8 I SÉRIE — NÚMERO 10

se colocava. Entretanto, passaram perto de 20 anos e, Cumpre-me realçar que a população daquele local se infelizmente, apesar de todas as verbas que foram des- manifesta contra esta plantação, assim como as associa-pendidas na agricultura portuguesa, não se ocorreu a ções de defesa do património e ambiente e a junta de este problema, que é, indiscutivelmente, um problema de freguesia. O estudo de impacte ambiental considerou o rentabilidade imediata fundamental. projecto deficiente, com um impacte fortemente negati-

vo e cumulativo, e o Ministério do Ambiente deu pare-Aplausos do PS. cer negativo. Mas, mesmo assim, a Direcção-Geral de Florestas autorizou a eucaliptização do local! O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta ao Porém e certamente por saber o atentado ecológico

Sr. Ministro da Agricultura, sobre a plantação de euca- que se cometia ao avançar com o projecto da Portucel, liptos na serra de Montemuro, concelho de Arouca, porque a situação era deveras escandalosa, ao autorizar, distrito de Aveiro, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa a Direcção-Geral das Florestas impôs algumas condicio-Apolónia, para o que dispõe de 3 minutos. nantes. Ora, o que acontece é que a Portucel inicia a

plantação sem respeitar os condicionantes minimizado-A Sr.ª Heloísa Apolónia (PCP): — Sr. Presidente, res do impacte do projecto e a Direcção-Geral de Flores-

Sr. Ministro da Agricultura, a invasão dos eucaliptos em tas, que foi tão pronta a autorizar a plantação, não tem Portugal tem sido uma constante na política florestal dos agora prontidão rigorosamente nenhuma na fiscalização sucessivos governos, atitude que este Governo não faz das condicionantes que impôs, o que lhe compete pelo questão de alterar. artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 175/88.

O que aqui trazemos hoje, concretamente a eucalipti- Concretamente, o Ministério da Agricultura, que zação da serra de Montemuro, freguesia de Alvarenga, deve zelar pelo ordenamento dos espaços agro-concelho de Arouca, distrito de Aveiro, é mais um florestais, pelo equilíbrio e diversidade da floresta, per-exemplo daquilo que se está a passar de norte a sul do mite-se passar por cima de todos os pareceres negativos País. da junta de freguesia, do estudo de impacte ambiental e

Esta é uma região com grandes potencialidades de do Ministério do Ambiente, quando até nas Grandes diversidade e de desenvolvimento, de uma beleza paisa- Opções do Plano realça a necessidade de articulação da gística magnífica, como pude, aliás, constatar em visita acção com o Ministério do Ambiente. O que é que leva, ao local. De Arouca a Alvarenga distam 20 km, por uma concretamente, o Ministério da Agricultura a autorizar estrada com uma paisagem perfeitamente monótona — este projecto da Portucel de plantação de eucaliptos na tudo eucaliptizado! Manchas contínuas de eucaliptos! serra de Montemuro? Como é que o Ministério da Agri-Nada escapou, desde o ponto mais baixo do vale até ao cultura impõe condicionantes para a concretização do cume das montanhas! projecto e não as fiscaliza, permitindo que não sejam

As plantações de eucaliptos ocupam já 25% da área respeitadas? total do concelho de Arouca e 70% da área total da fre- guesia de Alvarenga e, na ganância das celuloses, Sr. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Ministro, neste caso concreto da Portucel, nem o local Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural do Bustelo, na serra de Montemuro, escapou, uma zona e das Pescas. que é riquíssima em termos de água, de nascentes que abastecem toda a freguesia, uma zona de pastagem do O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimen-gado arouquense. E, para cúmulo, foi um dos locais to Rural e das Pescas: —Sr. Presidente, Sr.ª Deputada identificados como Biótopo Corine e — imagine-se! — Heloísa Apolónia, perante a forma da sua pergunta, um dos sítios indicados para integração na Rede Natura muito bem colocada, e perante alguns dos adjectivos 2000, que se pretende que sejam sítios onde se assegure utilizados, quem não conheça bem a realidade poderá a biodiversidade de espécies de fauna e flora, o que, supor que estamos diante a plantação de umas centenas como o Sr. Ministro bem sabe, é perfeitamente incompa- de hectares de eucaliptos. tível com a plantação intensiva e extensiva de espécies O caso concreto que foi referido traduz-se numa de crescimento rápido. plantação de 8 ha. Mas mais: na área florestal do conce-

Sr. Ministro, que as celuloses ajam assim, sem olhar lho de Arouca, de 20 900 ha, existem 12 300 ha de euca-a meios para atingir os seus fins, já não admira. Agora, lipto — um pouco mais dos 25% indicados. que a Direcção-Geral de Florestas e o Ministério da A legislação portuguesa que condiciona a plantação Agricultura, que deveria ter em conta o ordenamento do do eucalipto está publicada apenas desde 1988. E, numa espaço florestal e que é a entidade que autoriza estas mancha de 12 300 ha existentes no concelho de Arouca, plantações de eucalipto, também o faça, isso é que é desde que a legislação condicionante foi publicada, perfeitamente inadmissível e veementemente condená- foram plantados 668 ha de eucalipto. Tudo o resto já lá vel. estava muito antes de qualquer legislação regulamenta-

O problema é que o Ministério da Agricultura, atra- dora. vés da Direcção-Geral de Florestas, autorizou mesmo No que se refere, concretamente, ao problema dos 8 esta plantação de eucaliptos na serra de Montemuro. Fê- ha, devo referir que, para a plantação, existia um parecer lo já ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 175/88, favorável da Câmara Municipal de Arouca e que o pare-uma vez que a plantação de eucaliptos, como já referi, cer negativo do Ministério do Ambiente foi entregue no ultrapassava já os 25% do território do município, nos Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e termos da portaria n.º 513/89. das Pescas fora de prazo. Ora, há um prazo legal para