11 DE DEZEMBRO DE 1996 555

1996 e aqui estão os resultados. Para quem queira ver e crer, como S. Tomé, já viu, estou certo, de que virá a crer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, informo que temos entre nós a companhia, tão agradável e sempre tão estimulante, de um grupo de 21 alunos da Escola Secundária das Olaias, de um grupo de 130 alunos da Escola Secundária Manuel Laranjeira de Espinho, de um grupo de 49 alunos da Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações de Lisboa, de um grupo de 70 alunos da Escola Primária n.º 1 de Miratejo, de um grupo de 54 alunos da Escola Secundária Rainha Santa Isabel de Estremoz e de um grupo de 90 alunos da Escola Técnica e Liceal Salesiana de Santo António do Estoril.
Testemunhemos-lhes a alegria com que os vemos entre nós.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, quando se referiu, concretamente, ao sector da saúde reconhecendo que aí os mecanismos de controlo tinham em certa medida falhado, significa que esses mecanismos não foram estruturantes, o que leva a que este reforço de Orçamento suplementar seja praticamente todo ele para o Ministério da Saúde. A questão que coloco é no sentido de saber se admite como possível que em sucessivos Orçamentos, ordinários e suplementares, a inexistência destes mecanismos de controlo estruturantes pode vir a criar uma situação insustentável.
Gostava de ouvir a sua opinião, porque me parece que este Orçamento se resume fundamentalmente, pela força dos números, ao Ministério da Saúde onde, portanto, não houve a capacidade de introduzir factores estruturantes de correcção.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, porventura, melhor do que eu, os colegas da equipa da saúde poderão responder, mas não quero furtar-me a dar-lhe uma opinião como Ministro das Finanças.
E a minha opinião é esta: de facto, este exercício orçamental de alteração, tal como o anterior, foi dominado pelas despesas da saúde e, sobretudo, pelas despesas de fornecedores, por aquele crédito permanente ou volante que não consegue obter nem uma gestão financeira nem um controlo administrativo devidamente eficientes.
Todavia, no Orçamento suplementar para 1995, o montante do descontrolo era mais significativo. Em 1996, conseguiram-se resultados melhores, mas há efectivamente alguma indiciação de que o sistema precisa de ser reformulado, nomeadamente, na sua concepção financeira e administrativa e nos meios de controlo. Essa é uma necessidade, sei que está na intenção da Sr.ª Ministra da Saúde e, naturalmente, ela, melhor do que eu, saberá dizer como. De facto, se as coisas continuassem assim, seria um grave prejuízo para os portugueses como contribuintes e como utentes e beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e isso seria mau dos dois lados.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, começo por saudar o Governo pelo envio dos mapas V a VIII à Assembleia da República, porque foi um gesto que ficou bem ao Governo. A Constituição da República Portuguesa e a lei são algo que todos nós, incluindo o Governo, devemos respeitar e cumprir e daí esta saudação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Ministro, gostaria de lhe dizer que, em relação ao Orçamento do Estado para 1996, aquilo que dissemos aquando da sua discussão foi que «não seria possível cumpri-lo como estava apresentado sem cortar no investimento». É esta a frase completa das nossas afirmações de então e a verdade é que - e V. Ex.ª não foi capaz de nos mostrar o contrário - houve investimentos que foram substituídos, foram cortados, foram suprimidos. Logo, a nossa frase tem toda a validade, toda a veracidade e não foi mentira nenhuma.
Em terceiro lugar, a eficiência deste Orçamento rectificativo baseia-se, nomeadamente, num aumento da receita relativas aos impostos em cerca de 72 milhões de contos - e estou a ler o n.º 6 do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre este Orçamento rectificativo -, mas era rigoroso que nos tivesse dito a todos e que ficasse claro perante todos como é que esse aumento foi conseguido. E ele foi conseguido devido a um aumento do IRC e do IRS, ou seja, em impostos que foram devidos e cobrados sobre rendimentos gerados em 1995 e, logo, sobre a política económica que foi desenvolvida ainda em 1995. Penso que, seriamente, não será capaz de afirmar que foi devido aos dois meses de Governo socialista de 1995 que as empresas catapultaram os seus lucros de modo a conseguir-se um tão significativo crescimento da receita.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas agora vamos ver: naquele imposto, que foi devido e cobrado, sobre a actividade económica do ano de 1996 - o IVA - temos uma descida de 42 milhões de contos. E a execução prevista no Orçamento do Estado para 1997, que nos foi entregue em Outubro, e agora, a apresentada neste Orçamento rectificativo, que nos foi entregue em Dezembro, mudou. E só em dois meses essa cobrança cai mais 4 milhões de contos! Logo, aquilo que se constata é isto: o défice consegue baixar 0,1%, as receitas sobem devido a impostos sobre os rendimentos de 1995, mas, onde este Governo e a sua política já tiveram alguma consequência, a actividade económica ainda não se desenvolveu como devia, pelo que o IVA, na prática, teve uma quebra face àquilo que o próprio Governo previa no início do ano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, para responder.