aprovados cinco; na zona agrária do Alto e das Pescas, sobre regadios e caminhos colectivos, tem Dão/Lafões, foram apresentados 18, destes 31, e apenas a palavra o Sr. Deputado Adriano Azevedo, dispondo de foram aprovados três, sendo que, na região de Lafões, 3 minutos. uma das principais regiões agrícolas do Alto