9 DE NOVEMBRO DE 1996 7

cado numas acções seja beneficiado noutras. Quando não há equilíbrio, pelo menos tenta-se compensar as Vozes do PCP: — Muito bem! partes através de outros mecanismos.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Aplausos do PSD. Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que dispõe de 10 minutos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

António Martinho. O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimen-to Rural e das Pescas: —Sr. Presidente, Srs. Deputa-O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. dos, no que se refere ao comentário do Sr. Deputado

Ministro, começo por lhe dizer que sou sensível ao ar- Adriano Azevedo, não creio ter mais nada a acrescentar. gumento que o Sr. Deputado Adriano Azevedo acaba de Confirmarei os dados logo que possa. usar, ou seja, é preciso criar condições para uma maior Em todo o caso, queria reafirmar que sou totalmente coesão económica dentro do próprio País e por isso sensível ao problema das regiões do interior do País e, também apelo ao Sr. Ministro que tenha presente esta portanto, à necessidade de privilegiar, de alguma forma, realidade da sub-região de Lafões, neste quadro. essas regiões, no que diz respeito a este tipo de obras.

Aliás, Sr. Ministro, recordo — e recordo-o em públi- A Beira Litoral não é propriamente uma região do co porque foi patente na Comissão de Agricultura, no interior do País e penso que, aí, teríamos de fazer algo debate do Orçamento do Estado para 1997 — um docu- mais no que diz respeito à zona de Trás-os-Montes e mento entregue em que se refere que a Beira Litoral teve Beira Interior. A zona Lafões é uma zona de transição e, aproximadamente 1,5 milhões de contos para regadios no que se refere a estas zonas, a nossa preocupação tem no Baixo Mondego. Ora, não podemos atribuir isto em sido efectivamente, dentro das disponibilidades financei-termos de região da Beira Litoral, temos de o atribuir ao ras existentes, dar oportunidade àqueles empreendimen-quadro de coesão, no conjunto, e assim estamos de acor- tos a que faltam pequenas obras para que entrem efecti-do. Mas também, Sr. Ministro, é verdade ou não que, no vamente em funcionamento, no sentido de que os inves-Orçamento do Estado para 1996, o esforço do Governo timentos feitos possam ter uma rentabilidade o mais na criação de condições de regadio foi uma opção, em imediata possível. É isso que vamos procurar continuar cumprimento do Programa do Governo, bem explícita a fazer. nesse orçamento? Relativamente ao esforço do Orçamento para 1996, é

um facto que corresponde a uma prioridade do Programa Vozes do PS: — Muito bem! do Governo, que este Orçamento reflectia claramente. Quanto à reabilitação dos perímetros de rega do O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alentejo, Sr. Deputado Lino de Carvalho, estou inteira-

Lino de Carvalho. mente de acordo consigo. Este é, efectivamente, um problema que nos preocupa e não só quanto aos períme-O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, tros de rega do Alentejo mas de uma maneira geral, pois

Sr. Ministro, a pergunta é sobre regadios e caminhos são muitas vezes obras que têm muitos anos de executa-colectivos, de uma maneira genérica e, portanto, isso das e estão em estado de utilização deficiente por degra-permite-me interpelar o Sr. Ministro sobre uma questão dação da própria obra. importante que tem a ver com a reabilitação dos períme- Devo dizer que, durante o ano de 1996, fizemos a tros de rega do Alentejo. aprovação de 16 projectos, num montante de 1,8 mi-

Como o Sr. Ministro sabe, os perímetros de rega no lhões contos de subsídio. Alentejo estão aproveitados, em relação à área benefi- Concretamente no que se refere ao Alentejo, consi-ciada, há muito tempo, a menos de 50 % das suas capa- deramos que, na obra integrada do perímetro do Alque-cidades, pelas condições em que foram feitos, por razões va e, portanto, na operação integrada de desenvolvimen-de política fundiária e pela ausência de uma política to de Alqueva, que será o suporte para o estabelecimento agrícola adequada ao seu pleno aproveitamento. Ora, da barragem e do resto da obra de regadio do Alqueva, esta reabilitação é tanto mais necessária não só por que deverão ser incluídas algumas componentes de benefi-se trata de uma grande área a beneficiar mas também ciação de perímetros que poderão exactamente constituir porque ela é o elemento potenciador do próprio empre- pólos experimentais para o desenvolvimento do regadio endimento de Alqueva, que se vai realizar. no Alentejo. Estamos a preparar trabalho nesse sentido

Nesse sentido, Sr. Ministro, independentemente de e, relativamente às obras a realizar, vamos incluir já em algumas verbas, aqui e além, para alguns dos perímetros, 1997 alguma obra de reabilitação de perímetros de rega não temos visto ser aplicada uma política orientada com do Alentejo. decisão para a reabilitação destes perímetros de rega e No entanto, não quero deixar aqui qualquer dúvida para a alteração dos sistemas culturais e a sua potencia- ou ilusão sobre o problema: o custo da reabilitação dos ção — no fundo, quase como unidade experimental para perímetros é bastante elevado e, portanto, há algumas o futuro sistema de Alqueva. O que é que o Sr. Ministro dificuldades do ponto de vista financeiro para ocorrer a tem a dizer-nos sobre esta matéria? Que políticas estão todas as necessidades da reabilitação dos mesmos. Aliás, perspectivadas pelo Ministério para essa reabilitação e lembro que, quando fui director do Gabinete de Planea-para que os perímetros de rega sejam postos ao serviço mento do Ministério da Agricultura, em 1976, já nessa de uma agricultura nova e diversificada no Alentejo? altura, o problema da reabilitação dos perímetros de rega