550 I SÉRIE - NÚMERO 16

não reuniu com o Sr. Secretário de Estado, conforme foi solicitado, e só podemos entender isto, objectivamente, como uma posição do Partido Socialista para impedir que a questão se clarifique.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-vos um pouco de contenção nos pedidos de interpelação, porque aquilo que estão a fazer não são verdadeiras interpelações. Pelo que se vê, mais parece que estamos num período de antes da ordem dia!...
Vou dar a palavra, em último lugar, ao Sr. Deputado Barbosa de Oliveira, após o que daremos início à ordem do dia.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, o que pretendo com esta interpelação à Mesa é repor a verdade dos factos.

Risos do Deputado do PCP João Amaral.

Ria-se, Sr. Deputado, porque o seu riso tem piada, muita piada!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que o Sr. Deputado Octávio Teixeira fez aqui foi uma mistificação, nada mais do que isso!
Sr. Presidente, a Comissão de Trabalho decidiu, na última reunião, ouvir o Sr. Secretário de Estado, em data a compaginar com a agenda de trabalhos do Sr. Secretário de Estado. Essa audiência está prevista, nada foi sonegado, nada foi impedido e, já agora adianto que, por parte dos parceiros sociais, nada foi legislado, foi feito um entendimento sobre o sentido com que os parceiros sociais...

Protestos do Deputado do PCP João Amaral.

Sr. Deputado, agradeço que me deixe falar. Nessa matéria, o Sr. Deputado não percebe «puto» do assunto, não está informado...

Protestos do Deputado do PCP João Amaral. Deixe-me falar, se faz favor!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que mantenham a serenidade necessária durante as intervenções e que se faça silêncio na Sala.

O Orador: - Sr. Deputado, apesar da falta de condições, não gostaria nem de faltar à sua consideração nem, ao mesmo tempo, de me sentir ofendido por si. Deixe-me explicar o que pretendo explicar, se mo permite.
O que os parceiros sociais fizeram foi a manifestação de um entendimento que estabeleceram entre si na negociação, não fizeram qualquer legislação. Leia, Sr. Deputado, o documento que saiu da Comissão de Acompanhamento, porque ele não fala de nenhuma interpretação legal, não fala de nenhuma interpretação da lei, fala, isso sim, da interpretação do espírito com que os parceiros sociais negociaram. Não mais do que isso!

O Sr. João Amaral (PCP): - Ora essa!

O Orador: - Os parceiros sociais não pretendem e não pretenderam sobrepor-se à Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A CGTP não negociou e, agora, quer, ela e o PCP, tirar aqui desforço de uma coisa que não fez, de uma coisa em que não participou. Esta é que é a questão, Sr. Presidente. O resto são mistificações!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, finalmente, dar início aos trabalhos. Não darei a palavra para mais intervenções, apenas para defesa da honra. Peço imensa desculpa, mas não vou deixar eternizar esta espécie de período de antes da ordem do dia, que não tem, neste momento, cabimento na ordem dos trabalhos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Para exercer a defesa da honra, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, utilizo a figura da defesa da honra, porque, de facto...

O Sr. José Junqueira (PS): - Não sei quem é que o ofendeu!?

O Orador: - Foi o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira, precisamente quando disse que eu estava a mistificar.
Não mistifico, Sr. Presidente. Aquilo que está publicitado e publicado - e admito que deva ser publicidade paga, espero que não seja ainda publicidade gratuita - em vários jornais, é, designadamente, isto: «Resolução da Comissão de Acompanhamento. Governo, UGT, CIP, CCP e CAP. Reunião de 6 de Dezembro de 1996 (...)
Nestes termos, decidem emitir o seguinte parecer: (...)».
Ora, o que digo é que, ao emitirem um parecer interpretativo da lei, estão a fazer aquilo que não lhes compete e que não podem, ou seja, estão a elaborar um parecer, interpretando a lei.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Não é isso que está aí!

O Orador: - O que eu digo não é mistificação!
Mais: foi aprovada - e eu não o escondi - por todos os grupos parlamentares, na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a audição do Sr. Secretário de Estado do Trabalho e do Sr. Inspector-Geral da Inspecção-Geral do Trabalho, no dia 28 de Novembro. Contudo, apesar das solicitações e das diligências que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem feito junto da Sr.ª Presidente da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, desde o dia 28 de Novembro até ao dia 10 de Dezembro, ainda não foi feita essa reunião. Isto só pode ser justificado - e, Sr. Presidente, não há aqui qualquer mistificação! -, no mínimo, como uma falta de empenhamento e interesse da Sr.ª Presidente da Comissão de Trabalho, o que é inaceitável!
Por isso, apresentámos um requerimento no sentido de que se reúna, ainda hoje, depois da reunião plenária, a Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com o Secretário de Estado do Trabalho e com o Inspector-Geral da Inspecção-Geral do Trabalho.

Aplausos do PCP.