9 DE NOVEMBRO DE 1996 9

decidir sobre estes projectos, o decurso do qual, se não Sr. Ministro, não estava à espera de que fizesse essa se tiver obtido qualquer resposta, leva à aprovação au- afirmação, mas deixou-me deveras preocupada quanto a tomática do projecto. O que a Direcção-Geral de Flores- ela. tas, à data, Instituto Florestal, fez foi exactamente não No que toca ao desconhecimento sobre a fiscaliza-permitir que houvesse de uma aprovação automática do ção, essa é mais uma preocupação que nos deixa. A projecto por falta de resposta e deu uma resposta condi- Junta de Freguesia de Alvarenga já alertou por diversas cionada, fortemente condicionada, ao projecto apresen- vezes o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento tado, e, atendendo à área de 8 ha numa mancha de 12 Rural e das Pescas relativamente à falta de fiscalização. 300 ha, considerou que era preferível tratá-lo desta for- Não sei o que se passa no seio deste Ministério, mas os ma do que permitir que ele fosse aprovado por não res- serviços não estão, de facto, a funcionar bem, Sr. Minis-posta, em virtude da maneira como tinha sido apresenta- tro, e por isso também convém que tenha alguma preo-do. cupação relativamente a essa matéria.

Posso referir em particular o que se passou quanto às Sr. Ministro, em relação ao facto de a Câmara Muni-condicionantes levantadas pelo Ministério da Agricultu- cipal de Arouca ter dado um parecer positivo, na verda-ra, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, mas não de, foi ela a única entidade a fazê-lo. Permita-me con-creio — e sou o primeiro a ter a maior das preocupações cluir que a Câmara Municipal de Arouca não está a zelar relativamente a uma plantação generalizada de eucalipto pelos interesses da população e da região. Não tire pre-ou de qualquer outra espécie, na medida em que se vai cisamente a conclusão contrária, quando todas as enti-claramente contra a biodiversidade a defender — que 8 dades que referi, entre elas a junta de freguesia, as ha de eucalipto nesta mancha tenham qualquer espécie associações de defesa do património e ambientais, o de impacte ambiental especial ou de prejuízo acrescido. estudo de impacte ambiental e o Ministério do Ambiente

Para concluir, vou mencionar um ponto que não que- têm precisamente uma opinião contrária. ria, de forma alguma, deixar passar despercebido. Estou Quanto ao facto de o Ministério do Ambiente ter totalmente de acordo com a referência que foi feita ao dado o seu parecer tardiamente, creio que esta é mais problema da fiscalização. Não tinha conhecimento de uma afirmação preocupante. Então, pelo facto de o Mi-que houvesse qualquer problema quanto a este projecto, nistério do Ambiente ter dado o seu parecer fora de pelo que vou de imediato mandar verificar o que se horas, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento passa e darei informação à Sr.ª Deputada da resposta que Rural e das Pescas permite-se fazer este atentado ambi-obtiver. ental, nomeadamente, tendo em conta que se trata de um

parecer que nem vinculativo é?! O Sr. Presidente: — Estão inscritos, para pedir Para terminar, Sr. Ministro, quero dizer-lhe o seguin-

esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Heloísa te: de facto, o Ministério do Ambiente tinha o projecto Apolónia e António Martinho. em mãos desde Novembro de 1995 e só deu o parecer

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra. Dis- em Fevereiro de 1996. Mas isto não pode ser desculpa põe de 2 minutos e serei intransigente. para se avançar com este atentado ambiental.

Quero apenas dizer mais uma coisa: a articulação A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presi- entre os ministérios do Governo do PS começa a ser tão

dente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento preocupante como era no governo do PSD. E, Sr. Minis-Rural e das Pescas, gostaria, em primeiro lugar, de tro, estou a falar para todo o Governo e não parcialmen-manifestar a minha grande preocupação pela afirmação te para o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento que acabou de fazer de que não crê que mais 8 ha de Rural e das Pescas ou para o Ministério do Ambiente. Se eucalipto vão ter qualquer impacto negativo na região. calhar, Sr. Ministro, seria bom conversar com a Sr.ª

Sr. Ministro, na minha exposição inicial tive a preo- Ministra do Ambiente, porque ela fez, há tempos, uma cupação de fazer a caracterização do local. Então, num afirmação, a propósito da ponte do Montijo, dizendo que local com estas características, inclusive com potenciali- tinha perfeita confiança nos seus colegas, apesar de os dades de biodiversidade e desenvolvimento, o Sr. Minis- seus pareceres não serem vinculativos. tro considera que mais 8 ha, e depois mais 8 ha, e depois Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, mais 8 ha, não representam rigorosamente qualquer convém ter em atenção esta questão da articulação entre problema?! Ministérios, que é de facto preocupante. Não nos vamos

desculpando assim por estes verdadeiros atentados am-O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimen- bientais.

to Rural e das Pescas: —São só os primeiros oito! Muito obrigado, Sr. Presidente. A Oradora: — Pois é! São os primeiros oito, Sr. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de agradecer, Sr.ª

Ministro, mas mais 8 ha, e mais 8 ha e mais 8 ha é que Deputada, porque foi uma presidência amiga… têm feito a quantidade que neste momento aquele conce- Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a lho, nomeadamente aquela freguesia, enfrenta em termos palavra o Sr. Deputado António Martinho, que dispõe de de extensão de eucaliptização. Sr. Ministro, nem que 1 minuto. fosse mais 1 ha, porque a lei é clara: depois dos 25% da área total eucaliptizada, nem mais 1 ha. O processo é O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. rigorosamente o mesmo, a preocupação é rigorosamente Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e a mesma. das Pescas, temos consciência que estamos numa região