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Quarta-feira, 11 de Dezembro de 1996 I Série - Número 16

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996

Presidente: Ex.mo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos. Srs.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Duarte
Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos n.ºs 243 a 246/VII.

Em interpelação à Mesa, a Sr.ª Deputada Odeie Santos (PCP), insurgindo-se contra a interpretação da Comissão de Acompanhamento do Acordo de Concertação Social sobre as pausas durante o horário de trabalho, solicitou ao Sr. Presidente a convocação urgente do Sr. Secretário de Estado do Trabalho a fim de ser ouvido na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Sobre este assunto, usaram da palavra, a diverso título, além da oradora, os Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Pedro da Vinha Costa (PSD), Jorge Loção (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Barbosa de Oliveira (PS).

Também em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes (PSD) congratulou-se com a elevação do Centro Histórico do Porto a património mundial.

Foi discutida e aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 66/VII - Alteração à Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996). Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Ministros das Finanças (Sousa Franco) e da Saúde (Maria de Belém Roseira) e dos Srs. Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças (Teixeira dos Santos) e dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Duarte Pacheco (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Octávio Teixeira (PCP), Augusto Boucinha (CDS-PP), Vieira de Castro (PSD), Manuel dos Santos (PS), João Carlos da Silva (PS), Jorge Roque Cunha (PSD), José Barradas (PS), Bernardino Vasconcelos (PSD), Nelson Baltazar e João Rui de Almeida (PS), Bernardino Soares (PCP), José Alberto Marques (PS), Artur Torres Pereira (PSD), José Junqueira (PS), Manuela Ferreira Leite e Luís Marques Guedes (PSD) e António Galvão Lucas (CDS-PP).
Entretanto, foi aprovada, em votação final global, a proposta de lei n.º 44/VII - Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Pedro Pinto (PSD), António Braga (PS) - que também deu explicações ao Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) - José Calçada (PCP), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), após o que ainda usou da palavra o Sr. Ministro da Educação (Marcai Grilo).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

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