10 I SÉRIE — NÚMERO 10

— Montemuro/vertente de Alvarenga — em que as data, Instituto Florestal, cumpriu, de acordo com o que a condições climatéricas são totalmente diferentes das de lei lhe permite, aquilo que deveria efectivamente fazer. Trás-os-Montes, por exemplo, e refiro esta região para Quanto ao problema da articulação entre os ministé-comparar «guerras» de eucaliptos, pois no meu distrito, rios, é um problema que o Governo procurará resolver, há anos, foi bem patente a defesa da não eucaliptização. mas, naquele caso, foi considerado que seria a melhor Estamos numa zona com pluviosidade muito maior, que decisão relativamente ao que poderia acontecer, pelo foi percorrida por incêndios, pelo que se trata de um facto de não haver qualquer resposta ou de se protelar caso de reflorestação, mas o Sr. Ministro esclarecerá se uma decisão, cujo prazo legal tinha terminado. assim é, e trata-se de uma área tão pequena como a que o Sr. Ministro já referiu. O Sr. Presidente: — Antes de passarmos à pergunta

No entanto, quero constatar que o Ministério da seguinte, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, teve uma intervenção, criou condicionantes e cumpriu a Direitos, Liberdades e Garantias, que tem urgência em lei. ser apreciado e votado.

O Sr. José Calçada (PCP): — Cumpriu o quê?! O Sr. Secretário (José Reis): — Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Cami-A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Cumpriu?! nha, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de O Orador: — Sr. Ministro, é preciso não esquecer autorizar o Sr. Deputado José Carlos Tavares (PS) a

que se trata de uma área privada, pois a área florestal prestar declarações, como testemunha, em processo que nacional é privada em mais de 80%. Assim, pergunto: se encontra pendente naquele tribunal. que outros apoios pode o sector florestal auferir, por parte do Governo, por exemplo, para investigação, com O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apre-vista a uma adequação das espécies florestais às zonas ciação. em que se pretende fazer reflorestação? Não havendo inscrições, vamos votar.

Vozes do PS: — Muito bem! Submetido à votação, foi aprovado por unanimida-de, registando-se a ausência de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para responder, se o desejar,

tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desen- Passamos, agora sim, à quarta pergunta, sobre a en-volvimento Rural e das Pescas. trada em funcionamento das novas instalações da Escola

Superior de Medicina Dentária e da Escola Superior de O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimen- Ciências do Desporto, da Universidade do Porto, que

to Rural e das Pescas: —Sr. Presidente, Sr.ª Deputada será formulada pelo Sr. Deputado José Calçada, do Gru-Heloísa Apolónia, volto a afirmar que não tenho conhe- po Parlamentar do PCP, e respondida pelo Sr. Secretário cimento pessoal dessa situação — foi isso o que eu dis- de Estado do Ensino Superior. se. E, Srs. Deputados, façam-me justiça e reconheçam Tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Deputado José que não é possível um ministro ter conhecimento de Calçada. tudo o que se passa dentro do seu Ministério, ao porme- nor de saber se há lá uma reclamação da Junta de Fre- O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Presidente, Sr. guesia de Alvarenga — até pode ser que exista na Secretário de Estado do Ensino Superior, a minha per-Direcção-Geral das Florestas. gunta é muito simples e tem a ver com o seguinte:

somos diariamente confrontados com sucessivos estran-A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas tem gulamentos, por vezes inexplicáveis, no âmbito do sis-

de zelar pela fiscalização! tema educativo. Há aqueles que aparentemente são de difícil solução e para os quais há necessidade de tempo e O Orador: — Com certeza que tem de zelar, e zela, de alguns passos mais ou menos gradualistas, mas outros

pela fiscalização. E a prova de que zela é que já lhe há que, particularmente no nosso país, num país com disse que, assim que chegar ao meu ministério, vou graves dificuldades no domínio económico e financeiro saber se existe ou não alguma reclamação e vou mandar e em que a gestão das verbas tem de ser extremamente proceder à fiscalização. cuidadosa, nos parecem particularmente chocantes.

Volto a reafirmar que se tratava de um projecto que, É o caso, em nosso entendimento, do que se passa, numa área total de 17 ha, se propunha plantar 12,5 ha de neste momento concreto, com as Faculdades de Medici-eucaliptos e que, de acordo com a reformulação imposta na Dentária e de Ciências do Desporto e Educação Físi-pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento ca, da Universidade do Porto. E por esta razão muito Rural e das Pescas, se transformou numa plantação de 8 simples: o novo edifício, aliás, excelente, que está pron-ha apenas — e continuo a insistir no «apenas» —, com to há dois anos, já começa a denunciar algumas situa-restrições do ponto de vista da protecção da própria ções de degradação, e de degradação por não estar ocu-mancha florestal. Portanto, continuo a reafirmar que o pado. Os alunos continuam amontoados em pavilhões Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e pré-fabricados, que foram considerados provisórios, há das Pescas, através da Direcção-Geral de Florestas, à vinte anos atrás; o equipamento aí existente já lhes ofe-