6 I SÉRIE — NÚMERO 10

Dão/Lafões, não foi contemplado um único regadio novos regadios colectivos, 16; beneficiação de regadios colectivo. tradicionais, 75; reabilitação de perímetros de rega, 16;

Assim, pergunto ao Sr. Ministro o seguinte: confirma drenagem e conservação de solos, 16 projectos. estes dados, do número de projectos aprovados e, con- No que se refere a caminhos rurais em concreto, foi, sequentemente, de reprovados? Se são verdadeiros, em 1996, e será, em 1997, política do Ministério da como penso, quais são os critérios e o porquê de serem Agricultura, dentro das restrições financeiras existentes tão poucos os projectos aprovados, depois de tanta espe- e, portanto, das opções que devem ser feitas relativa-ra — já lá vão dois anos —, para desespero dos agricul- mente ao conjunto das medidas, dar prioridade aos pro-tores? jectos de rega incluídos neste conjunto, em detrimento

Pergunto ainda se pensa o Governo reapreciar os de caminhos rurais. As verbas destinadas a caminhos projectos não aprovados nesta fase e por que razão não rurais são menores, o número de projectos aprovados há ainda qualquer decisão conhecida sobre os projectos, será menor e a nossa intenção é a de que sejam destina-nomeadamente de caminhos agrícolas e rurais. das apenas àquilo que são efectivamente caminhos rurais

e não tanto, como aconteceu anteriormente, a caminhos Vozes do PSD: — Muito bem! municipais, que foram financiados através desta verba. Pensamos que a verba do FEDER pode dar um apoio O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sei que é muito ao financiamento de caminhos municipais e que as ver-

difícil «meter o Rossio na Betesga», mas peço aos ora- bas do FEOGA devem ser resguardadas para os cami-dores seguintes que vão cuidando de encurtar as pergun- nhos mais directamente ligados às explorações agrícolas. tas, por forma a «caberem» dentro do tempo.

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. esclarecimentos, os Srs. Deputados Adriano Azevedo,

António Martinho e Lino de Carvalho. O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimen- Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Azevedo.

to Rural e das Pescas (Gomes da Silva): — Sr. Presi- dente, Srs. Deputados, devo dizer que, quando recebi a O Sr. Adriano Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, indicação da pergunta que acabou de ser formulada Sr. Ministro, gostaria que pudesse confirmar os dados fiquei um pouco perplexo porque a única indicação que que aqui lhe transmiti porque, segundo o que o Sr. recebi foi «novos regadios colectivos e caminhos ru- Ministro acaba de dizer, e são os números a nível nacio-rais». Não havia nenhuma concretização sobre aquilo nal, de facto, estes números vêm reforçar a preocupação que se pretendia questionar e, perante matéria que é, de que eu tinha e penso que os agricultores da região da facto, bastante alargada, não sabia muito bem o que Beira Litoral mais preocupados irão ficar. deveria trazer para poder responder em concreto. O Sr. Ministro diz que houve 75 projectos de regadio

Verifico agora que tinha alguma razão na minha per- aprovados, fora as outras componentes ligadas a este plexidade porque, nomeadamente quanto a uma das mesmo sector, a nível nacional; ora, estes agricultores questões concretas, que é a de saber se confirmo ou não devem ficar muito preocupados porque na região da os números apresentados para duas áreas — a Beira Beira Litoral apenas foram aprovados cinco — isto são Litoral e a zona de Lafões —, devo dizer que não tenho números da própria direcção regional —, numa extensão qualquer possibilidade de o confirmar ou não mas terei agrícola daquelas, o que, por si só, penso que não é todo o prazer em, relativamente a esta questão concreta, muito correcto, até porque não se verifica um critério elaborar um documento que permita, mais em pormenor, uniforme relativamente à aprovação dos projectos. dizer o que se passa nessas duas regiões. Aquilo que eu gostava de pedir ao Sr. Ministro era

Em todo o caso, queria acrescentar que a afirmação que, tendo-se feito cortes em termos dos caminhos agrí-de que as direcções regionais não são ouvidas nem colas, pelo menos agora os agricultores fossem compen-achadas no processo não é inteiramente justa, na medida sados na aprovação de projectos, uma vez que não há em que a Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, nenhum aprovado até à presente data, compensando-se, que é o organismo central do Ministério que se ocupa assim, esta região, particularmente, a região do Alto desta matéria, ouve as direcções regionais e trabalha Dão/Lafões, que é muito carenciada em infra-estruturas com elas directamente. Acontece apenas que o trabalho deste género. que, eventualmente, poderia ser feito nas direcções regi- Era importante que esta uniformidade de critérios se onais é, neste momento, realizado pelas entidades que verificasse e, como não se verificou nos chamados rega-requerem os projectos e que elaboram o seu documento dios colectivos, que agora os agricultores fossem com-com toda a liberdade, socorrendo-se dos técnicos que pensados através dos caminhos agrícolas. Penso que isto entendem mais bem colocados para poder elaborar um é muito importante. Caso contrário, verifica-se um des-bom projecto. respeito total pela agricultura portuguesa e é impossível

Queria também referir que, em 1996 (e são estes os voltar a chamar a atenção dos jovens e dos agricultores elementos de que posso dispor neste momento), foram jovens em particular para a sua fixação nas regiões do aprovados, até 20 de Outubro, na acção que foi indicada interior, que cada vez estão a ficar mais desertificadas, o globalmente, a chamada medida 1 do PAMAF, que que tem a ver com as condições que são criadas para o inclui diversas componentes infra-estruturais, projectos desenvolvimento do sector agrícola. no montante de subsídio aprovado de 9,5 milhões de Por isso mesmo, penso que o Sr. Ministro devia dar contos, dividindo-se em: grandes regadios, 21 projectos; orientações precisas para que quem é bastante prejudi-