552 I SÉRIE - NÚMERO 16

Os dinheiros dos portugueses que estão a ser geridos por este Governo estão, pois, a ser bem geridos...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e a execução do Orçamento do Estado para 19% - e é esse o sentido essencial desta proposta - demonstra isso e credibiliza e garante a aposta do Orçamento do Estado para 1997. Vejamos como.
Em primeiro lugar, a grande finalidade económica e social. O Orçamento do Estado para 1996 visava quebrar a tendência de abrandamento económico que se manifestava desde o segundo trimestre de 1995 e com que este Governo iniciou funções. Ora, é já hoje claro que a economia portuguesa cresceu em 1996, depois de um arranque difícil nos primeiro e segundo trimestres, e que, para o final do ano, a estimativa mais pessimista, que é a da União Europeia, aponta para um crescimento real de 2,5%, quando a média da União Europeia é de 1,6%. Pela primeira vez, desde 1992, vamos estar muito acima da média europeia, pela primeira vez nos aproximamos dos Estados da União Europeia, pela primeira vez há convergência real.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este é o primeiro fruto do Orçamento do Estado para 1996.
Mas, para além disso, a convergência real verifica-se significativamente, através da melhoria de todos os indicadores que demonstram que a economia real portuguesa está a melhorar, crescendo, como o Governo previu, entre 2,5 e 2,75%, apesar da má conjuntura europeia e do abrandamento do Inverno do ano passado. Esses indicadores estão todos em recuperação.
O poder de compra dos consumidores, em termos de rendimento real disponível das famílias, aumentou realmente cerca de 2%; os ordenados da função pública foram aumentados em 4,25%; a taxa de referência para o aumento dos salários privados foi de 4,5%, baixada no âmbito do acordo de concertação social de curto prazo para 4,2% pelos espectaculares êxitos conseguidos em matéria de controlo da inflação; e as remunerações médias, implícitas na regulamentação colectiva de trabalho, implicaram, assim, um aumento de 4,5% até Outubro.
Os trabalhadores portugueses e os pensionistas podem ver que, de facto, o seu rendimento real aumentou, como tinha sido compromisso deste Governo.
Mas, ao mesmo tempo, a economia está a recuperar. Por exemplo, as vendas de automóveis ligeiros, o indicador de confiança dos consumidores, o investimento que deverá crescer 6%, quando o valor estimado em 1995 era de 3%, as vendas de veículos pesados, a recuperação do comércio externo com as exportações a crescerem a 12,9% - tudo isto demonstra que a economia portuguesa está a arrancar e, pela primeira vez em quatro anos, melhora e se aproxima das outras economias europeias. Este é o fruto do Orçamento do Estado para 1996.
No campo do emprego e do mercado de trabalho, não sendo os resultados tão bons, a verdade, todavia, é que foi contida a tendência para o aumento do desemprego que, nos três anos anteriores, crescera de 4,1% para 7,1% e, no terceiro trimestre de 1996, a taxa de desemprego mantinha-se nos 7,1%, havendo uma ligeira redução dos novos desempregados inscritos nos centros de emprego, diminuição que representou, entre Abril e Outubro deste ano, cerca de 30000. É pouco, mas é alguma coisa! O desemprego, que estava galopante, foi contido!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A economia real e a situação de emprego melhoraram, pois.
Mas também a situação monetária e financeira, naquilo que diz respeito à situação das empresas e das famílias, melhorou. Recordo as baixas de taxas de juro: as taxas centrais do Banco de Portugal, de Novembro do ano passado até Novembro deste ano, desceram cerca de 2 pontos percentuais; as taxas LISBOR, que representam mais a tendência do mercado, desceram, consoante os prazos, de 2,5 a 2,9 pontos percentuais; e as taxas de rendibilidade das obrigações do Tesouro a 10 anos desceram, até Dezembro último, 3,9, praticamente 4 pontos percentuais, desde Novembro passado. Os mercados reconhecem que a economia portuguesa é uma economia credível e reconhecem-no nos 12 meses de exercício deste Governo, como nunca o tinham reconhecido antes, e quer famílias quer empresas beneficiam com isto, pagando taxas de juro muito mais baixas.
Por isso, não admira que o crédito bancário a empresas não financeiras e a particulares tenha crescido 13,7%; que as reservas oficiais líquidas do Banco de Portugal estejam, no final do ano, 20 milhões de dólares mais altas do que no final de 1995; que, nos primeiros 10 meses de 1996, o volume de transacções na Bolsa de Valores de Lisboa tenha aumentado, relativamente a idêntico período do ano anterior, 59,1%, enquanto o índice geral de acções da Bolsa de Valores de Lisboa aumentava 29% e a capitalização bolsista de acções e obrigações subia 28,3% e 17,2%.
A economia real, no seu domínio financeiro, tornou-se, pois, também mais sólida e mais pujante e as empresas dispõem assim de apoio financeiro no mercado de capitais e nas instituições financeiras muito mais sólido do que nos anos anteriores.
Em resumo, a principal finalidade do Orçamento, que era a de estimular o crescimento da economia, foi cumprida e até excedida. Este é o ponto principal: um Orçamento ao serviço do desenvolvimento e do emprego, de Portugal e dos portugueses.
Mas o Orçamento pretendia também reduzir os desequilíbrios financeiros e aproximar-nos, em termos de convergência nominal, do cumprimento do objectivo de acesso à terceira fase da União Económica e Monetária. Há um ano, quem acreditava que isso fosse possível em Portugal? Muito poucos, por certo!

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - E os resultados confirmavam que a dúvida era legítima. Era por isso que as taxas de juro não desciam, era por isso que a economia não arrancava, era por isso que os capitais estrangeiros não afluíam, era por isso que, em toda a parte, se dizia que Portugal não teria acesso ao primeiro momento da moeda única.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Hoje, como a situação mudou!
A inflação está muito perto da média europeia: desceu de 4,2%, no ano passado, para 3,1%, que é a estimativa do final deste ano.