11 DE DEZEMBRO DE 1996 553

Quanto às taxas de longo prazo, ultrapassámos a Espanha, em Fevereiro, e a Inglaterra, em Outubro. O grau de confiança da nossa economia tornou-se superior ao destas duas, e isto diz tudo quanto ao êxito do processo de convergência.
O défice orçamental do sector público administrativo, que terá sido, no ano passado, de 4,9% do Produto ou, segundo a Comissão Europeia, de 5,1%, descerá este ano, de acordo com a proposta que agora vos apresentamos, para 4% em relação à previsão orçamental de 4,2% do PIB, compatível com isso em termos de contabilidade nacional. Fazemos, já este ano, um montante de défice orçamental e uma redução que são exactamente homólogos daqueles que, na Assembleia Nacional francesa, o Governo francês apresentou há um ano.
Por outro lado, quanto à dívida pública, graças á um programa de privatizações virado também ele para reestruturar a economia portuguesa mas que, em termos de receita, foi o que, já neste momento e em termos anuais, proporcionou desde sempre maior receita anual ao Estado português, conseguimos, pela primeira vez também nos últimos cinco anos, reduzir a tendência ascendente da dívida pública e vamos apresentar, no final do ano, pela primeira vez desde 1992, uma dívida pública inferior à do final do ano passado.
Quer isto dizer, em resumo, que aquilo que toda a gente hoje diz que Portugal vai, em 1997, com disciplina semelhante àquela que conseguimos praticar em 1996, entrar na moeda única juntamente com os países que têm melhor posição relativa é bem diferente daquilo que se dizia há um ano. E apresentamos factos, não juízos de valor. Aí estão eles!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, um terceiro ponto: a execução orçamental. Neste período, recordo bem ter ouvido aqui, da tribuna, que não seria possível executar o Orçamento tal como o tínhamos proposto. Isto foi dito ainda no mês de Março passado.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Bem lembrado! É verdade!

O Orador: - O que é que se passa em Dezembro? Passa-se que a despesa total foi reduzida. Previa-se um crescimento de 8,5% e, até Novembro passado, o crescimento foi apenas de 6,4%. Conseguimos conter ainda mais, sem conter o investimento que cresceu, a despesa total. E, mais do que isso, conseguimos conter a despesa corrente.
Recordo, ainda, uma crítica que foi repetida ao ponto de se poder pensar que era verdadeira e, se já era falsa no momento em que o Orçamento foi apresentado, mais falsa se tornou hoje, após a sua execução. Disse-se que este Orçamento não foi capaz de conter a despesa corrente. É falso! Em 1995, a despesa corrente cresceu praticamente 9%; em 1994, 12%; em 1993, 6,5%. O Orçamento do Estado para 1996 previa um crescimento da despesa corrente relativamente elevado de 8,6%, mas a verdade é que a execução, até ao final de Novembro, nos garante um crescimento de, apenas, 6,4%.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Conseguimos reduzir a despesa corrente e, mais, com aumento das pensões e dos salários, reduzimo-la onde ela deve ser reduzida, isto é, nos gastos de funcionamento. Essa mentira, de tão repetida - deve ser dito aqui com clareza - é uma mentira e os factos demonstram que não foi verdade no Orçamento e ainda menos o é na sua execução. Reduzimos a despesa onde era justo e certo reduzi-la e não onde seria uma injustiça.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à receita, também foi dito que não seríamos capazes de realizar a receita que, no Orçamento, estava prevista. Mas a verdade é que a receita corrente cresceu: previa-se 6,7% e cresceu 6,9%. E a verdade é que a receita fiscal cresceu: previa-se que crescesse tanto como no ano anterior, 7,5%. O crescimento, nos primeiros 10 meses do ano, foi de 9,8% e, ainda que desça, certamente andará à volta de 9%, ou seja, 1,5 pontos percentuais acima do ano anterior. Conseguimos, pois, uma execução orçamental que possibilitou, em todos os domínios de despesa e receita, mais do que aquilo que aqui foi apresentado em Março. E, quando nós dizíamos que íamos cumprir, enganámo-nos; quando os nossos críticos diziam que íamos falhar, enganaram-se também. Mas eles enganaram-se porque falharam completamente e nós enganámo-nos porque cumprimos melhor do que aquilo que esperávamos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É neste contexto, com uma redução do défice de execução do Orçamento, com uma redução da despesa, com um aumento da eficiência fiscal sem aumento de impostos que nos apresentamos aqui com um Orçamento rectificativo para 1996, que é a prova dos nove da certeza das opções do Orçamento que aqui apresentámos e que o Parlamento aprovou em Março.
A proposta de Orçamento rectificativo para 1996 é, pois, apenas a confirmação e o reforço da execução do Orçamento desde Março passado. Ela não diminui o investimento público; antes, toma medidas para reafectar as despesas de investimento de modo a possibilitar uma melhor execução. Ela reduz ainda mais o défice do sector público administrativo, não de 4,3% como estava previsto, nem de 4,2% como estava no Orçamento, mas de 4% a custa da redução de 0,1% do PIB no Orçamento do Estado e de 0,1% do PIB no orçamento da segurança social. E reduz também, como já disse, o Orçamento do Estado em sentido estrito, contendo em termos líquidos a despesa em cerca de 21 milhões de contos.
Estas três são as características fundamentais do Orçamento rectificativo. O esforço de investimento cresceu ainda mais do que o próprio gasto de investimento. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que o esforço de investimento - despesa de investimento, transferências de capital e outras despesas de capital - que, no Orçamento do Estado para 1996, deveria crescer 9,6%, agora, com este Orçamento rectificativo, cresce para 11,8%. Fazemos uma aposta suplementar em mais investimento para mais crescimento e mais emprego.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O défice do sector público administrativo, como já disse, reduz-se e tem vindo a reduzir-se uniformemente ao longo do ano. Queria, também aqui, sublinhar que muitas vezes foi dito, foi escrito, foi repetido