558 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Orador: - A questão tem a ver com a redução do défice em cerca de 20, 9 ou 20,7 ou 20,6 milhões de contos - para o caso, não interessa o número exacto. Sr. Ministro das Finanças, em termos líquidos há uma redução do défice de 20 milhões de contos e eu poderia acrescentar o seguinte: então, essa redução do défice em 20 milhões de contos reduz-se ao aumento das restituições da Comunidade Europeia a Portugal, no ano de 1996. Isto é, não estavam previstas restituições da Comunidade Europeia no valor de 18,5 milhões de contos, como agora aparece no Orçamento. Por conseguinte, a redução do défice é também muito relativa, pelo menos em termos líquidos. Como é evidente, não queria dizer que isto é obra do Governo do PSD, mas que as restituições recebidas em 1996 respeitam a pagamentos efectuados a mais em anos anteriores, isso é uma verdade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, quanto à primeira pergunta, podia dizer-lhe, como não tenho a preocupação de iludir a verdade, que, de facto, é assim. Nós teríamos recursos, através da utilização da dotação provisional e de alterações orçamentais da competência do Governo, para fazer face às necessidades existentes, se não fosse a situação do Serviço Nacional de Saúde. E é isso, é a ponderação da extensão desses recursos, que nós chegámos mesmo a admitir que pudessem ser suficientes para evitar o agravamento da situação dos prazos de pagamento normais numa dívida rolante ou corrente no Serviço Nacional de Saúde e dispensar a apresentação de uma alteração orçamental, que explica algumas hesitações e alguma relutância, há um mês atrás, quer da Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento quer minha, quanto à existência ou não de uma alteração orçamental. O apuramento da situação não estava feito e, de facto, tanto teria sido possível apresentar uma alteração com um maior diferimento dos prazos de pagamento da dívida corrente ao Serviço Nacional de Saúde como não a apresentar.
Portanto, a resposta à sua pergunta, em termos práticos, é «sim», é fundamentalmente por esta situação que a apresentámos. Mas resolver esta situação e evitar que ela se agrave é, em si, importante e tínhamos meios financeiros para o fazer.
Por outro lado, também nos pareceu importante provocar um debate orçamental no final do ano, porque esse debate é decisivo quer para credibilizar o Orçamento do Estado para 1997 quer em termos de prestação de contas ao povo português através dos seus representantes. Essa é uma razão ainda de maior peso para se apresentar esta iniciativa, que, como já disse, tem pequeno alcance e pequena extensão.
Naturalmente, também não vou dizer, embora a justificação da despesa do Serviço Nacional de Saúde deva ser feita mais aprofundadamente pelo Governo mais adiante, que aí não haja uma certa derrapagem, apesar de se tratar de uma situação particular, que é a dos créditos correntes a fornecedores, que, em todos os países, tem um tratamento diferente da despesa de tipo imediato.
É facto que houve aí alguma derrapagem, mas em mais nenhuma parte do Orçamento. Falar de derrapagem orçamental, de derrapagem na despesa, é errado, até porque, como sabe, o Serviço Nacional de Saúde é um serviço autónomo e o que está em causa é apoiar um serviço autónomo e não aumentar despesa directa da Administração no Orçamento do Estado.
No Orçamento do Estado, repito, não houve derrapagem alguma.
Quanto à sua segunda pergunta, Sr. Deputado Octávio Teixeira, penso que não é justo falar em auto-elogio. Não pretendo créditos pessoais com a execução do Orçamento; julgo, antes, que esse é um crédito do Governo e aquilo que eu disse são apenas factos indesmentíveis. Fui porta-voz do Governo ao apresentar factos. Não escondi sequer algumas coisas que nós teríamos desejado que corressem melhor. Isso não é auto-elogio, é, penso, pura e simplesmente, a verdade, e até agora em nada ela foi desmentida.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à redução do défice, a sua dimensão, como o Sr. Deputado Octávio Teixeira sabe, é maior. Por um lado, os 0,2% do PIB representam também uma redução do défice em outros sub-sectores que não o do Orçamento do Estado. Por outro lado, sublinho que a estrutura do défice mudou significativamente. O. saldo primário previa-se no Orçamento que fosse de 73,1 milhões de contos e, nos 10 primeiros meses do ano, ia positivamente em 235,5 milhões de contos. A saúde orçamental mede-se nisto, no saldo primário, e ele melhorou de que maneira!
Por outro lado, sublinho-o, também se previa no Orçamento que o saldo global atingisse um valor de 701,3 milhões de contos e atingiu, no final do Outubro, 435,7 milhões de contos.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Nos vários subdéfices que compõem o Orçamento houve reduções muito mais significativas, que se traduzem na redução da dívida.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, agradeço-lhe que condense o seu pensamento.

Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Efectivamente, houve, em 1992, uma redução do ratio da dívida em percentagem do PIB, mas depois disso só haverá em 1996, porque, nos outros anos, cresceu sempre. Foi isso, suponho, que disse ou, se não disse, quis dizer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, vou começar, julgo, por uma observação elogiosa. Pensamos que este Orçamento do Estado para 1996 está a ser executado a preceito. E, porque ele mereceu a viabilização responsável do Partido Popular, estamos orgulhosos.
Digo isto porque, socorrendo-me de vários números, verifiquei que o Orçamento rectificativo, em 1993, foi de 111 milhões de contos, em 1994, de 93 milhões de contos e, em 1995, de 39 milhões de contos, para termos, neste momento, um Orçamento que me parece estar dentro dos níveis razoáveis de execução.